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Justiça determina bloqueio de bens de tenente-coronel do Exército por fraude

O antigo Hospital Geral de Brasília, que se chama HMAB desde 2009 (EB)

Justiça determina bloqueio de bens de tenente-coronel por fraude no DF
Edson Luiz Locatelli e a empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios são acusados de fraudar licitação do HGeB

Brasília – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do tenente-coronel médico da reserva, Edson Luiz Locatelli, e da empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios. Os dois são acusados de fraudar licitação para aquisição de materiais destinados à Clínica de Ortopedia do Hospital Geral de Brasília (HGeB), entre 2004 e 2007. Além do direcionamento do processo licitatório, houve superfaturamento de mais de R$ 900 mil , segundo auditoria interna realizada pelo Exército.
A ação de improbidade administrativa foi proposta em agosto deste ano e seguiu em sigilo até o completo cumprimento das determinações judiciais impostas pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Nesse sentido, o segredo de justiça se fez necessário para garantir o sucesso no bloqueio dos bens dos acusados, observando o limite aproximado de R$ 2,35 milhões para cada requerido.
As investigações apontaram que foram solicitados materiais incompatíveis com os equipamentos do hospital ou em quantidade excessiva – que jamais foram utilizados pelas equipes médicas. Conforme apurado, as especificações técnicas exigidas no edital de licitação eram exclusivas e somente poderiam ser comercializadas pela Instrumental Científico. O custo da concorrência realizada em 2005 foi de R$ 1,9 milhão. Em contrapartida, o tenente-coronel, na época major, recebeu em sua conta bancária pessoal a vantagem indevida de R$ 55 mil.
Para o MPF, não restam dúvidas quanto às irregularidades e consequências danosas ao interesse público. “Em virtude do intuito fraudulento, visando à incrementação dos lucros ilícitos da empresa, diversos materiais foram adquiridos em excesso. Assim, por serem desnecessários à efetiva demanda do HGeB, diante do vencimento do prazo de validade ou da sua proximidade, foram descartados ou movimentados do estoque do referido hospital a outras organizações militares de saúde”, destacou o procurador da República Ivan Marx.
Na ação que garantiu o bloqueio dos bens, o procurador explicou, ainda, que “a empresa ofereceu e pagou vantagem indevida ao major médico com o objetivo de sagrar-se vencedora de vários itens da Concorrência 5/2005″. “Concorreu, desse modo, para a consecução de ato de improbidade por parte do militar, em clara subsunção ao artigo 3º da Lei nº 8.429/1992. O requerido, por sua vez, direcionou a licitação, de forma a garantir um resultado favorável à pessoa jurídica. Tais atos, a um só tempo, acarretaram o enriquecimento ilícito de ambos os requeridos, em prejuízo ao erário, bem como atentaram contra princípios da administração pública.”
A indisponibilidade dos bens foi atendida em caráter liminar. Na ação, o MPF pede a condenação do militar e da empresa às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. (Informações do MPF)
METRÓPOLES/montedo.com

Respostas de 14

  1. Ué será que é verdade? Os espadaúdos não são honrados? Roubar não é coisa de praças? Mas a máquina de propaganda institucional insiste em torná los incorruptíveis, onde levantam as espadas pela “honra”, kkkk! Se a nação os conhecessem, mas é culpa do MPF, porque na justissa militar as falcatruas só pegam praças, e, lembrando ao MPM que a gestão orçamentária é exclusividade dos oficiais, portanto jogar essas falcatruas no lombo das praças não cola! MPF neles!

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  2. Engana-se quem acha que uma farda transforma o homem em exemplo de honestidade.Tudo depende da índole. Quem convive ou precisa usar os serviços hospitalares ficam perguntando por que tantos pedidos de exames ou o motivo de um exame ser solicitado em um hospital conveniado e o chefe muda para outro, que por uma grande coincidência, ele se torna sócio na reserva. E a mudança de remédios? Você começa com um de preço baixo e vão mudam para um caríssimo, para os mesmos sintomas. Pra comprar, precisa até fazer cadastro(?) no laboratório para saber quem indicou e ter um “desconto”. Só fiscalizações sérias podem parar com isso. Onde moro, a cada esquina tem duas farmácias ou três. E estão abrindo mais.

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  3. Mesmo um leigo percebe que há algo que não está correto…por que a administração não percebe ou demora a tomar uma atitude? Para tal existe o MPF. Agora, se for denunciar algo, sem fundamentos, porque levou mijada, tem que ir a bem da disciplina.

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  8. Montedo.
    Sou ex militar temporário da FaB e do EB.
    Tenho muito respeito pelas FFAA e agradeço a elas a oportunidade que me deram de ter trabalhado nelas como técnico na minha área de formação.
    Achei que era hora de sair mesmo tendo direito a mais alguns pra não me acomodar.
    Agora gostaria de comentar algo ridículo. O pessoal temporário esta colhendo assinaturas pra uma proposta legislativa (veja o Sr mesmo no site E-Cidadania) que pede “Estabilização dos militares temporários”.
    Com umas desculpas ridículas. É claro que não vai ser aprovada mas a proposta em si e o monte de apoios mostra como tem gente iludida.
    Eu não almejo essa poasibilidade e nem que almejasse saberia que é inconstitucional.

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  9. Cada vez mais comum militares estarem envolvidos em crimes de corrupção, tráfico de influência, desvios morais de toda ordem.

    O clã Bolsonaro dá suas explicações para os indícios de desvios de conduta e usurpação de dinheiro público:
    – Bolsonaro quanto questionado sobre a funcionária gata fantasma e personal: “Pelo amor de deus, pergunte a meu chefe de gabinete…” (?como? Ele não é responsável?)

    Flávio BOlsonaro: “Sempre trabalhei direitinho… Ele tem que explicar, não posso responder pelo que ele fez…) (Como? Se tem sete assessores envolvidos, que depositavam dinheiro na conta do “assessor chefe” que repassava a Flávio). Velha prática: Te contrato por tanto, mas fique sabendo que você tem que devolver “x” para o Deputado/Senador…”;

    E quanto ao Capitão PM assessor fantasma que morava em Portugal? Vejamos a explicação: “Ele chegou no meu gabinete com férias vencidas, tinha direito a 160 (CENTO E SESSENTA DIAS DE FÉRIAS) e depois tirou mais 120 (CENTO E VINTE DIAS DE FÉRIAS). Pergunta simples: Quem nomeia um assessor que só estará pronto para o serviço (para usar um termo militar) depois de 280 dias de férias? Estranho?

    Outra pergunta que não quer calar: Como a senhora Waldirene conseguia morar em Brasília ganhando míseros 1600 reais declarados por Bolsonaro?

    Porque Bolsonaro a despediu logo após o escândalo?

    Porque não apresentou o controle de frequência de seus assessores?

    E ainda há quem acredite que somos a ultima reserva moral que dará jeito no país….

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  10. Estamos nas mãos dos poderosos. Somos cobaias dos laboratórios farmacêuticos, com a colaboração dos médicos e dos laboratórios de exames clínicos. Já fiz exame hemograma completo e ao receber o resultado fui “premiado” com um de fezes, ainda bem que estava normal. Falei para o médico, em tom de brincadeira, que estava feliz por ter ganho um a mais. O médico ficou sem saber o que dizer. Tudo estava no meu nome, mas qual destes era verdadeiro, sangue ou fezes? Era meu? Como tudo estava normal,não foi preciso nenhum remédio.E se tivesse algum problema em um deles, era meu? Quem recebeu pelo extra?

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