Governo anuncia demissão do presidente do INSS, Renato Vieira
Ele será substituído pelo atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim; governo também anunciou uma nova estratégia para tentar reduzir a fila de espera por benefícios do INSS com a edição de uma Medida Provisória
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira, 28, a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Vieira. Segundo o governo, a saída acontece a pedido do próprio Vieira. Ele será substituído pelo atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Marinho também anunciou uma nova estratégia para tentar reduzir a fila de espera por benefícios do INSS com a edição de uma Medida Provisória em até uma semana para permitir a contratação de servidores aposentados.
Atualmente, 1,3 milhão de solicitações de benefício estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para que o INSS dê uma resposta. Ao todo, o órgão tem 1,9 milhão de processos acumulados, incluindo os que ainda estão dentro do cronograma.
As novas medidas vêm depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar que barraria a primeira alternativa anunciada pelo governo há duas semanas, que era a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS. Com o reforço dos militares, a ideia era liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios.
O TCU e o Ministério Público junto à corte de contas alertaram a equipe econômica de que restringir a possibilidade de contratação aos militares criaria uma espécie de “reserva de mercado”. Marinho esteve no Tribunal para discutir alternativas e evitar problemas com a corte num tema que desde o início do ano tem colocado o governo sob pressão.
Mesmo com as novas ações anunciadas hoje, a possibilidade de contratar os militares permanece, uma vez que o governo já editou um decreto regulamentando essa medida. Segundo ele, a expectativa é que ao todo sejam contratados até 7 mil pessoas, entre militares e civis.
Marinho afirmou que, dos quase 7 mil servidores do INSS que se aposentaram no ano passado, cerca de 1,5 mil eram concessores de benefício e poderiam trabalhar na análise dos pedidos. Não haverá convocatória, mas sim um edital de seleção para interessados.
No caso dos militares, a lei prevê que eles recebam um adicional de 30% sobre a remuneração, pago pelo próprio órgão demandante INSS. A secretaria estimou inicialmente um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses com a admissão dos militares inativos – ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões.
ESTADÃO/montedo.com
Respostas de 5
Artigo 142 IV da Constituição Federal- ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Ora, sem fazer greve e sem sindicalizar-se, o militar deve resolver seu problema salarial diretamente com o chefe imediato, buscando saber o valor do trabalho, não o valor da hora de trabalho.
Guerra contra Deus: Lei 8112/90 Art. 239. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. Constituição Federal, Art. 5º, VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Fixei no
…nem eximir-se do cumprimento de seus deveres…
Na próclise, o pronome surge antes do verbo. Costuma ser empregada:
a) Nas orações que contenham uma palavra ou expressão de valor negativo. Exemplos:
Ninguém o apoia.
Nunca se esqueça de mim.
Não me fale sobre este assunto.
https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint73.php