O despacho do ministro do STF atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN)
R7
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) nesta terça-feira, 27, uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022, conforme revelou o Estadão.
O despacho do ministro atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). No documento encaminhado ao Supremo, ela escreve que “os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia”.
Como mostrou o Estadão, Braga Netto declarou a um importante interlocutor político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele dissesse ” a quem interessar” que as Forças Armadas não estarão dispostas a permitir a realização dos pleitos estadual e federal no ano que vem sem a adoção do voto impresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica a fim de criar uma nova etapa de auditagem dos votos, atualmente encontra-se em tramitação na Câmara. A pauta, porém, tende a não ser aprovada nem mesmo na Comissão Especial que analisa o projeto.
No último dia 22 de julho, dia em que a reportagem do Estadão foi veiculada, o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar quaisquer tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso.
“Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, escreveu o ministro.
As ações que devem ser analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a mando de Gilmar, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Ronan Wielewski Botelho também entrou com petição no Supremo.
“Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força”, escreveu a deputada Bonavides.
CORREIO DO POVO/montedo.com
3 respostas
Esperem, vai mudar essa tal liberdade de fazerem o que querem. Preparem suas malas!
Meus caros,
Atentar contra democracia é SOLTAR o mega traficante ANDRÉ do RAP, isso sim, caberia um requerimento dessa Deputada solicitando ao Ministro Gilmar “SOLTA BANDIDO/LADRÃO” Mendes explicações ao povo brasileiro em qual artigo e qual LEI está previsto esta atitude.
falou o Bastião da ética, moral e democracia brasileira. Esse camarada entrará para a historia brasileira como o inestimável, ilustre e invencível…
Melhor do que Airton Senna no coração dos brasileiros. Grande Gilmar…