TCU aponta omissão do Exército na recuperação de dinheiro público

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) ao qual o UOL teve acesso apontou omissão do Exército em processos que investigam danos ao erário. Segundo os técnicos do órgão, o Exército falhou ao não instaurar os procedimentos necessários para recuperar recursos públicos que teriam sido desviados.
O relatório apurou irregularidades em processos que, juntos, totalizam um prejuízo de R$ 37 milhões, mas o rombo pode ser ainda maior. O TCU deu 30 dias para que o Exército regularizasse a situação. O reportagem procurou o Exército por telefone e por e-mail, mas, até a última atualização desta reportagem, o órgão ainda não havia se manifestado. A resposta vai ser incluída assim que for enviada.
As omissões detectadas pelo TCU são fruto de uma investigação iniciada pelo órgão em 2017. À época, os técnicos constataram que, apesar de o MPM (Ministério Público Militar) estar investigando desvios milionários em hospitais
militares e no IME (Instituto Militar de Engenharia), o Exército ainda não havia tomado as medidas cabíveis para
recuperar os recursos desviados.
Naquele ano, o TCU solicitou ao MPM uma relação de todas as investigações em curso abertas entre 2011 e 2014 que
apuravam danos ao erário acima de R$ 100 mil. Foram encontradas irregularidades em 27 casos que totalizavam um
prejuízo de R$ 37 milhões.
Entre os casos, estavam a demora nos processos de investigação conduzidos pelos militares e a falta de instauração de TCEs (Tomadas de Contas Especiais), que são os procedimentos que os órgãos públicos precisam abrir quando querem
obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados. Para os técnicos do TCU, uma das causas para a demora nas tentativas de recuperar os recursos é a “omissão” dos militares.
“A SecexDefesa (Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública) constatou que em 43%
dos procedimentos analisados houve omissão do gestor em informar a ICFEx (Inspetoria de Contabilidade e Finanças do
Exército)”, diz um trecho do documento. Em outras palavras: os oficiais responsáveis por um quartel, por exemplo, nem sequer informaram aos órgãos de controle do Exército que suas unidades estavam sendo alvo de investigações envolvendo danos ao erário.
Os técnicos do TCU ainda apontaram para causas estruturais do problema. Segundo eles, para que uma TCE seja aberta, é preciso que o processo passe pelo órgão de controle interno do Exército e tenha a autorização do comandante do Exército. Esse trâmite, além de demorado, segundo o TCU, não tem amparo legal.

Dano pode ser ainda maior
Apesar de o relatório indicar um prejuízo potencial de R$ 37 milhões, o próprio Exército estima que esse dano pode ser maior. De acordo com o relatório do TCU, o Exército comunicou ao órgão que há um represamento de pelo menos 192 casos de supostos danos ao erário para os quais o Exército também não instaurou os respectivos processos para reaver os recursos devidos. Os técnicos do TCU temem que a demora para a abertura desses procedimentos impeça a
recuperação do dinheiro por conta da prescrição.
Isso porque, segundo o TCU, parte das investigações ainda em curso se referem a danos ou desvios de recursos que
foram cometidos antes de 2009 e, segundo a legislação, a administração pública tem um prazo de até dez anos para
punir e recuperar esses recursos em âmbito administrativo. Para esses casos, a prescrição se daria a partir deste ano.

TCU determina abertura de processos
O relatório que apontou omissão do Exército nesses casos serviu de base para o acórdão do TCU sobre o caso. O
acórdão (sentença) da corte deu um prazo de 30 dias para que o Exército abrisse as TCEs que ainda não foram
instauradas para evitar, sobretudo, a prescrição das punições e o ressarcimento do dinheiro.
O TCU também fez recomendações aos comandos das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para dar
mais celeridade ao processo de recuperação dos prejuízos investigados internamente.

Outro lado
A reportagem do UOL enviou um e-mail com questões relativas às informações contidas no relatório e no acórdão do
TCU ontem. O recebimento das questões foi confirmado por telefone, mas, até a última atualização deste texto, o
Exército não havia enviado as respostas. A posição do Exército será atualizada assim que as informações forem
enviadas.
UOL/montedo.com