Na prática, projeto de nova lei orgânica das policias militares cria uma quarta Força Armada

Formatura de 2614 Soldados da PM no Sambódromo do Anhembi. Data: 27/05/2015. Local: São Paulo/SP. 
Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA

Apesar de manter as polícias militares na condição de Forças Auxiliares e Reservas do Exército Brasileiro, como prevê a Constituição, na prática, a ementa ao Decreto-lei nº 667 de 1969 cria uma quarta Força Armada. Senão, vejamos:

Esta é a redação atual do Artigo 1º do Decreto:

As Polícias Militares consideradas forças auxiliares, reserva do Exército, serão organizadas na conformidade deste Decreto-lei.
Parágrafo único. O Ministério do Exército exerce o controle e a coordenação das Polícias Militares, sucessivamente através dos seguintes órgãos, conforme se dispuser em regulamento:
a) Estado-Maior do Exército em todo o território nacional;
b) Exércitos e Comandos Militares de Áreas nas respectivas jurisdições;
c) Regiões Militares nos territórios regionais.

Veja como fica a nova versão:
Art. 1º As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, forças públicas, são instituições militares permanentes, indispensáveis, essenciais, exclusivas e típicas de Estado, imprescindíveis à defesa da segurança pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, do regime democrático e à função jurisdicional, organizadas com base na hierarquia, na disciplina militares e comandados por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM) da respectiva instituição.

Ainda em seu primeiro artigo, o texto confere às Polícias Militares prerrogativas institucionais similares às conferidas às Forças Armadas pela Constituição:
§ 3º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, da Defesa Nacional e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, são instituições militares permanentes, de caráter nacional, e essenciais à Justiça, sendo-lhes asseguradas autonomia administrativa, financeira e funcional.

Além de suprimir o cargo de Inspetor-Geral das Polícias Militares, atualmente exercido por um general de brigada da ativa, a proposta cria três postos de general, equivalentes aos das Forças Armadas:
Art. 10. A hierarquia nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares, tendo em vista o seu regime jurídico constitucional e a simetria com as Forças Armadas, deve observar a seguinte estrutura básica:
I – oficiais:
a) oficiais generais:
1) tenente-general;
2) major-general;
3) brigadeiro-general.


Art 12…
[…]
§ 5º A promoção ao posto de oficial general obedecerá aos mesmos níveis, critérios e requisitos exigidos nas Forças Armadas, incluindo curso de habilitação, nível de comando ou direção e efetivo, observado os seguintes limites:
a) tenente-general, 01 para o Comandante Geral;
1) major-general, 01 para o Subcomandante Geral;
2) brigadeiro-general, 01 cargo para cada 3.000 militares.

O texto propõe que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais e que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da chamada “bancada da bala” no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Ele admite que seu texto ainda deve passar por mudança, apontando, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais em adotar um fardamento padrão e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.
“Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”
Confira a íntegra do substitutivo:
PL POLICIAS MILITARES
Com informações de Isto É Dinheiro e O Antagonista

16 respostas

  1. Acho justo e merecedor esse projeto tendo em vista o zelo que as PMs têm por seus militares ,diante do exposto os PMs e policiais civis vivem diariamente em guerra real em favor da sociedade ,nada mais do que merecedores ,poderiam sim ministrar cursos para força terrestre diante da experiência adquirida ao longo dos anos ,talvez já o façam ,porém sempre é bom reforçar a competência ,coisa que há muitos falta . Seria também muito importante aprenderem como é feito a valorização dos seus recursos humanos , em síntese temos muito que crescer no aprendizado com nossas PMs .

  2. Bom…acredito que vamos retroceder ao período da República Velha onde as forças policiais tinha até artilharia própria! É o primeiro passo para a fragmentação do território brasileiro em várias republiquetas com exércitos próprios! Não é um embrião de uma quarta força armada mas de vários exércitos regionais! Parece parte de um grande plano: enfraquecem o poder do presidente da república, golpeado e manietado pelo Congresso e judiciário, sucateamento das forças armadas (numéricamente já inferiores às policias militares), aparelhamento das polícias com equipamentos modernos! Breve o país poderá ter seu território fracionado com bandos armados negociando os recursos disponíveis com grandes potências! Alô General Heleno! O senhor não vê o perigo que o nosso Brasil corre? Não traçam cenários no GSI ou na ABIN?

  3. APURAÇÃO ELETRÔNICA, VOTO IMPRESSO e RECONTAGEM DOS VOTOS BATENDO COM O RESULTADO DAS URNAS. É MUITO SIMPLES, NADA DEMAIS. AÍ SIM SE PROCLAMA O RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES.

  4. “Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”

    É esse o nível dos nossos legisladores. Com projetos de lei muito mais importantes para serem votados, desamarrar os entraves econômicos, e o legislador preocupado em votar “nas coxas” um PL com pouquíssimo debate público.

    1. Pelo que consta no § 6º do Art. 144 da CF, “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se,
      juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”. Esse texto é o mesmo da promulgação do texto original de 1988. Não houve mudança nesse ponto em 2019…

  5. O que acontece é que os generais nao querem concorrencia no futuro. A PM (alto comando) é muito mais envolvida com a politica do que o EB e la na frente o governo federal vai ser pressionado por um governaor a indifcar um “general” de tal estado para um cargo X em Brsilia. Os generais das forças armadas vão perder a exclusividade e isso eles nao aceitam

  6. Pms são civis fardados arrotando marra que vive em guerra …( no RJ com certeza ) mas em outros estados são buchudos e vivem tranquilos como um vigia de igreja. O certo é unificar A Civil e a dita ” MILITAR ‘, NO FUNDO SÃO TODOS POLICIAIS E POLÍCIA não se assemelha com atividade MILITAR !!! uma única polícia, TÉCNICA, PREPARADA E sem firula de caveira e outras teatros que perverteram a atividade policial que é ESSENCIALMENTE CIVIL !! implementa no máximo 4 postos, tipo a RODOVIÁRIA FEDERAL e vai ficar SHOW DE BOLOTA!!! General PM??? tá doido !!! isso aqui ia virar a Guatemala, rsrsrsr.

      1. As Polícias Militares fazem um Excelente trabalho em DEFESA da Sociedade e estão todos os dias nas ruas cumprido suas atribuições como Policial e como Militar, visto que pertencem a Instituiçãoes Policiais Militares que tem como base a Hierarquia e a Disciplina. Agora querer que um Sd PM com 20 anos de SV, pai de Família, tenha a aparência de um jovem recruta ( que não é buchudo) ou de um sgt ou Sub véio que faz educação física todos os dias ( de forma OBRIGATÓRIO TFM), isso já é quase impossível, visto o tipo de função totalmente diferente, enquando um está na caserna cuidando de seu preparo físico e psicólogo, o outro militar está as ruas, no sol, chuva ou frio, fazendo enfrentamento a todos os tipos de Violências possíveis, violencias domésticas, Violências no trânsito, violências praticadas por Traficantes, ladrões de banco, etc…O único vigia de igreja é aquele que fica aquartelado sem exposição a perigo algum…esses sim, no meu ponto de vista, mesmo que esbeltos, não estão correndo riscos que corre o ser humano que Exerce a função de Polícia Militar, seja nos grandes centros ou cidades pequenas, onde correm os mais diversos tipos de riscos…seja acidentes de trânsito ao perseguirem foragidos, ladrão de motos, gê te sem noção sem habilitação,ou seja em trocas de tiros com Criminosos, ou em violencias domésticas…
        No meu ponto de vista , os Policiais Militares NÃO PRECISAM DE UM GENERAL, PRECISAM DE SALÁRIOS DIGNOS E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADO, EFETIVO, ESTRUTURAS E LEIS DECENTES.

    1. Anônimo de 14 de janeiro 09:10…para quem nunca colocou os Pés numa vila e ficar cercado por Vagabundos, para quem nunca analisou as estatísticas de assalto a banco nos demais Estados, para quem não lembra das armas aprendida .50 aprendida no Ceará, para quem não lembra dos assaltos a banco no nordeste, em SP,e apenas citat o que vê através das mídias sobre a violência no RJ… realmente vai ter essa visão retrograda sobre as PMs e vai arrotar grandeza de pertencer a uma soberania que não existe …Em questões de preparo seja psicólogico, seja físico, seja intelectual, as PMs estão acima de muitas outra forças, visto que na PM um erro pode ser fatal e significar cadeia ou cemitério, exemplo Clássico é os 80 tiros que resultou cadeia …isso é ser polícia militar,estar sujeito a julgamentos das mídias SENSACIONALISTAS e MANIPULADORAS, estar sujeito a críticas de maconheiros,de ex- presídiários, de hipócritas e de leigos como Sr que faz uma auto avaliação de si próprio e compara um PM com vigia de igreja, da qual função Sr iria executar muito bem como porteiro, porém PMs de Rocam que voam para combater o crime, Pelotões de choque que não permitem a badernas e vandalismo, expor preparo próprio, permitem que as forças armadas possam ficar sossegadas nas casernas..ou os Bope que enfrentam narcotraficantes e quadrilha de bancos, comparar esses Bravos com vigia, é no mínimo desconhecimento, hipocresia,recalque e inveja.
      https://youtu.be/VKkkcaCioOY

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