Reforma da previdência dos militares é injusta, dizem debatedores CDH do Senado

O projeto de lei que trata da reforma da previdência dos militares deveria ser revisto ou substituído porque é injusto, afeta direitos adquiridos e exige sacrifício de todos os militares, mas só beneficia as altas patentes. Esta foi a opinião unânime dos participantes da audiência pública nesta terça-feira (15) para debater a chamada proposta de previdência dos militares (PL 1.645/2019) ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que está prestes a ser votada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Na audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), os debatedores sugeriram que Câmara e Senado ouçam as contribuições de todas as categorias para o aprimoramento do texto ou até mesmo que o Executivo, autor da proposta, retire-a de tramitação e elabore uma nova, com menos divergências, ouvindo os apelos e sugestões dos suboficiais.
— Hoje, diferentemente de 20, 30, 40 anos atrás, os sargentos, os suboficiais, os cabos pensam. Têm postura, estudaram. Temos em nosso meio mestres e doutores que podem contribuir, e não atrapalhar, para a construção de melhorias na carreira militar. É para isto que chamo a atenção: o mundo em que vivemos é aquele em que todos sentam para conversar, não cabe mais no mundo atual a imposição de ideias — sugeriu o presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas, Márcio Carvalho.
A mesma visão foi defendida pelo vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício da Aeronáutica, que é militar da reserva, e pelo advogado Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislações Militares (Ibalm), para quem o projeto é “um remendo novo em roupa usada”.
— Tem que haver uma mudança, mas dentro de critérios, com um estudo aprofundado, chamando militares da base para que a gente possa contribuir e não saia uma legislação como esse projeto, uma verdadeira colcha de retalhos — disse Lino.
Ele advertiu que a categoria irá recorrer ao Poder Judiciário, se o projeto passar no Congresso com tantas brechas causadoras de prejuízos, principalmente aos suboficiais e aos já reformados. Tanto o advogado quanto o vereador frisaram que a proposta exige sacrifícios de todos da base, mas os benefícios são direcionados aos graduados.

Conflitos
Alguns pontos conflituosos destacados na audiência foram a cobrança de contribuição dos pensionistas, fazendo a lei retroagir — o que é inconstitucional, de acordo com a advogada Solange de Jesus —, e o tratamento diferenciado entre os militares do quadro especial, que entraram nas Forças antes da Constituição Federal, e os oficiais, que ingressaram por concurso. Outra crítica foi ao adicional de representação, que é mais alto para as patentes elevadas e pode ser levado para a aposentadoria, situação que não se repete para os demais militares.
Na reestruturação de carreira proposta pelo PL, os adicionais mais substanciosos são garantidos a partir de cursos que não estão disponíveis a todos, ou seja, não é qualquer militar que poderá “exercer a meritocracia” e obter elevações em seus vencimentos progredindo nos estudos. Em alguns casos, haverá até mesmo redução nos vencimentos, já que todos pagarão contribuições maiores para a reforma, como é chamada a aposentadoria dos militares, mas nem todos terão ganhos para contrabalancear, disseram debatedores.
— Meritocracia só tem para o pessoal do alto comando? Para o soldado, o cabo e o sargento na fronteira, que estão patrulhando, não tem meritocracia? — questionou o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amfaesp), Vanderley Gonçalves.
Os militares do quadro especial são os que entraram durante o serviço militar obrigatório antes de 1988 e permaneceram na carreira por suas habilidades, como pintor, pedreiro, mecânico, datilógrafo, técnico em contabilidade ou eletrônica, motoristas. Eles tiveram direito a uma ou duas promoções em décadas de serviço, diferentemente dos que entraram pelas escolas de carreira e que podem fazer cursos de altos estudos.
A redução do rol dos dependentes também é motivo de preocupação para os militares. Hoje são 18 (pais e netos, irmãos, cunhados ou sobrinhos menores ou inválidos e irmãs, cunhadas e sobrinhas solteiras ou viúvas sem renda) e o projeto propõe apenas 5: cônjuge ou companheiro, filho ou enteado até 21 anos ou até 24 anos se universitário e sem renda, e pai e mãe, tutelado ou curatelado inválido ou menor de 18 anos sem rendimentos que viva sob sua guarda judicial. Há casos de mães de militares que perderão, por exemplo, o acesso ao atendimento hospitalar e agora, na velhice, não serão mais aceitas em nenhum plano de saúde.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que participou da audiência, disse estar convencido de que a injustiça do projeto é maior ainda do que ele imaginava. Ele apresentou, na comissão especial, destaques para tentar aprovar emendas que amenizem as perdas para algumas categorias e informou já ter obtido assinaturas para levar a proposta para análise em Plenário na Câmara, já que ela teria caráter terminativo nas comissões.
A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado/montedo.com

51 respostas

  1. DO ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE:
    2º SGT QE = 26%
    S TEN = 32%
    1º SGT = 20%

    DO ADICIONAL DE HABILITAÇÃO:
    CAS = 45%
    CHQAO NÍVEL 2 = 68%
    CHQAO NÍVEL I = 73%

    DA RESERVA:
    GANHO DE 8 REMUNERAÇÕES AO INVÉS DE 4

    FUI PRA RESERVA ANTES DE 2001:
    GANHEI UM POSTO ACIMA E 30% DE ANUÊNIO
    E AINDA VOU GANHAR O AUMENTO EM CIMA DO CAS

    SOU QE:
    GANHEI A PROMOÇÃO DE 2º SGT
    GANHEI O DISPONIBILIDADE MENOS O ANUÊNIO QUE POSSUO

    É MUITA RECLAMAÇÃO EM CIMA DE DE FALTA DE LEITURA!!!

    1. Mas o pessoal QE da antiga recebe 30% de tempo de serviço e se acabar e passar a ganhar 26% de disponibilidade vai perder 4% é isso mesmo ?
      Ou vai passar a receber outro adicional ?

    2. Então, conforme o amigo, esse pessoal da Câmara e Senado, comissões etc, lhes falta cultura, conhecimento, inteligência, não conseguem interpretar uma frase…é isso?

      Ou só os interessados tem QI necessário para entender este PL???

      Ou vige aquela regra onde sendo bandido, mas meu Amigo, tá valendo!

    3. isso

      e quem foi para reserva depois da MP e antes do CHQAO

      é mole ver só o próprio lado né.

      esse PL ta injusto para muitos sim

      kkkk as Praças se matam kkkk

      Sou ST R1 com curso de Pqdt e CHQAO, meu salário será muito bom

      mas eu não posso pensar só na minha barriga.

      tem correções a serem feitas

      1. Caro amigo, como você fez uma pergunta, lhe faço outra.

        Você diz que é ST com curso de PQDT e CHQAO, legal, mas quem foi para a reserva com Posto acima e 35% de tempo de serviço?

        PL não é aumento.

        Precisamos acordar, Partidos de Esquerda não gostam de militares, estão redondamente enganados aqueles que acreditam que vão conseguir algum direito apoiados nesses partidos.

        1. Desculpe me meter, mas muitos que reclamam que saíram depois de 2001 estão sendo prejudicados, mas não percebem que já há alguns anos as turmas de sargentos demoram muito mais para serem promovidas e que eles foram promovidos muito mais rápido, e que foram para a reserva assim que possível. Querem receber os mesmos percentuais dos que irão para reserva agora, porém como então compensar esses que demoraram a ser promovidos. Cada época, ano, turma, geração etc é diferente, uns tiveram algumas vantagens, outros outras. Exemplo: os sargentos de carreira hoje fazem sindicâncias, antes não faziam. Obs: Os sargentos QE, não fazem, porque são QE, olha aí mais uma diferença.

        2. te respondo meu caro

          – esse PL poderia ser melhor dividido os percentuais em todos os postos e graduações

          – os adicionais de Habilitação melhor divididos

          – diferenças muito alta entre um e outra

          os 2 sgt 3 Sgt Cb e Sd não tiveram reestruturação alguma

          so ver os percentuais

          não é aumento exato ,,,,

          – mas melhore o adicional de formação dos novos AMAN e EsSa

          – 26% para 32% para os Sgt QE

          – gen 10% de Gratificação na Reserva ?

          vai comandar o que na RESERVA ?

          concordo,, mas só na ativa, quando na função de Cmt Ch Dir etc etc

          muita coisa errada nesse PL

          Eu, ST vou ganhar razoavelmente bem ..10 ..11 mil

          mas os outros , como ficam?

          um abraço

        3. sim , vc tem razão

          tem muitos que foram com isso tudo ,

          então agora é a hora de tentar jogar todos no mesmo lugar …ou tentar diminuir essa diferença

          sem desmerece a meritocracia de alguns dos novos cursos altos estudos 1 e 2

          concordo que devem ser reconhecidos sim

          mas da para ajustar para todos.

        1. kkkkk

          CADEIA não é critério para não ser promovido kkk

          pois tem muitos punidos com detenção e prisão que são promovidos a QAO

          faça uma pesquisa kkkkk

          Tem vários que conheço kkkk

          QAO R1

        2. punição ??????????? kkkk bobinho ou não conhece o sistema

          faça um levantamento e veras quanto ST com punições foram promovidos

          centenas kkkkk

    4. Como vc falou.vc ganhou.mas nos restante da tropa conquistamos ,está e a diferença de quem luta por seus ideais .sou sgt QE com orgulho e dei muita aula de como ser militar para muitos aspirante e lobinhos

  2. Esse debate contou com o discurso de uma pessoa que se auto intitula diretor-presidente de um tal de instituto brasileiro rolha de análise de legislações militares e esse instituto nem tem site, procurem na internet e não vão achar nada.
    O cara criou um instituto de uma só pessoa pra passar mais credibilidade para o que ele fala, e no final das contas todos nós já sabemos: é mais um QE querendo pescar direitos que sabe que não tem.

  3. Principalmente sobre as mudanças sobre lei de pensões, assim como a mp 2215, uma mudança não pode retroagir para atingir quem já consagrou seu direito adquirido, esse PL é todo mal feito e contém partes anti constitucionais

        1. Vc está equivocado Sgt 2001/Oficial, o Adicional de disponibilidade substitui o de tempo de serviço, a porcentagem positiva oi negativa vai depender do tempo de serviço, se o tempo de serviço ultrapassar a disponibilidade, opta se pelo tempo de serviço, no meu caso terei 150,00 de aumento no montante, porém ficarei mais ou menos dez anos se reajuste no soldo, pois o fato dos Generais atingirem o teto salarial que é o do ministro do supremo, os mesmo não vão poder pedir reajustes lineares. Sei que vc deve pensar ou dizer, “azar militar”, mas deixa de semear o seu ódio em comentários pois está muito feio.

        1. ERRADO!!!, NÃO COSPE MENTIRAS AMIGO, SÓ PERDE O ADD QUEM FOR REFORMADO POR MOLESTIA GRAVE OU ACIDENTES EM SERVIÇOS, E OUTROS CASOS, TIPO: ME ACIDENTEI, SOU 1º SGT, REFORMEI COMO SEGUNDO TENENTE = PERCO. NOS CASOS DE REFORMA NORMAL APÓS 5 ANOS DE RESERVA NÃO PERDE….ÉÉÉÉÉ SÓÓÓÓ LERRRRRR, MAS NIGUÉM QUER LERRRRRRRR

          1. O amigo também está equivocado pois quem está reformado por incapacidade física e recebe soldo do posto a cima, vai receber o adicional mas calculado no soldo da graduação que tinha quando foi para reforma.

            Ex: 1° sgt foi reformado por invalidez e agora recebe soldo de 2° TEN. O adicional irá incidir sobre o soldo de 1° SGT e não de 2° TEN.

            Mas vai receber o adicional também, pelo menos foi o que interpretei, me corrija se estiver errado.

        2. Amigo vc viajou. Claro que haverá aumento. Não é só pq os Of Gen atingirão o teto que não haverá aumento. o Teto muda, conforme os Ministros querem. Se os ministros receberem aumento os militares tb pleitearam o mesmo.

    1. Acabou para o Bolsonaro, não tomou partido, aliás tomou para os generais, o PSL já é contra a PL e tá todo mundo vendo que o povo não é babá de general. Nas FFAA o que é para um tem que ser para todos. Quem paga as FFAA é o povo.

  4. ao fazerem a lei retroagir para atingir pensionistas abriu precedente para tbm futuramente tirarem até posto acima de quem foi para reserva antes da mp do mal, pensem bem, uma lei não pode ser mudada e atingir quem já adquiriu seu direito, isso futuramente pode atingir a todos

      1. Camaradas não cai na conversa desses infiltrados! Estão tentando confundir e semea a discórdia!!! Lutemos unidos e veremos! Hoje Ativa amanhã reserva! Pense nisso.

    1. E vergonhoso quando alguém tentar desqualificar uma categoria tão importante quanto os QEs, cabos, soldados! As FFAA não tem dono nem tão pouco uma única classe. Quê Deus coloque a mão na cabeça desse parlamentares e eles não aprovem esse PL do jeito que está!

  5. Só um cego mental não enxerga o quanto os praças será prejudicada com esse PL!!! Vemos comentários de infiltrados quê só destrata os irmãos de fardas tanto os oriundos do quadro especial quanto os de escolas! Vamos nos unir! Vamos deixar de lado Essa mesquinhez!

  6. Ganância dos generais,é tão harbitrario esse PL,que um coronel ou suas pensionistas ,que foi pra reserva,sem nenhum prejuízo com a MP do Mal,já recebendo proventos de general,mais uma vez terão irão lavar a mula. PL do Mal feita sem nenhuma lealdade,dismerrcendo os verdadeiros sentinelas da Pátria.

  7. Os 5 falsos mitos das Forças Armadas:

    1) Os sargentos do Quadro Especial são de carreira;
    2) Todo sargento do Quadro Especial tem doutorado;
    3) O Projeto de Lei dos militares beneficia mais a base que o alto-escalão;
    4) Os Comandantes militares estão preocupados com os anseios da tropa;
    5) Os sargentos bajuladores não vão longe na carreira e são queridos pelos seus pares.

  8. E será que ninguém tocou na imoralidade dos 10% de representação na inatividade,
    enquanto na ativa em função de comando até que é aceitável.
    Mas na inatividade pelo resto da vida e das pensionistas “O quê estão representando????”
    Então porquê os ex comandantes, Ex Instrutores chefes de TG , ex delegados do Sv Mil e outros cargos de chefia também não levam ad eterno????

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