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As quatro emendas ao PL 1645/19 que propunham o estabelecimento de regras especiais e exclusivas para a promoção dos militares do Quadro Especial foram rejeitadas pelo relator, deputado Vinícius Carvalho (PSL/SP).
Em seu parecer, o parlamentar afirma que os militares do Quadro Especial atenderam à necessidade das Forças Armadas na execução de atividades que exigiam a capacitação profissional inerente a sua formação básica, sendo posteriormente beneficiados com as promoções às graduações de terceiro sargento e segundo sargento.
Em um novo esforço de reconhecimento da dedicação exclusiva e disponibilidade permanente dessa categoria de militares – afirma o deputado – o projeto estabelece um percentual de Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar diferenciado aos mesmos, com 26% para segundos sargentos e 16% para terceiros sargentos, percentuais que são de 12% e 6% para os graduados de carreira.
Entretanto – continua o relator – consentir na promoção desses militares na inatividade transgride os princípios da razoabilidade e da isonomia, ao dar-se tratamento privilegiado e acentuadamente desigual a uma determinada categoria de militares que não atende aos requisitos profissionais de carreira para a promoção sugerida e a
quem não assiste o direito de serem promovidos após a transferência para a inatividade.

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