Dezoito anos da MP do Mal: vai que é tua, Presidente! Mas desculpe-me por esperar sentado.


Realmente, nada desaparece do baú virtual chamado internet. Basta saber procurar e se encontra de tudo. O blog do Messias Dias resgatou um vídeo de março de 2015, de uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em que Bolsonaro, aparteando um pronunciamento do deputado Cabo Daciolo, critica acidamente o governo Dilma e o Congresso por não votarem  a MP 2215/10 de 2001, a famigerada ‘MP do Mal’, cuja primeira edição é de dezembro de 2000. Leia a transcrição da fala de Bolsonaro, no trecho em que defende a votação da MP:

“Nós temos uma Medida Provisório de dezembro de 2000, que não é votada, que trata da Lei de Remuneração dos Militares. Essa maldita Medida Provisória, que nasceu com Fernando Henrique Cardoso, venceu oito anos de Lula, quatro anos de Dilma, a esquerda, o governo, não quer votar.
Quando um colega nosso [das Forças Armadas] entra na justiça questionando qualquer coisa da MP, qual a resposta do judiciário: é Medida Provisória! E não tem decisão de respeito.
[…] É uma causa enorme de desestímulo pra carreira! Peço à Vossa Excelência [o deputado Cabo Daciolo] o apoio pra botar essa MP em votação, que esculachou com a carreira das Forças Armadas.
Se fosse […] qualquer [outra]carreira típica de estado, o pessoal já tinha parado já o seu setor. Nós ficamos levando paulada o tempo todo, de um governo que está se lixando para as Forças Armadas. Só lembram da gente na hora do sacrifício.
[…] Quinze anos sem votar uma medida provisória: isso é um escárnio! Chega de maltratar as Forças Armadas, tratar dessa maneira, com a sola do sapato, porque qualquer país sério trata suas forças armadas com dignidade, a não ser esse governo que nós temos aí, cuja máxima é a corrupção pela corrupção e o poder pelo poder.”

Se, com quinze anos ‘na gaveta’, Bolsonaro considerava a não votação da MP ‘um escárnio’, só posso crer que, tão logo assuma o Executivo, vá orientar suas lideranças no Congresso para votar e acabar com essa vergonha. Afinal – vocês sabem – sou um eterno otimista. Chega de tratar as Forças Armadas ‘com a sola do sapato’! Vai que é tua, Presidente!
Por via das dúvidas, continuo esperando sentado. Sabe como é: dezoito anos é muito tempo.

Leia o arquivo do blog sobre a ‘MP do Mal’.

Respostas de 60

  1. Prezado Montedo,

    Bom dia.

    Parabéns, mais uma vez, pela belíssima matéria.

    Também estou,sentado, aguardando.

    Enquanto parlamentar, os discursos são inflamadas.

    Quando, torna-se governo, o tom muda.

    Vide futuro Ministro da Defesa.

    Vamos aguardar!

    1. Triste isso ninguém se preocupa com os nossos direitos pq todos nossos comandante foram no mínimo omissos e os 28 Pc que levamos mais não recebemos, A causa do Quadro Especial do EB que promoveram o pessoal da MB e Aeronáutica e ficamos chupando dedo, muito triste isso é vergonhoso.

    2. O problema em minha humilde opinião, é que o Presidente está se cercando de muitos Generais, não que isso seja ruim mas apesar da grande defasagem salarial que vive as FAA, quem pode lutar por nós, os Generais, talvez não o queiram fazer pois

  2. Lembremos que agora há militares e outros defensores da causa militar no Congresso. Cabe a nós cobrarmos atitudes deles tbm… Como exemplo, temos o amigão do peito de Bolsonaro, o sr DEP Federal Hélio Negão…

      1. As vezes ideias próprias atrapalham mais do que ajudam…basta ajudar as boas ideias e já estará contribuindo muito para o bem de muitos na tropa.

  3. É competência privativa do Presidente da República dar aumento salarial para Forças Armadas.

    O Presidente é um capitão, que levou 15 dias de cadeia por questionar os baixos salários. Como deputado, passou 30 anos uma melhor remuneração para os militares.

    O vice-presidente é general de Exército que acabou de passar para reserva.

    O ministro da Defesa, em seu discurso de passagem para reserva, criticou os baixos salários.

    O chefe do GSI é um general 4 estrelas. É homem de confiança do presidente.

    Elegemos alguns deputados federais.

    O Presidente da República terá maioria no Congresso Nacional.

    Nos 2 primeiros anos de governo, acredito que ele faça as reformas necessárias.

    A partir daí, tem que dar um substancial aumento para os militares.

    Se não for agora, não será NUNCA MAIS.

  4. As policias militares e Bombeiros Militares em todo Brasil mantem os benefícios que perdemos com a MP do Mal. Nosso generais (EB) ajudaram a construir esta MP para FHC. Ai ficam reclamando que coronel da PM ganha mais que um General de Exército……senhores oficiais das FFAA, incluindo Marinha e Aeronáutica, Vocês são INCOMPETENTES. Querem garantir o seu e a tropa é que se dane.

  5. Prezado Montedo. Faz algum tempo que não comento. Veja bem… sou TC EB (quase fechando meu tempo de serviço) formado na AMAN e não acho justo meus vencimentos no final do mês. Fui à luta! Durante à noite dou aula em supletivo e EJA. Resumindo: ergui minhas mangas… não adianta não concordar e não fazer nada. Nesses 2 anos que venho nesse ritmo, cansado por sinal, observei que qualquer bom militar, formado na AMAN ou na EsSA, também teria condições de ministrar as aulas naquele nível. Nosso país está carente de bons professores. A “Escola sem Partido”, uma visão para muitos, é uma realidade. No ensino superior eu participo de algumas atividades, tentando me inserir para receber mais ($$$)pelas aulas e pelo meu tempo trabalhado. Nessa área, das IES, tenho certeza de que não sou contratado, nem como horista, por ser militar. Como diriam alguns: “tá tudo dominado”. Aprendi algumas coisas nesse meio tempo, e que os nossos Generais leiam os dizeres desse TC ex-tropeiro: somos muito mal pagos ($$$) pela nossa capacidade, pela nossa dedicação. Aprendi a levantar mais a minha cabeça, humildemente, pois não sou (e não somos) “Zé Mané”. Quem já trabalhou fora, tem esposa que trabalha, ou teve a oportunidade de ter uma breve experiência como eu, sabe o que estou dizendo… O que espero: ainda espero um melhor reconhecimento para todos os militares pelas suas qualificações e capacidades… e que venha o Novo Governo e a espera por vencimentos mais dignos!!! Bolsonaro, em 1988, reclamou (e foi punido) por questões relacionadas aos proventos. Que ele se lembre daquela época, onde foi o único corajoso, reconhecidamente… Sou casado, com filhos, minha esposa não trabalha. E sou filho de Praça! Vamos em frente!

    1. Caro tenente Coronel, parabenizo por correr atras por fora. o que não deixa de ser uma vergonha para a instituição o Sr ter de correr atras para complementar o seu orçamento. Agora, Praças fazer isso? Existem muitos Comandantes que ainda perseguem praças que correm atras por fora. Somos mau visto e jogam muito na nossa cara que temos que dar 100% do nosso tempo para a instituição. Para oficial é mais fácil….

    2. Parabens pela iniciativa coronel. Mas so lembrando que um sd da pm ganha 11 mil reais, nao precisa dar aula e se der vai ganhar mais ainda. Quanto a esposa, nao posso considerar o rendimento dela como forma de mitigar a perda da minh carreira. Torco pelo sucesso do senhor e espero que a 2 secao nao plote esse por fora, afinal a dedicacao e exclusiva, embora nao tenha sentido perseguir alguem que da aula num pais carente de professores (mas o senhor, com mais tempo de sv que eu, sabe que ocorre).

  6. Sou militar de carreira e acho que a MP deve ser votada mas não que seja revogada por completo, a pensão das filhas é um absurdo que não deve retornar, no atual cenário político e econômico seria um absurdo que os direitos da MP voltassem e ainda por cima não sejamos incluídos na reforma da previdência, isso criaria um ambiente de ódio da sociedade para com nós militares que seríamos vistos como os protegidos do Presidente

  7. Enquanto isso, os Generais querendo deixar no colo das praças o aumento do tempo de serviço para 35 anos. Para quem tira serviço 3 ou 4 anos na carreira é fácil falar.

  8. Tô confiante que o presidente Bolsonaro irá olhar com mais atenção para os militares, e em especial das forças armadas, que estão sendo sacrificados aparti dos governos civis.

  9. Espero que Bolsonaro ponha em votação a MP. Os militares estão empobrecidos, endividados, desesperados por melhorias em seus parcos rendimentos. E o PSL é a segunda bancada do Congresso! E agora? Qual será a desculpa para a MP não ser votada? Não temos mais presidentes de esquerda que detestavam militares. Um presidente e um vice de origem militar! Um Congresso de maioria conservadora! Muitos militares! Se não for agora podemos esquecer…mas não esquecerei na hora de votar nas próximas eleições…

  10. Pelo menos a volta do anuenio. Pois sete anos olhando para o mesmo contra-cheque ninguém merece. Como subtenente foram dez anos. Como não vão mexer no interstício, pelo menos paguem parcelas no decorreR dos anos.

  11. Duvi-d-o-do que vá acontecer alguma coisa!
    Se voltar pelo menos o posto/graduação acima, mesmo que seja proporcional, já vou agradecer muito!

  12. Eu não entendo do universo jurídico. Alguém poderia me explicar que diferença faz votar essa MP? Se ela for aprovada, ela vira lei e não muda nada na nossa vida, é isso? Se ela for reprovada, o que acontece? Voltaremos a receber salário de 1999?

    1. Se ela for posta em votação, poderá ser discutida antes de ser aprovada pra virar lei. A própria comissão que a confeccionou, entre eles o falecido Romeu Tuma, já fez recomendação de alterações de seu texto , pois reconhece que fomos injustiçados, entre as sugestões, estão a volta do anuênio e a criação de auxílio-moradia significativo ou talvez o retorno da licença especial. Precisamos fomentar a volta deste tema à discussão. Abç

    2. Ela pode ser votada na íntegra, o que ficaria na mesma.
      Ela pode ser emendada, e existe forte razão para isso, pois perdemos “privilégios”, para dar “exemplo” e, riam, os civis espertos não seguiram….kkkk…tais quais o anuênio e a licença prêmio…As PMS revogaram o posto acima na reserva, mais criaram, a promoção de véspera,ainda na ativa, o que dá no mesmo no final.
      E ela pode ser derrubada. Não voltaríamos aos salários de 19 e lá vai fumaça. Pois os salários eram baseados no almirante de esquadra, 3S ganhava 1/30 1 trinta avós. Pegariam o atual salário de almirante de esquadra, e sairia dividindo para baixo.
      Temos três chances. Uma das permanecer como está e duas de melhorar. Daríamos a pensão das filhas como anel, para ficarmos com os dedos.

  13. As PMs, os agentes prisionais, as guardas municipais estão ganhando infinitamente melhor que as FAs, só espero que aumentem os nossos salários, porém o que ouço é aumento de tempo de serviço!

    1. Eles já receberam, desde o início. Nos recebemos escalonado e os civis espertos que são receberam integral também. Perto desse pessoal civil nos somos escoteiros…somos lobinhos…ou bobinhos?

  14. Os agentes prisionais de Goiás estão ganhando 9 mil por 8 serviços mensais e agora conseguiram mais de mil reais de aumento! Viva os generais que acabaram com a nossa carreira, e o povo achando que eles irão resolver o problema do Brasil, são elitistas, vão resolver é seus próprios interesses e de seus apaniguados! Aguardem!

  15. meus caros , sera votada e sera mantida ,,,se nao ficar pior

    35 anos sv ,

    idade minima de 55 anos

    separacao de reajuste da ATIVO do INATIVO

    SENHORES HOJE TA RUIM NÉ ? ,,, MAS PODE PIORAR

    AGUARDEMOS

    1. Acredito que se pode tranquilamente trabalhar até os 55 anos…desde que com valorização e isso, valorização, significa “dinheiro” e não cordinhas e uniformes históricos…
      Separar a reserva da ativa será ideia pior que o Soldão, e além de tudo abarcaria Generais que, por vontade própria, estão fora das boquinhas…e isso não vai acontecer.

  16. Continuo com a promoção black friday:
    Estarei doado a fortuna do salario família pra vossas excelências, os senhores semideuses, os generais.
    É um verdadeiro descaso, uma tapa na cara dos militares esses 0,16 centavos.
    Alguem sabe informar aqui quem fez esses malditos “estudos” durante todo esse tempo?

  17. 35 anos de serviço e possivelmente idade mínima para ir para a reserva. Essas serão as únicas mudanças. Melhoria no soldo? Esquece. Militares: única carreira de Estado a ter eternas perdas. Sempre.

  18. Sou pensionista meu pai faleceu e por 7 meses nao ganhou posto acima, ficando com o soldo de coronel, gostaria de saber se revogando a MP de 2001 a pensao se ajusta ao soldo de general de brigada

    1. Que tal vc arrumar um emprego ao invés de querer melhorar ainda mais essa generosidade, que deveria ser extinta para filhas (os) maiores de 21 anos, devendo permanecer somente para a esposa.

      Depois ficamos querendo um Brasil melhor! Desse jeito, nunca o Brasil vai sair do buraco.

      Enquanto não acabar com esses absurdos, não só no EB, mas também em toda a administração pública, Pensão vitalícia, auxílio moradia, auxílio disso, daquilo, tem que cortar de todos, só assim conseguiremos sair dessa crise que assola os brasileiros.

      1. Eu tinha esse mesmo pensamento idiota, minha filha tem dois cursos superior e tá dificil arrumar emprego, mesmo com toda preparação em idiomas, e a tendencia é piorar, vi que no Brasil, é pura besteira, nós militres sermos, ou tentarmos sermos arautos da justiça e nossos filhos penarem na velhice pelo nosso heroismo besta. Quem puder se dar bem que se dê bem, e deixemos de ser otários. No regime militar os generais não fizeram nada por nós, só por eles. Quando é que um general que diz ganhar 12 mil, pode freguentar campos de golfe, haras, Jockey club, não pegar onibus nem metrô ? Foi porque se capitalizaram de alguma forma e os praças tem de ser arautos, só se for da idiotice. O Mourão é “traira” Bolsonaro é que tome cuidado com ele, que diz no meio de empresários que é contra o 13° salários, só para agradar os empresários. Deixem de endeusar os oficiais generais, pois eles só querem para eles.

    2. A pensão para as filhas de militares é um fardo que gera,com razão,muitas críticas e é sempre citado como um absurdo quando pedimos reajustes salariais.Apesar de já ter sido abolido, aquelas que asseguraram este direito ainda são muitas e pesa sim,no custo total da folha salarial das forças armadas.As mulheres se emanciparam a décadas e hoje disputam empregos de alto nível,muitas vezes,em quantidade superior à dos homens.Caso haja a real necessidade de “sacrifício” por parte dos militares para a continuidade do pagamento justo para inativos e pensionistas,a “escala” de “corte de gastos” tem que partir das pensões para as filhas de militares,que jamais usaram uma farda,jamais exerceram qualquer trabalho de natureza militar que justifique receber tal pensão ,ainda mais de forma integral. Só lembrando que o “sacrifício” vale para TODOS os funcionários públicos,dos três poderes,pois muitos apontam os absurdos alheios,mas se calam ou escondem os que lhes são favoráveis!

  19. Somos os buchas da nação, só isso! Servimos pra tapar os furos de todos as outras instituicoes. Essa mp 2215, alem de ser votada será piorada se depender dos nossos ilustres chefes! So vejo falar em aumentar tempo de serviço, a tal “contrapartida” ficou pelo caminho!

  20. Há um vídeo no youtube, onde um conselheiro do TCU esclarece corretamente as diferenças entre previdência civil e dos militares e esclarece porque os militares são uma categoria especial e não podem estar na mesma lei. Será que em alguma ocasião os generais disseram o mesmo?
    Quem pode acreditar em algum ajuste de remuneração diante das dívidas que o governo PT/MDB jogará no colo do Bolsonaro, algumas de propósito? O novo ministro da área econômica parece um samurai em batalha com a espada na mão e faca nos dentes, querendo cortar e vender tudo pela frente. De uma certa forma ele está certo. O governo do PT era uma fábrica de dinheiro para apoiar as suas falcatruas.Infelizmente para os militares, alguns dos culpados pela situação atual, e estagnada, dos militares ainda estão por aí. Já estão falando, de novo, em estudos, para uma solução paliativa dos salários e da carreira. Mudar as regras da carreira de novo? O meu medo é que, depois da maioridade da MP do MAL, ela venha a ter “filhos”.

  21. …Outras regras sobre as medidas provisórias

    Tendo as medidas provisórias força de lei, as normas com ela incompatíveis tem sua eficácia suspensa. Caso a medida seja rejeitada pelo Congresso, a norma suspensa volta a produzir efeitos, já que não houve revogação. Somente se aprovada e convertida em lei a medida provisória, as normas incompatíveis com ela são revogadas.

    Após a edição das medidas provisórias, conforme entendimento jurisprudencial, não é possível ao Presidente retirá-las de tramitação no Congresso Nacional. Porém, é possível que ele ab-rogue-as por meio de novas medidas provisórias suspendendo os efeitos das anteriores. Como essas medidas ab-rogatórias também podem ser rejeitadas pelo Congresso, pode-se não atingir o efeito desejado por meio delas.

    Quanto às medidas provisórias editadas em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001, em 11.09.2001, elas continuam a vigorar até que medidas provisórias ulteriores as revoguem explicitamente, ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional. Além disso, aplicam-se a elas as regras de tramitação das Resoluções nº 1 e 2 de 1989 do Congresso Nacional,embora já superadas pela nova Resolução nº 1/2002. …

    Direito constitucional. Blog para concursos,Medidas provisórias, pressupostos, tramitação e vedação.10 FEV..ANO NÃO CONSTA.

  22. Amigos não briguem os nossos Cmt estão debruçados sobre o problema, não viram o quanto evolui as valorização das praças, gravata nova, divisas, troca de distintivos, uniformes histórico, super adjunto cmdo babão mor, e assim nos vamos valorizar aos praças, onde um sten ganha menos que um Ten temporário de curso de meio expedeco jogando peteca com Cmt curso e os filhinhos de políticos e granfinos.

  23. Eu acho que devemos fazer um sacrifício como troca de um possível reajuste.

    Proponho inicialmente a cassação das pensões de todas as filhas de militares que recebem e também do direito das que receberiam no futuro. Pensão passa a ser paga apenas para o cônjuge e filhos menores de 21 anos.

    Também proponho que o valor da pensão seja inferior ao que era pago em vida ao militar, tendo em vista que é uma cabeça a menos para ser sustentada, então pode ser reduzido para uns 75%, ou outro valor, a ser estudado.

  24. A pensão das filhas de militares foram pagas por eles. Já fizeram uma limpa após análise de legalidade, as que permanecem são de fato lícitas, não corre o risco de perder

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