Parecer da previdência dos militares será apresentado em setembro

Militares passarão a contribuir mais para previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões Por Agência Brasil

Colegiado aprovou requerimento para debater tema na próxima terça-feira
Colegiado aprovou requerimento para debater tema na próxima terça-feira | Foto: Cabo Estevam / Exército Oficial / Divulgação / CP

O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou nesta quarta-feira seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

CORREIO DO POVO/montedo.com

31 respostas

  1. A luta das associações militares já foi tema da VEJA ; DEFESANET ; O GLOBO ; O ANTAGONISTA …MAIOR BLAFAFÁ NA REDES !!!! amanhã tem panelaço e você MONTEDO está no mundo da lua !!! PUBLICANDO as firulas do MOURÃO; TOLICES DO HADDAD.. !!! ACORDA ANTIGÃO !!!!

    1. 😳! Amigo, que PL vc está falando? No da reestruturação não há nada sobre intertício.
      1* Sgt QE!!!!! Kkkkkk vou colocar todos pra fazer sindicância aqui no meu quartel! Afinal todos tem Doutorado!

        1. Nem uma coisa nem outra.
          Os QE que trabalham comigo fariam uma sindicância tranquilo, pois todos tem competência para tal, com sua exceções. É que ver alguns esperneando aqui chega a ser engraçado. Parece que vivem em outro mundo achando que estão sendo injustiçado.

  2. Ainda bem que existe a internet.
    A verdade já esta chegando aos grandes canais de comunicação.
    Não se pode aceitar um PL dos generais que tão somente contemple esses senhores de engenho.
    É necessário fazer alterações para que todos sejam beneficiados ou prejudicados, pois foi assim que aprendemos durante toda a nossa formação e vivência.
    Sr. MONTENDO, cuidado que estão querendo censurá-lo!

    1. E vergonhoso o vocabulário de alguns indivíduos que se achar os bam bam! Vai cuida da tua família e da uma boa educação aos teus filhos e mostra o caminho correto a seguir! Tenho vergonha de camaradas que não dão valor a opinião dos seus pares! Vivemos em uma FFAA que só tem inveja um contra o outro! Espero não ter minha opinião censurada!

  3. Senhores. Excelente notícia o cronograma do PL já está definido, depois do dia 18 SET já poderá ser votado e encaminhado direto ao senado, pois não terá 51 deputados pedindo para que o PL vá a plenário não.
    Será aprovado e dia 1 JAN entrará em vigor!

  4. Acho que existe confusão nessa análise, não se trata de aumento de idade mínima e sim aumento de idade máxima de permanência na ativa, a famosa expulsória, que passa a ser mais elástica, em função do aumento de 30 para 35 anos de sv. Só acho.

  5. Deixem de ser idiotas e parem de ficar com esse debate ridículo entre QE e carreira!!! enquanto vocês ficam se degladiando ai, os generais estão ai fazendo sua reestruturação de carreira onde mais uma vez só estão pensando neles, o resto da tropa que se ferre…acorda povo!!!

    1. Concordo contigo Reis!
      Tem camaradas do “estamento inferior”, mutuamente se agredindo gratuitamente.
      A pergunta que nao quer calar é….a quem pode interessar isto?
      Pertenci as fileiras do EB!
      Como St….me sinto ofendido pelo nominado Braga (1 SG FN), como disse que é , e cobrou respeito dos jurunas.
      Porém o FN EM QUESTAO,me desrespeitou, chamando-me de velho decrépito.
      E dizendo afirmativamente que devo colocar na cabeça que foi “azar militar “,meu tempo de serviço prestado ao meu país.
      Vivemos tempos insanos!!!
      Polaridades extremadas.
      Concito a lembrarem de um juramento feito.
      “Tratar com afeiçao seus irmaos de arma, e com bondade seus subordinados”.
      1SG FN Braga…considere-se ” mijado”, QE’ moderaçao e respeito é bom.kkkk
      Vida que segue!
      Abraço a todos.

  6. Pessoal, as ONGS que estão com as torneiras fechadas estão colocando fogo na Amazônia e daqui a pouco os Jurunas que se acham injustiçados vão querer colocar fogo também. Agora falando sério, se os Generais não tivessem pensado só neles, principalmente com aqueles 10% de gratificação que ninguém conseguiu engolir até agora, eu acho que não estaria essa briga toda. Outra coisa, se a Marinha e Aeronáutica não fizeram seu dever de casa junto à carreira dos seus graduados, o que o Exército tem haver com isso. É bom finalizar essa PL pois sempre haverá gente satisfeita e insatisfeita e isso faz parte da natureza humana. Jesus, o ser humano mais perfeito que já passou pela terra não conseguiu agradar todo mundo, o que se dirá de meia dúzia de generais olhando só para os seus pares da ativa e da reserva.

    1. Então você defende redução de vencimento para o General da reserva?

      Mas só para General ou para todos os inativos?

      Os Generais da ativa já recebem esses 10% de representação, então tem redução de salário quando vão para a inatividade.

      Estão apenas tentando não abrir precedentes para que isso não ocorra com o resto dos militares.

  7. Bizu quente: Para o S Ten entrar no QA para QAO terá que ter no mínimo 29 anos de serviço, pois vai aumentar mais dois anos já que agora são 27 anos .!!

  8. Aguardem o próximo (Decreto, Projeto de Lei, Portaria, etc…), para os Sgt de carreira:
    De 3º Sgt para 2º Sgt: 10 anos;
    De 2º Sgt para 1º Sgt: 10 anos;
    De 1º Sgt para ST: 10 anos e
    ST para QAO: 05 anos, total de 35 anos.
    Aguardem essa hora vai chegar.
    Eu só vejo críticas para os tais de QE.
    Eta classe militar desunida.
    A mim me parece (palavras de Gilmar Mendes), que só os QE tem culpa de reclamar.
    Só faltou no tal Projeto de Lei, reajustar a Formação (de 12%, 16%, 20% e 24%), nos mesmos percentuais dos demais, acho que ficaria bom demais para todos.
    É a minha opinião.
    Estou acompanhando este blog a muito tempo, vejo aqui muitas ofensas
    Podem criticar a vontade classe desunida.

  9. Quadro Especial QE nasceu por nescessidade de suprir Qualificaçoes de difícil formaçao. Hoje estao fazendo editais para profissionais servirem como Cabo.

    EsSA e os ‘Novos Lamarcas’

    Após a deserção de Lamarca, em janeiro de 1969, temendo que novos guerrilheiros esquerdistas surgissem em suas fileiras, o Exército suspendeu a formação de sargentos na EsSA entre 1970 e 1976. Nesse período, os graduados foram formados apenas em unidades de tropa, em pequenos grupos, modalidade que já existia anteriormente.

    Estabilidade como regra

    Nessa época, a estabilidade era concedida a militares de diversas qualificações. Todos os quartéis tinham muitos cabos que ultrapassavam os dez anos de serviço, prática que foi interrompida em 1975. A partir de 1976, só estabilizavam os de ‘difícil formação’, como corneteiros, operadores de comunicações, etc.

  10. Bolsonaro pode apoiar agora sua Base Eleitoral de Centenas de Milhares de votos da Familia Militar. Justo equiparar final de carreira de Generais as outras carreiras de Estado MPF etc. TRAIÇAO com a Tropa o Brigadeiro Almirantes e General propor que so estes levem os Adicionais quando forem Reformados. De Coronel para baixo todos perdem os Adicionais ao serem Reformados. Ativa recebe agora um ajuste que ja esta condenado a cair. Militares servem primeiro por Vocaçao segundo por Paridade entre Ativa e Inativos. Esta Paridade compensa os milhares de plantoes de 24 horas sem hora extra. Podem ate criar novas regras para quem entra. Mas mudar a regra aos que estao a 30 anos neste ritmo de trabalho e Puta Sacanagem.

    So Bolsonaro na causa agora.

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