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Luiz Carlos da Cruz

Deserções, posse de drogas e furto lideram crimes praticados por militares

Militares que compõem as Forças Armadas e que cometem algum tipo de crime são julgados por um tribunal militar, diferenciado da Justiça Estadual ou Federal. A existência de um Supremo Tribunal Militar (STM) e dessa organização judiciária especializada é praticamente desconhecida da população. Até mesmo entre os seus jurisdicionados – integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros – poucos têm conhecimento do funcionamento da Justiça Militar. 

Trata-se de uma Justiça especializada como é a do Trabalho e a Eleitoral. A Justiça Militar da União cuida dos crimes cometidos no âmbito das Forças Armadas e a Justiça Militar Estadual tem sob sua jurisdição os militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Cada estado tem a sua Justiça Militar. Três estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – têm Tribunal de Justiça Militar estadual próprio, com primeira e segunda instâncias. Nos demais estados, como o Paraná, a Justiça Militar funciona dentro dos tribunais de justiças estaduais, em varas e turmas especiais. De suas decisões, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De acordo com o STM, os principais crimes que viram ações judiciais são deserções (Artigo 187 do Código Penal Militar), posse e consumo de drogas (Artigo 290), furto simples (Artigo 240) e estelionato (Artigo 251).

Na área de abrangência da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada, que tem sede em Cascavel, não há registro de ações judiciais em andamento contra militares.

Já na área da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que sem sede em Curitiba e abrange todas as cidades do Paraná, existem 25 ações – 23 apelações, um recurso e um recurso de ofício.

As Forças Armadas mantêm sob sua guarda os milhares de quilômetros de fronteiras, com cerca de 350 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. O principal papel da Justiça Militar da União é manter disciplinados os homens e as mulheres das Forças Armadas.

CGN/montedo.com

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