Comissão da Câmara aprova audiência com Pazuello e ex-superintendente da Saúde no RJ

Pedido foi aprovado após Jornal Nacional ter revelado que empresas foram escolhidas sem licitação para reformar sede do ministério no RJ. Superintendente foi exonerado.

Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um requerimento para ouvir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre suspeitas de irregularidades em contratos da Superintendência do ministério no Rio de Janeiro.
O requerimento foi aprovado após o Jornal Nacional ter revelado que, durante a gestão de Pazuello, empresas foram contratadas sem licitação para reformar galpões e a sede do ministério no Rio. A pandemia foi usada como motivo para a urgência da contratação sem licitação.
Além de Pazuello, o documento aprovado pela comissão define que também serão ouvidos:
proprietários das empresas contratadas para os serviços: SP Serviços, Lled Soluções e Vinil Engenharia.
Como o pedido é de audiência pública, todos serão convidados a participar, sem obrigação de comparecimento. Só há obrigação em caso de convocação.
O autor do requerimento aprovado, deputado Elias Vaz (PSB-GO), afirma que “aparentemente, os contratos emergenciais foram firmados com empresas suspeitas, de forma açodada e sem amparo nas hipóteses legais para contratação direta”.

Entenda o caso
George Divério, até então superintendente do Ministério da Saúde no Rio, foi nomeado na gestão de Eduardo Pazuello, em junho de 2020. Nesta quarta, o ministro Marcelo Queiroga exonerou o coronel da reserva.
Em novembro, num período de 2 dias, Divério autorizou duas contratações que somavam cerca de R$ 28,8 milhões.
Os negócios foram feitos com dispensa de licitação com empresas que já haviam trabalhado para Divério quando ele estava na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
A empresa SP Serviços foi chamada para fazer uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde, no Rio, por R$ 18,9 milhões. A empresa já havia prestado serviço ao governo federal, mas somente a um órgão, também comandado por Divério.
A outra empresa, a Lled Soluções, foi escolhida para reformar um galpão para guardar arquivos, em Del Castilho, na Zona Norte do Rio. O custo da reforma foi estimado em R$ 9 milhões.
A Lled foi criada depois que a antiga empresa de dois sócios se envolveu em um escândalo em contratos com as Forças Armadas.
A Advocacia Geral da União (AGU) não aprovou as reformas sem licitação e os contratos foram desfeitos.
Na mesma época, um terceiro contrato sem licitação foi adiante. Mais de R$ 1,7 milhão para mão de obra de apoio, como recepcionistas e carregadores, fornecidos pela Vinil Engenharia. Esse contrato só chegou à AGU na data em que foi assinado e um dia antes de entrar em vigor, em 1º de dezembro de 2020, o que impediu uma análise prévia.

Tribunal de Contas
No último dia 21, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar as suspeitas de irregularidades, também com base nas reportagens do Jornal Nacional.
A representação no TCU afirma ser “evidente” que as obras não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação.
G1/montedo.com