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STF autorizou 2.500 revisões de “anistias”, mas só a suspensão de 295 gerou economia milionária

Cláudio Humberto
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, mais 150 portarias de revisão de “anistias” concedidas a ex-cabos da Aeronáutica. Com a anulação de mais 145 benefícios concedidos indevidamente, os cofres públicos economizarão R$110 milhões por ano.
O trabalho de revisão já analisou 800 anistias a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo que 757 foram anuladas e 43 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.
Ao todo, já foram revisados 32% dos 2,5 mil benefícios concedidos aos ex-cabos. O trabalho de revisão é fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue rito estabelecido pela portaria do próprio ministério.
Os textos autorizam a análise de todas as anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira dispensados da caserna por conclusão de tempo de serviço, baseado na legislação vigente. Na época, a portaria da Aeronáutica limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. Mas os espertos alegaram “perseguição política”.

Critérios técnicos
A ministra Damares Alves destaca que a revisão dos benefícios é realizada com base em critérios técnicos e conforme requisitos legais estabelecidos. “É um trabalho sério que analisa o que está autorizado pelo STF e dá as repostas que a sociedade espera”, afirma.
De acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pelo STF, a portaria teve o objetivo de racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que gerava problemas hierárquicos e administrativos.
Em 2011, o Ministério da Justiça, já havia sido constituído um grupo de trabalho para revisar essas anistias, mas os trabalhos foram suspensos até a decisão do STF que ocorreu em 2019.
DIÁRIO do PODER/montedo.com

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