MENSAGEM AO EFETIVO
No06/19-Brasília,12 de agosto de 2019

Normas de conduta aplicadas aos militares

Ao longo de mais de sete décadas de história, a Força Aérea Brasileira tem servido ao Brasil e à sociedade brasileira. Temos cumprido nossa missão com comprometimento e responsabilidade, contando com o trabalho irretocável daqueles que honram as tradições de uma Força forjada em experiências de paz e de guerra.
Todas as nossas experiências só puderam ser bem-sucedidas por estarem calcadas em valores e princípios que norteiam cada uma de nossas ações. São aspectos de extrema relevância e que devem ser constantemente reforçados, como lealdade, integridade moral, patriotismo, espírito de corpo, justiça, profissionalismo, entre tantos outros que incluem, principalmente, os basilares hierarquia e disciplina.
Devemos embasar absolutamente todos os nossos atos nesses princípios e jamais deixar de lembrar o que nossa Constituição Federal (CF) estabelece, que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”. Assim, devem se manter isentas de questões político-partidárias, sindicais e corporativas. Dessa maneira, tanto a Constituição quanto o Estatuto dos Militares vedam e limitam determinadas condutas dos militares ativos ou inativos.
Diante do exposto, oriento a todo efetivo do Comando da Aeronáutica (COMAER) que atente para o cumprimento das normas estabelecidas, com especial atenção para o que segue:
– ao militar, ativo ou inativo, está vedada a sindicalização e a greve (inciso IV do § 3o do art. 142 da CF), quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político (art. 45 do Estatuto dos Militares); e, aos militares da ativa, é proibida a filiação a quaisquer partidos políticos (inciso V do § 3o do art. 142 da CF); e
– são vedadas associações de militares para defesa de interesses corporativos, mas autorizadas tão somente associações, clubes, círculos e outras organizações civis destinadas, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistência entre os militares e suas famílias e entre esses e a sociedade civil (parágrafo único do art. 151 do Estatuto dos Militares).
Ressalto, ainda, que as normas de conduta devem ser observadas e aplicadas em todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação. Continuemos, portanto, honrando a história de nossa Instituição e orgulhando aqueles que têm nas Forças Armadas um exemplo de comprometimento e integridade em prol de todos os cidadãos brasileiros.


MENSAGEM AO EFETIVO
Ten Brig Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez
Comandante da Aeronáutica

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