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Por decisão do STF, militar depôs protegido por um habeas corpus, o que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo

Almeida negou que tenha participado de pedido de vantagem indevida na negociação por vacinas com o Ministério da Saúde Leopoldo Silva / Agência Senado

A CPI da Covid ouviu nesta terça-feira (10) o presidente da ONG Instituto Força Brasil, tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida. Ele foi convocado pela comissão após ter participado de conversas em que foram discutidas ofertas de vacinas e de ter sido alvo da CPI das Fake News no Congresso.
Almeida participou de uma reunião, no dia 12 de março, no Ministério da Saúde, com representantes da Davati — empresa que tentou vender vacinas sem comprovar a entrega de doses, nem ter aval dos fabricantes.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que não responderia todas as perguntas dos senadores, como aquelas relacionadas à compra de imunizantes.
Abaixo, confira os principais pontos do depoimento:

“Jamais presenciei solicitação de vantagem indevida”
Em seu depoimento, o tenente-coronel negou que tenha participado de alguma oferta ou pedido de vantagem indevida na negociação por vacinas com o Ministério da Saúde.
Não participei de oferta ou pedido de vantagem indevida por vacinas, diz tenente-coronel à CPI da CovidNão participei de oferta ou pedido de vantagem indevida por vacinas, diz tenente-coronel à CPI da Covid
Tenente-coronel entrega documento à CPI da Covid comprovando reunião com Elcio FrancoTenente-coronel entrega documento à CPI da Covid comprovando reunião com Elcio Franco
Em fala inicial à CPI, ele disse que aceitou compartilhar uma agenda marcada previamente no ministério com a Davati acreditando na “boa-fé” da empresa e com a intenção de acelerar a venda de imunizantes para o mercado privado, possibilidade não prevista pela legislação na ocasião. Almeida afirmou ter sido apresentado à empresa pelo reverendo Amilton Gomes de Paula, que prestou depoimento ao colegiado na semana passada.
— Jamais participei de qualquer reunião ou encontro no qual teria sido oferecida ou solicitada vantagem indevida por quem quer que seja e também informo que jamais estive presente em qualquer jantar com o senhor Luiz Paulo Dominghetti – muito menos no que teria ocorrido em 25 de fevereiro — declarou.

Entrega de documento
Documento entregue pelo tenente-coronel à CPI comprova que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco se reuniu com representantes da Davati Medical Supply em 12 de março para negociar a compra de vacinas contra a covid-19. Elcio Franco foi o número dois do ex-ministro Eduardo Pazuello.
De acordo com registro da reunião anotada em ata pela Secretaria Executiva do ministério, o encontro contou com 10 pessoas “para tratar sobre vacinas contra a covid-19”. Além do Instituto Força Brasil, presidido pelo tenente-coronel Almeida, estavam presentes representantes da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), da empresa BR Med Saúde Corporativa e da Davati.
A reunião foi agendada para discutir a regulamentação da compra de vacinas pela iniciativa privada, de acordo com o tenente-coronel. No dia 10, dois dias antes do encontro, Bolsonaro havia sancionado uma lei autorizando empresas privadas a comprarem imunizantes. A legislação, porém, obriga as companhias a doarem todas as doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) até que a vacinação dos grupos prioritários esteja completa.

Site sai do ar durante depoimento
O site do Instituto Força Brasil, presidido por Almeida, passou por instabilidade na tarde desta terça-feira (10). A indisponibilidade da página coincide com o depoimento de Helcio à CPI da Covid. Não é possível afirmar se a página da entidade foi retirada do ar por ação dos administradores ou devido a ataque externo.
Durante oitiva, Helcio Bruno tentou se defender das acusações de disseminação de notícias falsas alegando que as notícias publicadas no site do grupo pertenciam a um “espaço crítico” dedicado à “liberdade de opinião”, e que as notícias publicadas não necessariamente representam a opinião do instituto.

Silêncio
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar depôs protegido por um habeas corpus, o que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
Após suas declarações iniciais, o depoente se negou a responder a maioria das perguntas realizadas pelo colegiado.
— Minha defesa está pautada na minha declaração, e na preservação do meu silêncio naqueles pontos que o meu advogado me orientou. Portanto, é a declaração, e fora isso, eu me reservo ao direito de permanecer em silêncio — disse.
ESTADÃO CONTEÚDO/montedo.com

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