Santo Domingo, 28 set (EFE).- A Procuradoria Geral da República Dominicana (PGR) revelou na quinta-feira (27) que
um tribunal local condenou a Embraer ao pagamento de US$ 7,04 milhões (cerca de R$ 28,22 milhões), o dobro do
que a empresa confessou ter pago em propinas quando vendeu ao país caribenho oito aviões Super Tucano, em 2009.
A PGR, que classificou como um marco na luta contra a corrupção a sentença emitida pelo Quarto Tribunal de
Instrução do Distrito Nacional, soube de um julgamento abreviado entre as autoridades locais e a empresa brasileira.
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Além disso, a Procuradoria revelou que essa sentença foi emitida há uma semana pelo tribunal, que também ordenou
que a Embraer ofereça todos os detalhes do pagamento das propinas que fez, para o conhecimento do Ministério
Público dominicano.
Isto significa que a empresa brasileira entregará ao MP mais de 4.000 peças documentais em processo de apostila,
com informações sobre as propinas que admitiu ter pago para concretizar a venda das aeronaves.
Essa informação, acrescentou a PGR, reforçará o processo penal perante os tribunais contra as pessoas físicas e
jurídicas incluídas na denúncia apresentada em setembro do ano passado pela Procuradoria Especializada de
Perseguição da Corrupção Administrativa (Pepca).
O ex-ministro das Forças Armadas da República Dominicana Rafael Peña Antonio lidera o grupo de acusados de
receber os US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14,03 milhões) que a Embraer pagou no país para garantir a venda dos oito
aviões Super Tucano.
Outro lado
Procurada pelo UOL, a Embraer informou, por meio de nota, que a empresa fechou um acordo de colaboração com a
Procuradoria Geral da República Dominicana e confirmou o pagamento de US$ 7,04 milhões. Veja a íntegra do
posicionamento:
“A Embraer e a Procuradoria Geral da República Dominicana (PGRD) celebraram no dia 28 de julho de 2018 um acordo
de colaboração para a resolução das alegações de violações das leis locais relacionadas a uma transação comercial
para a venda de aeronaves à Força Aérea do país durante a década passada. Essa transação foi também sujeita ao
acordo anunciado pela Companhia em outubro de 2016 com o Departamento de Justiça (DOJ) e Securities and
Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos e também com o Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, para a resolução das alegações de violações de certas leis norte-americanas e
brasileiras.
Pelos termos do acordo, a Embraer vai manter colaboração contínua com a PGRD em sua investigação de fatos
relacionados com a transação mencionada e efetuou o pagamento de USD 7,04 milhões ao Estado dominicano. O
acordo de colaboração passou a ter eficácia plena com a homologação pelo Tribunal Dominicano competente em
audiência do dia 30 de agosto de 2018.
A Embraer sempre tratou o assunto com absoluta seriedade, inclusive com uma investigação interna independente,
encerrada em 2016, conduzida por escritórios de advocacia externos, e que resultou nos acordos com as autoridades
americanas e brasileiras citadas acima. A Embraer vem aperfeiçoando continuamente o seu programa de compliance
tornando-o constantemente mais robusto e eficiente.”
UOL/montedo.com