Após sofrer diversas derrotas judiciais e diante do reconhecimento pelo Ministério da Defesa do direito à conversão em pecúnia, pela via administrativa, da Licença Especial não gozada pelos militares, o chefe do DGP fará uma videoconferência com os comandantes das Regiões Militares na quarta-feira (2), para – finalmente!- normatizar o assunto no âmbito do Exército.
Aqui, o roteiro do que será apresentado aos generais, ainda sujeito à ajustes:
Uma resposta
Agora quem vai entrar na justiça é quem tem direito e fica impedido por este prazo de cinco anos de prescrição. Quando entrei na reserva eu não podia requerer este benefício. O ato administrativo do direito foi agora.