Decreto que põe militares para resolver fila do INSS aguarda aval do TCU

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Hanrrikson de Andrade
Do UOL, em Brasília

O decreto que permitirá a contratação de militares a fim de diminuir a fila de espera do INSS está praticamente pronto, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e deve ser publicado hoje ou amanhã.
Bolsonaro disse que chegou a assinar uma versão do decreto e que a publicação ocorreria ontem. No entanto, há uma pendência em relação à análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Eu já assinei um decreto. Ontem mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto ao TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão.”
O presidente voltou a defender a contratação de militares, e não de civis. De acordo com o mandatário, esta é uma forma de o governo se precaver em relação a eventuais cobranças na Justiça trabalhista.
“Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis… Para mandar embora… Entra na Justiça, direito trabalhista… Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã, sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar. Até porque não é convocação, é um convite.”
Em 14 de janeiro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a contratação temporária até 7.000 militares da reserva. Eles integrariam uma força-tarefa para tentar diminuir a fila de espera do INSS. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos ao INSS estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão
UOL/montedo.com

2 respostas

  1. Montedo, desculpe se meu comentário não for relevante, mas se houver alguma possibilidade de mudar o layout do seu site, como era antes por exemplo. Acho que ficava mais fácil de visualizar. No atual formato, por vezes as imagens se sobrepõe ao título das matérias. Muito obrigado pela atenção. Um abraço.

    1. Os governos, Federal, estaduais e municipais, em carater transitorio e por motivos especiais, podem contratar via CLT. Os munucípios são os que mais abusam disso. Agora, militar nesse enquadramento é diferente: ganham 30% dos proventos, sem direitos trabalhistas. Com civis , mesmo servidores aposentados, não há tal regra.

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