Avança na Câmara projeto que aprova licença-paternidade de 20 dias para militares

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Relações Exteriores aprova licença-paternidade de 20 dias para militares

Janary Júnior
Edição – Rosalva Nunes
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 7560/17, do Executivo, que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias consecutivos.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que é presidente da comissão.
A proposta altera a Lei 13.109/15, que dispõe da licença-maternidade e paternidade nas Forças Armadas. A lei prevê, para os homens, licença por apenas cinco dias, e apenas nos casos de nascimento de filho e adoção.
O texto aprovado também permite a licença estendida nos casos de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
A deputada elogiou a proposta, que segundo ela uniformiza a situação dos militares à dos servidores civis do Executivo, que já têm direito à licença-paternidade de 20 dias desde o ano passado, por meio do Decreto 8.737/16.
“Prestigiar as famílias dos militares certamente contribuirá para que esses profissionais se sintam mais reconhecidos pelo Estado e mais motivados para o cumprimento de suas mais variadas e arriscadas missões”, disse Bruna Furlan.
Tramitação
O PL 7560/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara/montedo.com

Respostas de 13

  1. Uma pergunta, sargentos da Força de Elite do Brasil foram excluidos do diário oficial de 18 de outubro, requisitos para ser um sargento fuzileiro naval da arma de infantaria ensino médio completo, carga horária do curso de formação de soldado, carga horária do curso de especialização e carga horária do curso de formação de sargento que totaliza mais de 1600 horas. além da carga horária do curso de aperfeiçoamento de infantaria. por gentileza alguém pode me responder. o CIAW não é considerado escola de sargentos pelo MEC/DIARIO OFICIAL.

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