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Subprocurador argumenta que pode haver prejuízos aos cofres públicos caso a população não receba atendimento na pandemia

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19/3) que o Tribunal de Contas da União (TCU) afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas, no âmbito da crise sanitária da Covid-19, dos ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O MP também quer que o tribunal reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para escolher autoridades responsáveis pelos ministérios. Não há prazo para o pedido ser analisado.
“Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”, diz trecho em que o procurador pede o afastamento de Bolsonaro.
No documento, Furtado argumenta que, na hipótese do pedido não ser atendido, haverá prejuízos aos cofres públicos, uma vez que não haverá atendimento à população.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, argumentou.
O pedido do MP é feito em meio a críticas sobre como governo tem conduzido a pandemia, que já ultrapassou 290 mil óbitos no país.
METRÓPOLES/montedo.com

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