Além de Pazuello, a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o advogado Zoser Araújo também foram ao Supremo para barrar as quebras dos próprios sigilos
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a anulação da quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O argumento da defesa é que a ação seria “absolutamente ilegal e arbitrária”.
A AGU contesta diz que a quebra de sigilo aprovada pela comissão é muito ampla, já que inclui mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de Wi-Fi acessadas e mensagens de e-mail.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, diz a AGU.
Segundo o documento apresentado à Corte, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente”.
“A necessidade de fundamentação decorre essencialmente da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, conforme previsto no inciso XII, do art. 5º, da Carta da República, só podendo ser mitigado para fins de investigações e processos criminais, por decisão fundamentada e em desfavor de pessoas formalmente investigadas.
ÚLTIMO SEGUNDO/montedo.com
Respostas de 4
E o povo defender que o Presidente seja uma pessoa equilibrada, capaz e preparada para o cargo. Que defenda os interesses do povo brasileiro e não a carreira política sua e de seus filhos.
Mais uma coisa para esconder para debaixo do tapete ,e a responsabilidade vai junto …
Todo aquele que ocupar cargo público tem que antes de assumir o catgo abrir mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Quer manter tudo em sigilo? É fácil.
Basta não assumir cargo público.
Já imaginaram qualquer cidadão podendo saber a movimentação financeira dos ordenadores de despesas?
Pensem como governador, prefeito e presidente de Câmara Municipal iriam se comportar.
Imaginem como presidentes de estatais e gerentes de bancos oficiais se sentiriam.
O mesmo se aplicaria aos ministros de todos os tribunais e aos juízes.
Meios para diminuir a corrupção existem.
Falta é quem tenha coragem e apoio popular para adotar estas medidas.
Enquanto tudo continuar acobertado por leis que protegem corruptos o povo cada vez mais mergulhará na miséria e no atraso.
Se o Brasil fosse serio, a receita federal pegava todos os ladrões, vagabundo desse país, basta ser serio, simples assim, mudar e preciso acorda Brasil.