Decreto sobre armas de fogo deverá manter exigência legal, diz Heleno Ribeiro
Futuro ministro comentou proposta de decreto divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter
ESTADÃO CONTEÚDO
General reformado ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma
General reformado ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma – Arquivo-Agência Brasil
São Paulo – O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro no Twitter, deverá manter exigências legais. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o general reformado observou que a proposta foi apresentada por Bolsonaro ao longo da campanha e reiterada após as eleições. Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
No Twitter, Bolsonaro escreveu: “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. “Isso é uma declaração de campanha e o próprio ministro (da Justiça e Segurança Pública) Sérgio Moro já se colocou favorável, acha normal”, ressaltou Augusto Heleno Ribeiro.
À reportagem, o futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a “posse” do “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma. “São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”
A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.
O DIA/montedo.com
Respostas de 8
Com o salário da maioria dos brasileiros só vai dar para comprar uma de ar comprimido. Se conseguissem desarmar, ou diminuir, o poder dos marginais, já ajudaria bastante. País seguro não precisa de população armada.Na atual situação calamitosa, até arco e flecha servem.
Pessoal, para quem desconhece essa legislacao (fiz também um comentario no outro post do cap), explico: a aquisicao para quem NAO TEM PRERROGATIVA FUNCIONAL DE PORTE é condicionada à demonstracao da “efetiva necessidade”, avaliada por um delegado da PF. A depender da orientação pessoal, eles nunca dão, ou sempre dão, sendo verdadeira loteria no âmbito das DEARMs. Um decreto jamais pode subverter uma lei editada pelo Congresso. Sao atos normativos secundários, elaborados pelo Executivo (e quando há decreto regulamentar disciplinando a lei, nao é nem possível uso de ato administrativo normativo, como a portaria). A proposta, penso eu, será em torno de deixar claro que o requisito é objetivo e não discricionário, mas vinculado. Infelizmente, assim como na carreira DAS ARMAS, tambem na PF existe uns delegados vocacionados a serem representantes do instituto “sou da paz”, embora lá sejam minoria.
Curioso é ver como falam mais que o próprio presidente nesse governo… um governo de falantes
Excelente comentário Anônimo no 30 de dezembro de 2018 a partir do 11:11. Parabéns!
e o decreto do soldo ? quando vai ser ?
Dar o direito de portar arma sim, mas com um crivo muito criterioso. Podemos notar que existem pessoas sem noção no trânsito, bêbados e inconsequentes, além de dirigirem mal, causam acidentes e morte de inocentes e, na maioria das vezes, tem carteira de motorista. Não podem deixar isso acontecer com o porte, pessoas despreparadas não podem ter arma. Digo despreparadas em todos os sentidos…
Mais que o direito a andar armado, precisamos do direito de viver.
Vamos desarmar e punir o uso de arma por bandidos.
Aqui dão tantas explicações do óbvio, mas continuam confundindo alguns, pois, logo após, vem alguém questionar usando o termo “porte de arma” em vez de “posse de arma”. É mui difícil, sô! Agora quero ver quanto a situação dos sargentos e subtenentes das FAs que muitas das vezes possuem a arma, mas não lhes dão o porte. Eu mesmo tenho arma e não tenho o porte, embora minha ficha militar seja impecável e não tenho vício algum. O que me preocupa é que, quando viajo, tenho de deixar minha arma em casa, correndo o risco de alguém entrar só para roubá-la. Não é pior assim?
Um aluno do cfsd da pm tem porte. Isso realmente tem que ser repensado pelos nossos gestores
Esse suposto decreto falaria em POSSE. Porte é bem outra história.