Antonio Hamilton Martins Mourão*
É bom que os brasileiros se preocupem com o que fazem, ou podem fazer, as suas Forças Armadas. Afinal, a sua segurança e, em última instância, a garantia da Lei e da Ordem delas dependem, isso para não falar do enfrentamento de situações de crise que ultrapassam as capacidades das agências governamentais e requerem o emprego das competências logísticas e organizacionais das forças singulares (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica).
Hoje, no entanto, a sociedade brasileira espera algo mais de seus militares.
Desde antes da pandemia do COVID-19, o Brasil enfrenta uma situação difícil causada pela postergação de reformas imprescindíveis – a tributária, a administrativa e a política – e pelo desvirtuamento da administração pública atingida em cheio pela corrupção e clientelismo político. Nas eleições de 2018, o País fez uma clara escolha pela condenação do maior caso de corrupção da História, por reformas que promovam a retomada do desenvolvimento e pelo combate à violência, compromissos deste governo com a sociedade brasileira.
Os militares que foram chamados a trabalhar no governo que se iniciou em janeiro de 2019 vieram tão somente participar, como cidadãos no pleno exercício de seus direitos e como profissionais de Estado capazes, do esforço de racionalização, efetividade e moralização da administração pública, em prol do soerguimento do País.
Para tarefa de tal monta, pode parecer pouco o mero aporte de valores caros à profissão militar, como lealdade e probidade, e de competência técnica, requerida a qualquer função no serviço público. Mas é muito para um País que teve sua máquina administrativa aparelhada pela política partidária e, não raro, pela ideologia.
E é esse pouco, que é muito em termos de contribuição à administração pública, porventura tido por excessivo em termos numéricos, mas que, na verdade, é ínfimo se comparado às bateladas de cargos comissionados ou simplesmente inventados que incharam a máquina administrativa nos últimos governos, que vem prejudicando o entendimento do papel dos militares no Brasil, neste e em outros momentos.
Não é a presença de militares no governo que o define. Sempre houve e continuará a haver militares no governo. Estejam onde eles estiverem, na ativa ou na reserva, nos quarteis ou em repartições, os militares são cumpridores de suas obrigações e deveres. Se assim não fosse, o País viveria uma anarquia armada incompatível com a democracia. E os militares simplesmente não seriam militares. A questão é outra.
As Forças Armadas são instituições de Estado porque são regulares, permanentes, nacionais e se destinam à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, estando sob a autoridade do presidente da República que é responsável perante os demais Poderes e a Nação pelas ordens que transmite a elas.
No que diz respeito aos militares, em qualquer país do mundo, o que distingue as democracias das ditaduras são as ordens que lhes são dadas, e o mais importante, como eles as obedecem. Nas democracias, as ordens são legais e emitidas por quem de direito, sendo integralmente cumpridas na forma da Lei. Fora disso, transita-se perigosamente entre a desordem e o autoritarismo. Políticos e soldados profissionais das grandes democracias já sabem disso.
Recentemente, o mundo assistiu com alguma perplexidade, a Junta de Chefes de Estado-Maior dos Estados Unidos, os comandantes das Forças Armadas norte-americanas, virem a público garantir a transição presidencial na maior democracia do mundo, em meio a contestações ao processo eleitoral e aos tumultos que atingiram a sede do Legislativo em Washington, DC. Nenhuma democracia está livre de crises e os seus militares fazem parte de sua superação.
O presente ordenamento constitucional do Brasil é fruto de uma longa evolução ocorrida desde a Independência, cujo Bicentenário comemoraremos no ano que vem. Deixamos para trás um regime que não mais atendia às aspirações da cidadania, uma república calcada na fraude eleitoral, um federalismo de oligarquias e seguidas revoltas, revoluções, autoritarismos e ditadura que envolveram os militares. Goste-se ou não, foi o regime instalado em 1964 que fortaleceu a representação política pela legislação eleitoral, que deu coerência à União e afastou os militares da política, legando ao atual regime, inaugurado em 1985, escoimado de instrumentos de exceção, uma república federativa à altura do Brasil.
Uma compreensão mais equilibrada e menos passional do passado do País pode nos ajudar a entender o presente e os caminhos que se abrem à nossa frente. Por tudo o que aconteceu ao longo da História do Brasil, a sociedade brasileira sabe que as Forças Armadas continuarão a cumprir rigorosamente suas missões constitucionais.
Mas neste momento de dificuldades por que passa o País, ela espera mais. Ela conta que seus militares, da ativa e da reserva, não se esqueçam dos seus compromissos com a Pátria que juraram defender, servindo-a com ou sem uniforme, ciosos de sua cidadania, orgulhosos do que fizeram e confiantes no que podem fazer de bom para o bem do País.
É o que os brasileiros esperam de suas Forças Armadas.
*Vice-Presidente da República
Respostas de 10
“Políticos e soldados profissionais das grandes democracias já sabem disso.”
Um grande passo e a maior contribuição para que o ambiente de pró-atividade sugerido pelo Vice-presidente seja de fato uma realidade, é que os Oficiais Generais, da ativa e da reserva, com ou sem uniformes, saiam da mídia e das redes sociais, e parem de opinar dia sim, outro também, sobre assuntos políticos que não lhes dizem respeito, fomentando a desconfiança nas instituições militares e alimentando teorias fantasiosas de grupos ideológicos oportunistas.
Dos soldados profissionais dessa combalida democracia, o cidadão comum espera a contribuição para a paz social e a superação dessa crise econômica e sanitária que assola o país, uma imensa contribuição para isso seria o silêncio político.
Artigo. coerente, equilibrado e absolutamente correto e verdadeiro. De forma subjacente demonstra o quanto a classe política, o legislativo, juntamente com o judiciário impedem um melhor cenário para o país ao procrastinarem as reformas necessárias.
um
Lembrando que as denúncias de fraude nas eleições dos EUA, que causaram a inédita invasão do Capitólio, foram chanceladas pelo nosso presidente.
Da mesma forma que a participação política dos militares avança, percebe-se que, em paralelo ao crescimento da rejeição ao governo Bolsonaro, também muda o olhar da sociedade para os militares. É quebrada a visão cristalizada nossa enquanto indivíduos incorruptíveis e administradores capazes de manter a ordem, o progresso e os valores morais do Brasil. Outra situação é que, em meio à atual crise, com desemprego, fome, cortes orçamentários na saúde e na educação, o valor insignificante do auxílio emergencial, a presença dos militares no governo não apontou enxugamento de gastos, ao contrário, houve aumento de despesas. Outros poderes também ficam omissos perante ao caos do nosso Brasil, infelizmente vejo militares e pensionistas reclamando dos seus proventos, ACORDA se você acha que está ruim imagina a maioria das familias que estão necessitadas, é hora de generosidade para com o próximo
FHC introduziu as urnas eletrônicas. Quando o voto era em cédula, somente em cédula, as fraudes ocorriam no transporte, nas trocas de urnas por agentes públicos responsáveis pelo transporte. Não era algo generalizado, mas ocorriam as trocas de urnas. Apesar da demora na contagem dos votos, era mais seguro do que as urnas eletrônicas ligadas à internet. Tanto é que os EUA irão adotar as urnas com voto impresso, apesar de cada estado possuir detalhes diferenciados na legislação eleitoral, diferente do Brasil, que possui uma legislação unificada.
Prezado, nenhuma urna eletrônica opera conectada à internet. Todas as urnas antes do início das votações emitem o estado do sistema, denominado “zerésima”, onde não há nenhum voto comutado, esse registro é disponibilizado em edital e conferido pelos fiscais dos partidos, com acesso a qualquer cidadão. Da mesma forma, após a votação, o somatório de votos de cada urna é disponibilizado e exposto, DE FORMA IMPRESSA, nas seções eleitorais, para quem quiser fotografar, anotar, etc.
Comparar o sistema eleitoral americano com o brasileiro não tem nenhuma lógica, e da mesma forma, você afirmar que os EUA irão adotar voto impresso sem dizer em qual estado e com qual critério, posto que cada estado americano tem seu próprio sistema eleitoral.
Outro ponto, é que o eleitor americano elege indiretamente seu candidato à presidência ,porque em verdade, ao votar ele está elegendo um delegado que irá compor o colégio eleitoral.
Por exemplo, o critério “The Winner Takes All”, onde o vencedor leva tudo, significa que mesmo que 455 dos eleitores votem um um candidato, o outro que obteve maioria, recebe 100% dos votos dos delegados desse estado.
Então, são ambientes eleitorais muito diferentes, sem contar que existe a possibilidade de a apuração por lá demorar quase 30 dias, e que o voto é facultativo.
Portanto, uma coisa é precisarmos evoluir enquanto eleitores conscientes e que de fato controlem e fiscalizem seus candidatos, outra coisa é nos comparar com os EUA para efeito de processo eleitoral.
Fabricante de urnas eletrônicas dos EUA volta atrás sobre segurança eleitoral
Uma urna preparada pelo próprio que quer provar a fraude… só na Florida existem seis modelos diferentes de urnas eletrônicas com fabricantes diferentes, alguns adotados por condados. Nos outros estados dos EUA que usam o sistema, devem haver muito mais. Estes do vídeo é o fabricante deste modelo e quer trocar por outro, apenas negócios. Ainda bem que as urnas não operaram em rede, pelo menos no Brasil ou teriam que invadir uma a uma as mais de 30 mil urnas no mesmo dia e alterar os votos depois da zerézima e inspeção dos fiscais dos partidos Não sei como é feito nos EUA, mas no Brasil, por ser um modelo único de urna, existem as auditorias e audiências públicas para aferição dos sistemas e urnas, sendo que nunca levantaram a possibilidade de fraude a não ser com acesso direto a urna, que teria que ser feito com conhecimento e anuência de todos os fiscais de todos os partidos, além do pessoal da mesa e não ser detectado quando da transmissão, urna a urna.
O povo espera de tudo, menos desses inúmeros generais sedentos por poder que usam a máquina pública para satisfazerem vossos egos e vaidades…