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Comando da Força julgou que a LAI, que estava em discussão, colocava em risco segredos de Estado

Francisco Leali
BRASÍLIA — Documentos arquivados pelo governo e que podem ser obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ajudam a contar a história da própria legislação. A construção do projeto do governo sobre o tema começou em 2006 e enfrentou inúmeras resistências até ele ser concluído e enviado ao Congresso, em 2009.
Obtido por meio da LAI, o ofício 543 de 9 de outubro de 2008 deixa claro de que lado o Exército estava na discussão. O documento é assinado pelo general Joaquim Silva e Luna, o atual presidente da Petrobras, à época chefe de gabinete do comandante da Força. Em letras maiúsculas, que encerram o texto de cinco páginas, Silva e Luna informa ao Ministério da Defesa que o Comando do Exército assumia posição “contrária à transformação do anteprojeto em projeto de lei”.
Depois de analisar o texto em discussão e apontar o que considerava problemático, a Força julgou que a proposta colocava em risco os segredos de Estado. Procurado, Luna e Silva não quis se manifestar.
Consultado na época, o Comando da Aeronáutica preferiu apenas fazer sugestões de aperfeiçoamento ao projeto, reforçando a necessidade de garantir o sigilo de investigações de acidentes aéreos. Já a Marinha apontou falhas no texto, destacando que estava sendo proposta uma redução nos níveis de classificação de documentos sigilosos, o que poderia expor informações sensíveis à soberania nacional.

“Feridas antigas”
No acervo do Itamaraty, memorandos revelam também as preocupações da diplomacia. Em 2008, o Ministério das Relações Exteriores aceitou reduzir os prazos de sigilo de documentos ultrassecretos de 30 para 25 anos em troca de a renovação ser feita indefinidamente. Essa proposta acabou prevalecendo no texto final enviado ao Congresso. Na tramitação na Câmara, no entanto, os deputados derrubaram o sigilo eterno, impondo o limite de renovação por 25 anos, apenas uma vez, no caso dos ultrassecretos.
Chanceler no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embaixador Celso Amorim diz que, de um modo geral, havia na época uma preocupação da diplomacia com a divulgação de determinados arquivos, principalmente sobre negociações de fronteiras, e o risco às relações com outros países.
— Nunca houve intenção de proteger ninguém, nem proteger informações sobre o período da ditadura. As questões de Estado é que são mais complexas, porque podem abrir feridas antigas. E enquanto existirem estados-nações com fronteiras, haverá problemas — disse Amorim ao GLOBO.
Os documentos guardados mostram ainda que os militares demoraram a ser chamados para a discussão do anteprojeto de lei. Entre 2006 e 2007, a Casa Civil, então comandada por Dilma Roussef, fazia reuniões técnicas no anexo 2 do Palácio do Planalto para discutir o texto. As Forças Armadas não estavam entre os participantes. O grupo se limitava a representantes de Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Advocacia-Geral da União (AGU).
O convite para os militares participarem do debate foi feito no dia 11 de dezembro de 2007. Três dias depois, o Ministério da Defesa pediu adiamento da discussão, alegando que o tema era complexo, e o tempo, reduzido. O que era para ter sido concluído naquele ano ainda se estenderia em discussões até maio de 2009, quando o texto foi remetido ao Congresso.
O Globo/montedo.com

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