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Um decreto do Presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira(9), revogou norma publicada no dia anterior que previa a promoção ao posto de coronel somente pelo critério de merecimento. Confira:

DECRETO Nº 10.567, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º   Fica revogado o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020.
Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

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