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”Neste artigo, a relação civil-militar é ponderada, tendo por base o livro O Soldado e o Estado, do professor Samuel P. Huntington (1927 — 2008)”

Otávio Santana do Rêgo Barros
Articulistas têm opinado sobre o emprego de militares em apoio à governança do país. Alguns, baseados em estudos qualificados, outros, apenas, em visões pessoais. O tema toca as Forças Armadas, sobretudo, após a conclusão do ciclo de governos militares em 1985. Conduzidas por firme liderança, elas se recolheram aos quartéis e buscaram, na introspecção, o enriquecimento profissional.
Esta maturação as levou à decisão de oferecer, além de sua missão primacial de defesa da pátria — o braço forte —, o apoio à sociedade tão carente de desenvolvimento social — mão amiga.Como consequência, sua credibilidade ascendeu a patamares elevados e consistentes, confirmados por pesquisas, nas quais se demonstram um genuíno sentimento de afeição e respeito que a sociedade brasileira detinha e detém pelos soldados de branco, de verde e de azul.
O assunto é atual, instigante e merece análise. Neste artigo, a relação civil-militar é ponderada, tendo por base o livro O Soldado e o Estado, do professor Samuel P. Huntington (1927 — 2008). Defende o autor: “Instituições militares que só refletem valores sociais (mão amiga) podem ser incapazes de desempenhar com eficiência sua função específica (braço forte). Por outro lado, poderá ser impossível conter, dentro da sociedade, instituições militares moldadas exclusivamente por imperativos funcionais”. Que se busque o equilíbrio.
Lista as missões do “corpo de oficiais” atribuindo-lhe: a função representativa, na qual postula as reivindicações da segurança militar; a função consultiva, para ponderar as implicações das opções do Estado; e a função executiva, ao pôr em andamento as deliberações do Estado relativas à defesa nacional. Não há, portanto, inserção do estamento militar na linha decisória da política. E não deve haver mesmo. É entendimento natural aos atuais profissionais da arte da guerra.
Seu estudo ilumina a necessidade de a sociedade sentir-se protegida para valorizar suas Forças Armadas e põe holofote na dificuldade de parte do público, em especial “as elites”, em conferir igual prestígio entre os oficiais e os profissionais civis. Segundo o professor, um censurável posicionamento, porquanto a formação do militar contemporâneo toma-lhe mais de 1/3 de sua vida profissional em dedicação à escolaridade formal. Uma proporção quiçá mais alta do que em qualquer outra carreira.
Não significa que os militares se tornaram almofadinhas intelectualizados. Eles aplicam o aprendizado formal em missões de garantia da lei e da ordem, em operações de Forças de Paz, em operações subsidiárias e, sobretudo, na expectativa de defesa da pátria. Menciona que a reputação do corpo de oficiais junto à opinião pública constitui elemento capital em determinar a sua influência militar. Logo, Forças Armadas precisam mirar-se firmemente no espelho que reflete a sociedade para validar suas posturas.
Estas ideias oferecem um roteiro para uma discussão sadia sobre o emprego de militares como quadro de governo e sobre a função das Forças Armadas como instituição de Estado, com servidão exclusiva à sociedade. Por ora, vamos nos fixar na primeira ideia. Se um militar é chamado a cooperar com o governo, dentro da legislação, não há impedimento em atender à requisição. O indefensável são indicações excêntricas, por apadrinhamento ou desprovidas de meritocracia e amparo técnico. Essas não cabem em nenhum contexto.
Como exemplo, após a Segunda Guerra, o governo americano conviveu com baixas em recursos humanos. Diz o professor: “Não havia fonte imediata de civis com experiência (…) os oficiais mostravam-se dispostos a trabalhar. (…) a experiência militar proporcionava-lhes certo tipo de tirocínio e formação”.
Alinhado com as orientações emanadas dos chefes militares de ontem, de hoje e de sempre destaca Huntington: “A participação de militares na política lhes enfraquece o profissionalismo (…) politicamente, o militar tem que permanecer neutro”.
Persegue-se, ainda hoje, a postura do general Gois Monteiro na década de 1930: “É a política do Exército e não a política no Exército!” E mais, é o homem que lustra o cargo e não o cargo que lustra o homem. Condutas desprovidas de sensibilidade não podem ser atribuídas à instituição. Erros de avaliação não podem ser atribuídos à instituição. Conexões entre um mau desempenho do indivíduo e sua formação institucional não são justas.
“Eu sou eu e minha circunstância” (Ortega y Gasset) é pensamento lapidar que bem casa com a consciência castrense, quando essa aprimora a ação sobre a circunstância (o meio) para bem servir à nação. Por tudo isso, instigo os que se debruçam sobre esta temática a buscar o contato com as Forças Armadas, conhecer o sistema de ensino, de promoções, de preparação, de emprego e avaliar mais de perto as lideranças que as conduzem. E depois, bem, e depois, estejam libertos para comentar, criticar ou defender.
Paz e bem!
*General, ex-porta-voz da Presidência da República
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

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