Projeto será apresentado nesta quarta-feira pelo governo. Reestruturação da carreira custará R$ 101 bilhões em 10 anos
Geralda Doca
BRASÍLIA — A reestruturação da carreira das Forças Armadas — que inclui a criação e ampliação de gratificações incorporadas aos soldos (salários-base) — custará aos cofres públicos R$ 101 bilhões em dez anos, segundo fontes a par das negociações. Já as receitas decorrentes do ajuste das regras previdenciárias da categoria atingirão R$ 110 bilhões no mesmo período. Ou seja, o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares vai gerar para a União uma economia de R$ 9 bilhões.
O texto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro pela equipe econômica e representantes da Defesa, na manhã desta quarta-feira. Diante da pressão das bases da hierarquia militar (os graduados ou praças, como são chamados), Bolsonaro vai analisar mais de uma proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas.
Quando o governo anunciou a reforma da Previdência dos civis , informou que a economia prevista com a mudanças no regime de previdência dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos. Essa conta, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não considerava o impacto das medidas decorrentes da reestruturação da carreira que amplia os benefícios na carreira.
Com a benção do presidente, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso na tarde desta quarta-feira, conforme combinado com os parlamentares. Eles aguardam a entrega do texto para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que mexe com aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e servidores civis.
A mudança nas regras para as Forças Armadas valerá também para PMs e bombeiros , enquanto o governo não apresentar ao Congresso um projeto de lei específico para essas categorias. Porém, apenas os critérios para se aposentar e ter direito a pensão serão unificados para PMs e bombeiros – a reestruturação da carreira, uma exigência das Forças Armadas, não será válida para essas categorias, já que a política de remuneração continuará sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.
Para agradar os graduados, a Defesa revisou a minuta do projeto que circulou na semana passada e vai privilegiar quem está nas graduações mais altas do círculo hierárquico dos praças, como sargentos e suboficiais. Os percentuais do adicional de habilitação militar, parcela mensal da remuneração decorrente de cursos realizados com aproveitamento, vão subir.
Para oficias e graduados, será criado o adicional de disponibilidade militar, com percentuais mais altos no topo da carreira. Essas duas gratificações serão estendidas para quem já está na inatividade.
Também faz parte do pacote de benefícios, aumentar o bônus pago aos militares na passagem para a reserva. O auxílio é pago em uma só vez. Por outro lado, foi retirada da minuta a previsão de reajuste anual para os militares das Forças Armadas.
O projeto que reforma a Previdência dos militares eleva o tempo de serviço na ativa dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres). Quem já ingressou na carreira pagará um pedágio sobre o tempo que falta. Além disso, a partir de janeiro de 2020, a alíquota previdenciária da categoria passará dos atuais 7,5% para 8,5% , subindo um ponto a cada ano até chegar em 10,5%, em 2022.
Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher para o sistema 8,5%, a partir de janeiro de 2020. O percentual também subirá de forma gradativa para 10,5%.
A avaliação de especialistas é que a reforma dos militares será mais branda que a dos civis. Veja abaixo as principais diferenças entre as duas propostas:
Regra de transição
A reforma da Previdência do INSS e dos servidores civis prevê diferentes regras de transição. Na regra do “pedágio”, é exigido um tempo adicional, em relação ao prazo que falta hoje para se aposentar. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, esse “pedágio” é de 50%.
Ou seja, por essa regra de transição, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma. Para os militares, esse “pedágio” será de 17%.
Valor do benefício
Os servidores públicos civis, que entraram até 2003, que hoje têm direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou).
Na reforma da Previdência, os servidores só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso dos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral.
Alíquotas
No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%.
Idade mínima
A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.
O Globo/montedo.com
Respostas de 19
Essa reestruturação da carreira, pelo o que tudo indica, manterá o acinte, a aberração que é o início de carreira para os sargentos e aspirantes perante as demais carreiras, inclusive muitas PM como a PMDF.
Estes postos e graduações possuem uma defasagem enorme em relação aos 3º sargentos e aspirantes da PMDF.
Continuaremos a ter a única carreira que o salário inicial é 3 vezes menor que o final, isso os que chegam ao final, a minoria da minoria.
O início de carreira para sargentos e tenentes continuará extremamente desmotivante, incentivando o estudo para galgar algo melhor em outras carreiras.
Teremos uma reestruturação voltada para Genereais e Coronéis, equiparando seus salários aos salários de final de carreira das demais carreiras dos 3 poderes, enquanto 3º sargentos e aspirantes continuam a ser humilhados e motivados a continuar desmotivados.
Foram doces palavras, antes da eleição, e uma doce ilusão, pós eleição.
Tira a PM da boca. Parece fetiche. O que eles tem a ver com a gente?
Entendo que é melhor fazer uma reforma do sistema previdenciário dos militares neste nível, sendo assim de certa forma vai blindar as Forças Armadas de uma outra reforma…caso a Esquerda volte ao poder em 2023, ou seja, a reforma é rigorosa e vai exigir sacrifícios, porém desta maneira será definitiva.
Na FAB e no EB, o ingresso é como 3°Sargento para praças!!
como alguém pode ficar desmotivado???
Na MARINHA DO BRASIL o ingresso é como marinheiro ou soldado, e se tudo der certo este militar alcança a graduação de 3°SG em 10 anos!!!
agora quem entra como 3°SG já entra desmotivadozinho??ah!!!palhaçada mi mi mi
Camarada, agradeça se essa PL for aprovada !! Esquece esse romantismo de receber igual PM do DF, não tem essa possibilidade. Claro que essa PL não é nem próxima da ideal, mas na atual conjuntura, é o que temos !!
“Por outro lado, foi retirada da minuta a previsão de reajuste anual para os militares das Forças Armadas”.
Então, não teremos mais reajuste nos salários, em 5 anos os praças estarão, recebendo talvez, a metade de um salário mínimo.
Eu quero aplaudir.
Melhor Jair se arrependendo, amigo.
Essas contrapartidas começam a vigorar a partir de quando?
Como ficou o novo projeto?
“A avaliação de especialistas é que a reforma dos militares será mais branda que a dos civis. ”
Materia lixo. Toda tendenciosa. Já pegamos uma reforma de previdência em 2001, reporterzinha de 5 categoria.
Tirar a previsão de aumento anual é a mesma coisa de continuar na escravidão,já que os funcionários públicos federais Civis tem este e muitos outros direitos. É continuar no final da festa do dinheiro público, como diz Maia.
Anotem aí : A hora que começarem a mexer nas Reformas dos PM e Bombeiros dos estados , começarão as greves , adivinhem quem vai trabalhar no lugar deles , com um salario proporcionalmente menor ????
O projeto é tão bom que sequer é divulgado e mesmo não senso, ainda foi modificado sob pressão e virou dos projetos. que ainda não se sabe quais são.
Senhores, uma coisa é o que está sendo apresentado, outra coisa é o que será votado. A pressão é enorme sobre o governo Bolsonaro. O momento é mais para se preocupar com o que podemos perder já e, não o que ganharemos ou deixaremos de ganhar.
Quero saber onde estão o pessoal dos QESA da FAB tudo sumiu .
Parabens QE Quadro especial do exercito ainda estou procurando os representantes do QESA…
portal QESAPARA SEMPRE informa no site reunião so em Abril
Montedo, eu tenho o novo Projeto de Lei com a data de hoje. Como faço para enviá~lo?
Acho que o Projeto dos Militares deveria tramitar juntamente com os dos Policiais Militares e Bombeiros dos Estados e Distrito Federal. Todos merecem ser valorizados. Os Militares das forças Armadas não devem ficar ganhando muito menos do que os Militares das Forças Estaduais, como está acontecendo agora. Qual é o critério de Justiça, são verbas públicas, não podem ficar ao livre critério de qualquer um ajustar, sem parâmetros de comparação.
kkkk eu quero ver a briga dos QEs e do pessoal que já ta na inativa, depois que só for aprovado os 35 anos e aumento da alíquota pros 10,5% e mais nada! kkkkk quero ver os mesmos brigando pra voltar a ativa e pagar mais 5 anos kkkkk
Cara, faça-me o favor, cala a boca, vibrando porque alguns vão se dar mal, não esqueça que na vida existe a lei do retorno, tome cuidado com aquilo que tu deseja.
Infelizmente esse projeto nem se aproxima do que merecemos, mas é o máximo que se pode conseguir no momento, provavelmente ainda deve ser mudado algo na votação, quero ver agora a força do governo para manter o que foi apresentado sem mudanças para pior, não existe mais espaço para perdas. Acredito que o que foi dito pela Chileno safado do Maia não entre em discussão, pois acredito que seria possível até um golpe militar se os generais da ativa e reserva perceberem que simplesmente as Forças Armadas deixarão de existir caso esse papo doido vire realidade !!