Lucio Vaz
O general Emílio Garrastazu Médici adotou a neta Cláudia Candal aos 79 anos, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias após a adoção, em fevereiro de 1984, declarou a então filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração.
Seria mais um caso de adoção para efeito previdenciário considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) se não envolvesse o general que presidiu o país com mão de ferro de 1969 a 1974, durante a ditadura militar. A neta assegurou o direito ao benefício na Justiça.
Na mesma sessão que julgou o caso de Cláudia, foram analisados mais três casos de adoção com fins previdenciários, todos considerados ilegais. Aos 87 anos, o militar Oscar Passos adotou a neta Magali Passos, com 41 anos de idade, separada judicialmente, geógrafa e professora pública estadual.
Athenolindo dos Santos, aos 79 anos, sem filhos, declarou Luisa Ferreira como sua dependente, tendo ela pai e mãe vivos. E a mãe já era pensionista militar. Michel do Espírito Santo, com 76 anos, adotou Rosina Brahim, advogada, maior de idade e com pais vivos. Para o TCU, “as adoções tiveram como único propósito a perpetuação da pensão como se herança fosse”.
As pensões das filhas de militares custam R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos, como mostrou reportagem publicada no blog dia 17 de abril deste ano. São 87 mil filhas pensionistas, que podem ser solteiras, casadas, divorciadas ou ter união estável. O valor médio das pensões fica em R$ 5,3 mil – quase o teto previdenciário –, mas 11 mil delas têm renda entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
As pensões militares são regidas pela Lei 3.765 de 1960, sancionada há mais de meio século, mas alterada pela Medida Provisória 2.215-10 de 2001. A MP assegurou aos militares a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária. Pensões já concedidas foram preservadas.
“Manobra para burlar a lei”
A pensão de Cláudia Candal foi considerada irregular pela administração pública e suspensa em 2005, mais de 20 anos após ser concedida, iniciando uma batalha judicial. A pensionista conseguiu decisão favorável na Justiça Federal no Rio de Janeiro, mas perdeu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Em julho de 2008, a Sétima Turma do TRF2 derrubou a decisão de primeira instância.
O TRF2 argumentou que “a finalidade da adoção deve ser prestar assistência material, amparo moral e educacional, não podendo o instituto ser usado como manobra para burlar lei previdenciária desfavorável. O direito a benefícios previdenciários deve ser uma consequência desse ato jurídico e não sua causa, tanto que a prática de postular pedido de guarda para fins previdenciários é fortemente rechaçada pela jurisprudência pátria”.
O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal destacou que a Justiça Federal de primeira instância concluiu que Cláudia não se encontrava em situação irregular quando de sua adoção. E concluiu: “Deve o ato ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar. A Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais, impedindo a interpretação de que a adoção em discussão não poderia surtir efeitos previdenciários”. Em junho de 2011, o STJ restabeleceu a pensão de Cláudia.
O TCU decidiu, em fevereiro de 2012, que a decisão do Judiciário quanto à pensão de Cláudia Candal “não elide a irregularidade constada pelo tribunal nem impede o julgamento por esta Corte”. Mas acrescentou que o tribunal deveria “abster-se quanto à determinação para fazer cessar os pagamentos decorrentes do ato, uma vez que a decisão judicial que os ampara transitou em julgado”.
Herança negada
Com a sua adoção considerada válida, Cláudia Candal tentou ser incluída como herdeira dos bens do general Médici e da sua mulher, Scylla Gafrée, falecida em 2003 – uma fazenda e um apartamento. O caso também foi parar no STJ. O ministro relator Raul Araújo deu voto favorável à neta do militar. Disse que “a adoção era válida e eficaz” e que não se admitia nenhuma discriminação quanto a filho adotado. “A recorrente possui legitimidade para habilitar-se no inventário como herdeira legítima”.
Mas a Quarta Turma do STJ adotou a posição do ministro Luis Felipe Salomão, para quem a adoção em exame “não conferia direitos sucessórios ao adotado”. “Não há outra explicação lógica para a adoção cartorária como a ora em exame, entre avós e neta maior de idade, senão a de que foi levada a efeito para fins exclusivamente previdenciários (…) A mencionada adoção não visou outro propósito senão ao recebimento de pensão militar, que somente era paga a filhas de militares”.
O advogado que defendeu Cláudia Candal no STJ, Manoel Franco, foi procurado pela reportagem e informado sobre o conteúdo da matéria. Não houve retorno.
GAZETA DO POVO/montedo.com
Respostas de 45
Matéria para denegrir a imagem do nos Exército Brasileiro!
Concordo plenamente, amigo. O montedo tem essa tendência. Já venho alertando ha muito tempo, mas não adianta.
Quem denigre são os desonestos. Ele apenas transcreveu o fato. Se liga.
Vc deve ser daqueles que da golpes nas escalas e acha ético.
Você tem a livre opção de cair fora. O site presta um excelente trabalho. Deve ser um dos que contribui com esses desmandos dos chefes. Nenhum tipo de maracutaia deve ser aceita.
Denegrir… Esse presidente fez isso mesmo, deu uma de brasileiro.
Mostra que não é só civil que dá uma de esperto.
Verdade seja dita, doa a quem doer.
O montedo inventou sabidao ?
Então reclame do G1, do Jornal O Dia, da imprensa em geral seu fingidor. Vc compactua com coisas erradas ?
Onde isso aconteceu? A matéria não está clara! Deve ter sido algum general do Exército da Dinamarca, porque aqui no Brasil os oficiais não fazem esse tipo de tramóia!
Uma vergonha !!!
Pare o trem que eu quero descer.
Pode passar o pente fino que existirão milhares de pensionistas adotadas de ultima hora por militares de alta patente.
E o nosso FUSEX que banca os melhores tratamentos especializados, internações, que muitas vezes é negado para aqueles que realmente trabalham 30 ou mais anos dia a dia, aguentando todos os tipos de pressão e imbecilidades de superiores ?
Essa gente mama a vida toda, ainda recebem de outros cofres e ainda tem marido que as bancam. Nada produzem para a nação, não se empenham, pois tem uma teta pra mamar. O exemplo deveria vir de cima ou não ?
Mas os civis são muito piores, eles esbanjam com direitos, inclusive os tratamentos médicos carissimos bancados pelo pobre contribuintes e na maioria das vezes os titulares nem trabalharam os 30 anos.
Vergonha !!!!!
Em 2011, fiz uma sindicancia de um Cap QAO querendo incuir a sua neta, verifiquei todas as legislações e dei negativo, homologado pelo Cmdo.
Para mim, faltou uma boa familia na infancia, bons mestres, boa educação, valores, honestidade e honra para muita gente. Olhe ao seu redor, quem Vc tem como exemplo no seu dia a dia ?
Uma apelação, sempre o meu pirão primeiro, os demais que se lascam. Lei de Gerson.
Observe, que além da pensão não ética recebidas por 34 anos, e já idosa, ainda quer a herança. Ambição total.
Para ser coerente, já que foi “adotada” e a justiça confirmou, ela tem direito a herança. Se ela recusasse, ficaria caracterizado a intenção exclusiva no benefício recebido. Agora, os motivos que a levaram a brigar por isso, só ela e os outros herdeiros sabem. Você não faria o mesmo? Quando há muito dinheiro envolvido, muitos se revelam.
Justiça fraca e desonesta. Tem que valorizar os honestos e cumpridores das suas obrigações. Pau nos desonestos.
Muitos criticam mas, a maioria faria a mesma coisa para deixar uma irmã, neta ou sobrinha amparados, dentro da Lei. Só estranhei as idades das “crianças” adotadas, pois todas gozavam de saúde e, outras, até renda. Essa Lei não restringia para filhas casadas, ou saudáveis e/ou com renda? A falha não está em quem pede, e sim, em quem concede. Para isso deve ter uma fiscalização rigorosa. Se fizeram fiscalizações anuais, como ocorre em algumas Forças, os enganos ou erros serão corrigidos. Vergonha mesmo, são os salários altíssimos e despesas agregadas pagos aos senhores parlamentares do “reino de faz-de-conta” brasileiro. Com seis meses de “trabalho” adquirem o direito de plano de saúde sem limites e vitalício, além de se aposentarem em menos da metade do tempo do trabalhador comum.
Quem apoia são aqueles que tiveram educação fraca dos pais e escolas com professores petistas ou esquerdistas. Aprendi desde criança a ser correto e pagar cada centavo, bem como, querer apenas o que é meu por direito.
Exatamente, contanto que esteja conforme a Lei, não é ilícito. Assim também não foi ilícito quando mudaram a LRM e ferraram com os militares que estavam quase se aposentando. Vergonhoso e imoral, porém dentro da Lei, são os pedidos de soltura do Lula, que são rotineiramente negados por quem tem autoridade para isso. É lícito pedir, pois está na lei. Quem não quer seus direitos atendidos,não peçam.
Em que time você joga, Montedo ?
Ele joga no time da verdade.
Diferente de você, que pelo comentário, iria logo encobertar…
Corporativismo corrupto…
çei.
Militar faz coisas erradas, a imprensa pública e a culpa é do montedo.
Joga com o time da verdade. Vá ver o site do EB esperto.
Mas que herança? Não terminaram os presidentes-generais paupérrimos e necessitando de ajuda no fim da vida?
Uai ! Vc acha que ter um apto e uma fazendinha ê ser ricaço, tudo conquistado em pelo menos 50 anos de trabalho.
Veja o Gedel que tem 9 fazendas na Bahia e uma mala com 50 milhões. E o lula seu petista !!!!
Só ilegalidades.
Essa foi para beneficiar o general.
Já a Portaria ILEGAL 419/17, do EME, foi para prejudicar a carreira dos oficiais do QCO, de modo que os combates se sintam beneficiados com o prejuízo alheio.
O Exército é “legalista”.
“Caramba!” Conseguiram encontrar um militar “corrupto”. Isso depois de quantos anos e de quantas procuras? Se fosse no meio civil iriam dizer que é culpa das “brechas” nas leis, e pronto. Mas como é na situação militar, então, “pau nele”! Havia mesmo essa aparente falha na lei de pensão militar, mas era limitada a prazo antes da morte do militar, por exemplo, se o militar estivesse doente de morte não podia, repentinamente, adotar. Portanto, cabia ao TCU ter “peito” e junto com STF indeferirem. E aqueles casos de militares idosos casando com mulher nova para deixar pensão? E aí, como vão fazer? Mas no meio civil também existe isto!
Você não deve ser militar…
Arrego Montero rackearam teu blog? Quer manchar a Força com notícias tendenciosas? Vc é militar da reserva, deve inclusive ter esse direito da pensão para as filhas…
Diariamente os militares das FFAA cometem crimes e os jornais publicam e a culpa é do montedo ?
Entre nós sites do STF e do MPM e veja.
Vc é um fingidor.
Muito recorrente isto no meio dos altos coturnos é só investigar nas sip/opip.
Acalmem vossos ânimos irmãos de armas! Montedo apenas postou uma notícia para fins de conhecimento e não para denegrir a imagem de alguém, apesar de alguns se sentirem ofendidos. O Gen foi imoral mas não ilegal, ou seja, apenas aproveitou uma brecha dada legalmente pela legislação em vigor para beneficiar sua neta. Postar notícia de cunho negativo ou positivo é apenas para informação e formação de opinião e não para manchar a imagem do EB, pois para isso existem militares em todas as esferas hierárquicas que cumprem tal “missão”!
Militar Realista
Esse blog é de esquerda, não perceberam.. A fonte principal do site é UOL, não preciso dizer mais nada…
mais um alienado
E quem paga a conta é a gente que está na ativa atualmente com esse salário miserável!
O Montedo vira e mexe fala mal dos militares. Bobo é quem ainda da ibope a esse Esquerdista.
O montedo pública o que tá na imprensa maluco. Va ver o site do DGP e do EB.
O direito deve ser concedido com justiça e ética e não com trambiques ou seja com jeitinho.
outro alienado
Os petistas e esquerdistas que policiam o Montedo, vão catar coquinho ou sabonete. Aqui só a verdade seus fingidores.
Não vejo o que tem demais, aliás porque não se preocupam com as milionárias pensões vitalicias que deputados, senadores, juízes e ministros do supremo deixam para seus familiares quando morrem?
Agora, vamos comparar com o comportamento e atitudes dos políticos, principalmente do PT???? O pedido foi dentro da Lei e julgado. Se está em desacordo com a situação atual do país, a lei já foi modificada. Militar não é anjo e incorruptível. Tem apenas uma formação rígida, mas tudo depende da índole, do caráter.
Tem um adágio popular que diz: O pior cego é aquele que não quer enxergar. Existe varias cegueira, porém, a cegueira por paixão e culto as personalidades são as piores. Ninguém quer depreciar ou denegrir a imagem das FFAA, não somos civis, e sim militares, mas, militares que sabe ouvir e falar, não apenas a obedecer. A palavra diz também que infeliz do homem que confia cegamente no outro. A postagem é apenas um pouco da sujeira dos queridos, amados, venerados e santificados por alguns de nós militares. Eu não garanto por ninguém! Quem quiser poe sua mão no fogo, observe que foi movido uma ação judicial. Herança (dinheiro) deixa o ser humano parasita. Melhor herança é educação e não valores nem pensões pomposa. Honestidade seria se a beneficiada não recorresse. Onde está a abnegação dos militares da alta corte? Cadê o patriotismo? Primeiro eu, segundo eu, e se sobrar dos meus. Fico triste pelos apaixonados que põe sua mão no fogo por aves de espumas, tão quanto políticos corruptos que subtraem dinheiro público e beneficia os seus, companheiros e grupos que representam.
Excelente comentário Sgt QE Refo Bastos. Concordo plenamente.
Que comentário lúcido, parabéns amigo! Deixemos de hipocrisia, as maiores sujeiras estão debaixo do tapete dos salões de honras!
Excelente velho amigo Bastos. Um forte abraço, Cap R.A
Existem milhares de filhas de militares que fizeram a opção até 2000, realizando casamentos de gaveta, aguardando para receber a pensão de seus pais e assim engrossando a cauda previdenciária por mais meio século. Enquanto o milico não perceber que estas mazelas de poucos causam imensos obstáculos para uma boa proposta remuneratória, vai continuar contando moedas e reclamando da vida. Quanto mais se divide o bolo, menor fica a fatia!