Reforma da aposentadoria dos militares está fora do radar dos deputados


Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada


Alessandra Azevedo

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O presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada
22/06/2019 (Jose Cruz/Agência Brasil)

Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de março deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais rápido possível, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu “celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”.Continua depois da publicidade

A declaração completou três meses na última quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria também precisaria dar sua cota de sacrifício, exigência feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e não faz parte das prioridades legislativas.

A última novidade sobre o assunto foi quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a criação da Comissão Especial que vai analisar a proposta. O grupo será formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, 25 dos quais já foram indicados pelos partidos. A comissão terá até 40 sessões para discutir as mudanças antes de votar o texto e, depois, encaminhá-lo ao plenário da Câmara.

Mas, até agora, não houve nenhuma sessão, nem para decidir quem será o presidente do colegiado e o relator da matéria. Ou seja, a comissão não foi oficialmente instalada, apesar de já ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em março, de que a reforma dos militares será votada no plenário logo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, o PL dos militares passaria mais fácil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a Câmara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudanças para os demais trabalhadores.


Detalhes

A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido várias contrapartidas onerosas e poucas mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A reestruturação da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, será possível economizar R$ 10,45 bilhões, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilhões de ganhos com a reforma, menos o custo da reestruturação, que chega a R$ 86,65 bilhões.

O texto aumenta da contribuição de 30 para 35 anos, mas prevê uma reestruturação da carreira, com criação de nova patente e de benefícios. Também garante a manutenção da integralidade e da paridade, que os demais servidores têm brigado para conseguir flexibilizar as exigências propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, está garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que estão na ativa (paridade), além de terem como aposentadoria o último salário (integralidade).

O PL prevê uma única contribuição a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valerá para pensionistas e alunos de escolas de formação, que hoje são isentos. Pela transição proposta, a alíquota será de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, até chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.Continua depois da publicidade

No muro

Mesmo sem avanços na proposta específica da categoria, os militares têm sido assunto recorrente na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, após questionamentos  sobre o fato de policiais militares e bombeiros não terem se “beneficiado” das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que não dá para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.

As cobranças são ainda menos cabíveis com a retirada de estados e municípios da reforma. “Quando da reestruturação da carreira do militar federal, o militar estadual não é contemplado, até porque a carreira é atribuição dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que está sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual também não está tendo esse benefício”, reclamou o deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

“Nossa preocupação é exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade são os governadores, eles terão de de pagar e cobrar o benefício”, disse Moreira. 

CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

36 respostas

  1. Ou seja, uma vez aprovada a reforma dos paisanos a nossa vai passar sem alterações no projeto porque os parlamentares não vão perder tempo discutindo salário de milico, muito menos ouvindo choro de QE porque não rende voto (QE é minoria).
    Vai ter ranger de dentes, vai ter reunião do sindicato QE no meio do expediente escondido nas OM, vai ter post no montedo, mas vai ficar por aí , pq a reforma vai passar do jeito que tá.

  2. A Reforma da Carreira e Remuneração dos Militares FA, cujos teores estão contidos no projeto, PL 1645/2019, ainda não é conhecido pelos congressistas e sequer entrou na pauta de discussões.
    Isso é bom, pois ainda podem ocorrerem discussões e alterações no atual projeto apresentado, isso tendo em vista não atender com equidade os anseios da Família Militar das FA.
    Tomei conhecimento que inexiste total apoio de militares da ativa do alto escalão das FA ao projeto, inclusive no EB, entre outros militares, oficiais intermediários, não estão satisfeitos com o projeto, e entre graduados e soldados a rejeição ao projeto atual é uma unanimidade; o tema causa desconforto e abre discórdia, fato é, que, o atual projeto, precisa sofrer modificações visando contemplar os militares das FA sem que hajam distinções.
    ***
    “Disciplina e Hierarquia, valores especiais e fundamentais presentes na situação especial que rege o organismo militar, não se pode confundir com ilegalidade, arbitrariedade e abuso de poder de autoridade”.

    1. Rapaz……vc dizer que os soldados estão descontentes é uma piada!!!
      Irmão soldado está louco pelos dois mil reais que recebe, e vc vem com essa LOROTA.
      Capitães descontentes?
      Vc é um brincante!!!!

    2. A rejeição do Projeto é unanimidade?
      Só pode estar muuuito mal informado. Não existe essa de rejeição.
      Onde eu sirvo todos estão na expectativa pela aprovação, inclusive os terceiros, que sabem que os benefícios pra eles virão com o decorrer da carreira!

      Pára de querer causar discórdia amigo!

  3. esse PL não contempla a todos , muitos militares prejudiacados

    – QCO ,,,QAO,,SGT QE,,CB e SD

    – militares da FAB e MB

    esse será amplamente discutido e modificado ,, os DEP e SEN já estão ciente das aberrações e distorções.

    vamos aguardar

    BRASIL ACIMA TUDO !!!!

    SELVA /PQDT/SERTÃO
    QAO R1 , com CHQAO

    1. Até parece que praça não vai receber adicional de tempo de serviço nem adicional de habilitação. Esse reforma é, sim, muito justa, pois ajuda o militar exatamente na hora que ele mais precisa. Quando a 3º Sgt novinho, sem muitos gastos, não tem muita alteração. Já quando os gastos com os filhos começam a pesar, vem o CAS e o adicional de disponibilidade de 2º Sgt e já dá uma melhorada. Depois, como 1º, mais um bom incremento com o CHQAO. Nessa condição, o 1º Sgt já vai estar ganhando que nem Cap sem EsAO, coisa que, na situação atual, não existe a menor possibilidade de acontecer.

      Esta reforma está sendo muito benéfica para o pessoal de carreira como um todo, principalmente com o mais novos que vão ter toda a carreira para aproveitar seus benefícios. Os Sgt QE, verdade, não tiveram grandes benefícios, mas precisam compreender que seu tempo já passou. Já tiveram grandes benesses da força, estabilizando sem necessidade de um concurso, tendo oportunidade de fixar residência, filhos estudarem (em CM inclusive) na mesma cidade a vida toda, esposa ter emprego fixo, além de chegarem até 2º Sgt. É muito egoísmo querer travar toda a marcha da melhoria salarial da força!

      Além disso, não é verdade que os QCO serão prejudicados por não fazer ECEME! Pós-Graduações nível mestrado e doutorado também vão contar como Altos Estudos I e II, respectivamente, logo, eles terão oportunidade de ter o mesmo adicional do CGAEM/QEMA!

  4. É por isso que estou estudando novamente para complementar meu salário. Chiaram tanto que os deputados estão sacaneando deixando o assunto dos militares por último com segundas intenções. Eita classe dividida essa nossa. Desse jeito vamos acabar se ferrando de novo como em 2001.

  5. Pare de reclamar e parte para o PQDT……

    Papira
    Que
    Da
    Tempo!

    Trabalhar das 8h as 17h, sem serviço, sem campo, sem marcha, sem carne de monstro….

  6. Tudo dito na matéria já é sabido e acordado.
    Basta aguardarmos, pois deputado não vai de estressar debatendo salário de militar não. Vai passar! Nossa reestruturação vai sair sem maiores problemas.

  7. É muita inocência achar que os deputados vão debater salário dos militares, ainda mais pensar que eles vão defender a distribuição da renda como querem alguns sindicalistas por aí.
    A verdade é que vão dar uma grana, liberar umas emendas e dar uns cargos como sempre e o projeto vai passar em votação voando.
    Nem vão ler o PL

  8. Nos quartéis, os militares da ativa e de carreira, estão 100% a favor do PL1645 e na enquete do Congresso possui 91% de aprovação, é isso que interessa.

    Fake NEWS e torcida contra, patrocinada por aproveitadores de plantão, coitadinhos ávidos por assistencialismos e graduados da reserva sem altos estudos, não interessa para os militares da ativa abrangidos pela meritocracia imposta ela reestruturação.

    1. Pois é, lá a enquete é respondida basicamente por militares e passa de 90% a aceitação ao Projeto!

      Vai aprovar! La os aproveitadores não tem a mesma empolgação que aqui, só que la tem peso para o congresso, aqui não!

  9. LEÕES DE ALOJAMENTO. KD vcs nos emails e redes sociais dos parlamentares pra pressionar. Se até os da reserva, que tem liberdade de expressão, ficarem com medinho, criem um fake e encham o saco deles

  10. Lembro do general Rêgo Barros referindo aos graduados como estamentos inferiores, e ainda tem sgt aqui lambendo bota de oficial nesse blog, a msm bota que os pisou em 2001 e vai em 2019 de novo, não sei se acho graça ou tristeza

    1. “Estamentos inferiores” são aqueles que tentam subverter as normas, regulamentos e leis, as quais militares da ativa e da reserva, estão subordinados.

      Concordo com Rego Barros, inativos e militares de baixa patente, que se associam a advogados, associações sindicais e políticos aproveitadores para alcançar objetivos e interesses meramente pessoais, são militares de nivel inferior, militares de verdade não precisam desses subterfúgios.

  11. Em 20 anos não conseguiram fazer nada contra a MP do Mal, e acham que agora vão mudar alguma coisa do PL 1645/2019??? Não me façam rir…

  12. as FFAA não estão nm um pouco preocupados com essa PL….too mundo sabe como funciona o toma lá dá cá….alguém tem duvida de quem vai se vender …

  13. Quem por DEZOITO anos falou em MP do mal está hoje calado sobre o tema mas, concordou com os Estamentos Superiores com relação a reestruturação? Esta reestruturação, da maneira que foi colocada pelos generais, trará com o tempo, um grande hiato entre militares de carreira e temporários, causando desagregação, desunião, desmotivação etc. Estes militares, não terão seus Soldos reajustados o que, com o tempo, causará um achatamento irreversível e nefasto para o EB que é composto, na sua maioria, por este seguimento. Os generais, na ânsia de não perderem a oportunidade de aumentarem seus Soldos em um governo que lhes tem por base, criaram equiparações inteligíveis e estapafúrdias, quando, o que Eles queriam era aumentar 100% seus Soldos, não pensaram na instituição para um futuro Bem Próximo, estar muito diferente da que foi no passado. Nem o PT foi tão nefasto. Sim, os estamentos inferiores tem e devem se manifestar sobre o assunto, as FFAA não pertencem a determinado seguimento e sim a Pátria, mas o patriotismo desaparece quando as boquinhas e o dinheiro está em jogo.

    1. Quando houve a reforma anterior, a MP2215, eu tinha 13 anos de serviço. Não presenciei ninguém reclamar ou espernear [principalmente os inativos], como vemos nos dias de hoje.

      TÃO POUCO FIQUEI SABENDO DE ALGUÉM QUE ENTROU NA JUSTIÇA, OU PROCUROU POLÍTICO OU ADVOGADO DE PLANTÃO, PARA REVERTER OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS DA ATIVA.

      Agora a situação de inverteu: os da Ativa tem algo a ganhar e os da reserva, não, razão dos descontentamentos e subversão da ordem militar. Resumindo a situação atual é a seguinte: PAU QUE DEU EM CHICO [MP2215], AGORA DA EM FRANCISCO [PL1645].

      OS ESTAMENTOS INFERIORES DA RESERVA, QUE FIQUEM CALADOS, COMO O FIZERAM EM 2001, QUANDO OS MILITARES DE CARREIRA DA ATIVA FORAM PREJUDICADOS E NINGUÉM PROCUROU O CHAPOLIN COLORADO PARA DEFENDE-LOS.

      O PL1645 não resgata os prejuízos causados pela MP2215, mas atenua sobremaneira alguns danos, como o congelamento do tempo de serviço, não trazendo qualquer prejuízo aos inativos.

      O adicional de habilitação de altos estudos para Graduados de carreira é correto e meritocrático, quem estudou mais, recebe mais.

      Estou na reserva e concordo plenamente com o PL1645, mas caso eu não concorda-se, não estaria reclamando e participando desse show de horrores que estamos presenciando dos estamentos inferiores que se associam ao que há de mais vil neste país, sob o pretexto de exercer democracia, essa inexistente tanto na profissão militar quanto na prática da política e da judicialização deste pais.

      1. vc tem razao camarada R1 ,

        esse PL ta injusto sim , concordo com vc

        sim, muitos companheiros serão prejudicados nas 3 Forças,

        por isso estamos na luta para modifica-lo.

        BRASIL ACIMA DE TUDO

        QAO R1 , com CHQAO
        PQDT /SELVA /CAATINGA

      2. ISSO MESMO CAMARADA , CONCORDO COM VC

        O PL FOI ELABORADO COM VÁRIAS ABERRAÇÕES E DISTORÇÕES.

        OS DEPUTADOS E SENADORES ESTÃO ATENTOS.

        CHEGARÁ A HORA DO DEBATE PARA CORRIGIR OS ERROS E INCOERÊNCIA .

        PANTANAL !!!!

      3. E agora esta fazendo ,ou não fazendo nada pelos seus companheiros ,ou seja esta fazendo pior que eles pois esta tirando o recalque de todos esses anos e ainda se acha no direito de reclamar ,você é pior que eles mas o que o colega falou sobre os temporários é a pura verdade,quem viver verá ,seja feliz na sua mediocridade ,

  14. Sonhar com ilusões desmeritocraticas não custa nada, concordo com vc o PL será aprovado conforme foi elaborado pelo MD. Os estamentos inferiores não conseguirão nada, além de seres ignorados pelos políticos onde depositam sua inocente esperança infantil.

    1. sim, exatamente , ta injusto , concordo com vc

      estamos na luta para mudar esse PL

      DEP e SENADORES ja foram alertados sobre as aberraçoes.

      estamos na luta

      SELVA

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