Transição para militares será mais suave do que a de civis

Militares do Exército Brasileiro – Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

Aumento de 30 para 35 anos de serviço só valeria para novos integrantes das Forças

BRASÍLIA
Thiago Resende

O aumento, de 30 para 35 anos, no tempo mínimo de serviço deve valer apenas para quem ainda ingressar nas Forças Armadas e nas carreiras militares nos estados —Polícia Militar e Bombeiros. O projeto de lei que muda a Previdência dos militares também deve prever uma transição para quem já está na ativa. Integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros terão de pagar um “pedágio” para entrar na reserva. Esse tempo extra de trabalho deve ser entre 15% e 20%.
Por exemplo, se um integrante do Exército já completou 25 anos de serviço, ele precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais cinco anos. Se a proposta do governo for aprovada, esse militar teria de trabalhar até 20% a mais do período restante. Ou seja, seria acrescido um ano e ele entraria na reserva após mais seis anos de serviço.
O cálculo é limitado aos cinco anos de aumento no tempo mínimo de serviço. Essa fórmula e a transição para aplicar as novas exigências foram alvo de discussão dentro do governo.
Por isso, a versão final do projeto de lei da reforma da Previdência dos militares ainda não foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A equipe econômica e o núcleo militar do governo admitem que os militares não têm
regime de aposentadoria, mas um sistema de proteção social. Assim, as categorias precisam de regras especiais. Entrar na reserva, reforçam os militares, não equivale a se aposentar, pois eles podem ser convocados mesmo quando
reservistas.
No entanto, a transição prevista para as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros é mais flexível que as regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores.
No caso dos empregados do setor privado, o “pedágio” é de 50% para quem quiser se aposentar por tempo de contribuição. Isso será possível apenas para aqueles que precisariam de apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher).
O projeto de lei que afeta os militares também deve prever condições mais benéficas mesmo para quem ainda vai entrar nas carreiras. Essas pessoas ainda devem ter direito a integralidade (aposentadorias com salário integral) e paridade (quando a aposentadoria é reajustada automaticamente de acordo com a remuneração de quem está na ativa).
Esses dois benefícios eram previstos para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003. Mas, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, os servidores mais antigos teriam de cumprir o requisito de idade mínima para manter a
integralidade e a paridade. Sem nenhuma transição, esses funcionários públicos só poderiam se aposentar com essas regras benéficas após completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Outra medida prevista para reduzir o déficit da Previdência para militares é o aumento de alíquotas cobradas sobre a remuneração. A contribuição deve subir de 7,5% para 10,5% de forma escalonada —em três anos. Uma alta de um ponto percentual por ano. Esse aumento gradual é menos abrupto que as medidas propostas para o servidor civil. No caso do funcionalismo, que paga atualmente uma alíquota de 11%, o aumento da taxa não será escalonado e pode chegar a 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil por mês.
As pensões de militares, que hoje são isentas de tributação, passariam a ser taxadas em 10,5% se o projeto de lei que será enviado for aprovado. A medida valeria logo após a aprovação do texto. A proposta deve ser enviada no dia 20 de março —último dia do prazo anunciado pelo governo. A previsão de economia com as medidas é de R$ 92,3 bilhões em dez anos. O texto não deve prever idade mínima para militares entrarem na reserva. Para 2019, o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está previsto em R$ 218 bilhões; no regime dos militares, é de R$ 43,3 bilhões.
FOLHA DE SÃO PAULO/montedo.com

10 respostas

  1. Não entendo a distinção homem e mulher para aposentadoria. É provado que a mulher vive mais e além disso envelhece com mais saúde. Os clubes estão cheios de velhinhas viúvas dançando e fazendo ginástica. Cadê as feministas??? quero igualdade, mulher tem que trabalhar até os 35 também! Para o EB é simples chegado aos 30 todos viram PTTC ganhando 30% até os 35 anos. Não faz TAF não entra em forma, todo mundo feliz.

  2. Muito justo, pois os militares não tem horas extra, estão a disposição 24 horas por dia, não tem fundo de garantia e muitos outros benefícios.

  3. Me lembro que a partir do dia que vesti uma farda, perdi o status de “cidadão livre” e passei a ter o status de “militar, sem liberdade, permanentemente servidor da pátria, e com a possibilidade de sacrificar a própria vida por ela”… Poucos são os civis que aguentariam este status, pois o militar se sacrifica todos os dias ao adentrar às fileiras das FFAA… e ainda querem dizer que é alguma coisa é ” suave” para o militar?

  4. Tem gente acreditando que o projeto dos militares passará incólume pelo CONGRESSO! Desde de quando político gosta de milico e quer o nosso bem?

    1. Cadê o povo que pediu voto é se elegeu as nossas custas. Tá na hora de cobrar o voto. Cadê o deputado, o Senador e até o vereadoresultado, que disse que teria influência em Brasília. Cade esse povo agora?

  5. O militar das forças armadas, paga a contribuição social até morrer. Os paisanos, ou civis, deixa de contribui com o INSS. Quem vai devolver aos militares o que já foi pago há muitos anos? Além de FGTS , horas extras etc.

  6. Mesmo com a regra de transição esta nova medida vai atingir indiretamente os que hoje estão na Ativa ou na Reserva. Sim, porque a Carreira Militar está ficando a cada dia que passa menos convidativa, isto salta aos olhos, basta observar o que está ocorrendo nos processos seletivos para ingresso, o nível do Contingente está abaixando e irá cair cada vez mais, já que será mais atrativo ser civil do que ser militar. A curto e médio prazos, quando um Veterano precisar usar um dos Serviços das Forças Armadas já será atendido por esta nova geração, que já terá um perfil social e profissional mais baixo. Negar isto é querer negar a luz do Sol.

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