Militares que cometerem crimes contra civis durante missões, serão julgados pela Justiça Militar
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| Senador Pedro Chaves foi relator do projeto, que teve aprovação na semana passada (Foto: Divulgação) |
Leonardo Rocha
O senador Pedro Chaves (PSC) garante que ao transferir para Justiça Militar, o julgamento de membros das Forças Armadas, que cometeram crimes dolosos contra civis, durante o trabalho, não traz privilégios a esta categoria. O projeto foi aprovado, na semana passada, no Senado Federal.
Como relator da matéria, Chaves diz que os acusados também irão passar por julgamento. “A Justiça Militar é especializada e entende as nuances da atuação da tropa. Ela é série, responsável, e não costuma agir de maneira corporativista, nem tolera a violação dos direitos humanos”, ponderou.
A matéria impede o julgamento de militares pela Justiça comum em crimes dolosos (intencionais) contra civis, quando envolverem ações de Estado. “Esta aprovação não dá foro privilegiado aos integrantes das Forças Armadas”, afirma o senador.
Chaves explica que caso este militar não esteja no serviço, na hora que cometeu o crime, será julgado pela Justiça Comum, como acontece com qualquer cidadão. A proposta teve o apoio de 39 senadores e apenas oito votos contrários. Agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O Código Penal Militar consta que os crimes relacionadas a atividade da corporação, são julgados pela Justiça Militar, no entanto se forem dolosos contra civis, seguem para Justiça Comum.
Se a proposta for sancionada, outras situações de crimes dolosos podem ser julgados pela Justiça Militar, quando estiverem em ações que foram estabelecidas pelo presidente da República ou ministro da Defesa, ou que envolvam a segurança da instituição militar, assim como operações de paz e outras que estejam previstas na legislação.
CAMPO GRANDE NEWS/montedo.com
RELaTORIO TRIMESTRAL DA OUVIDORIA DO MPM …
A Ouvidoria do Ministério Público Militar divulgou o relatório trimestral das atividades referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017. No total, foram 248 antedimentos realizados pela Ouvidoria do MPM no período.
Esse quantitativo está assim distribuído: 100 denúncias, 39 reclamações, 78 informações, 12 elogios e 19 solicitações outras.
http://www.mpm.mp.br/relatorio-das-atividade-da-ouvidoria-do-mpm-no-terceiro-trimestre-de-2017/
BE nº 40 publicou Portaria sobre apuraçao da denuncia anonima. Bom ler.
16/10/17 G1 – Secretaria de Segurança anuncia redução no índice de roubo de cargas no RJ após apoio das forças federais
16/10/17 Diálogo – Uma brigada de operações humanitárias para atuar em calamidades públicas
16/10/17 Diálogo – General brasileiro dá detalhes sobre AMAZONLOG 2017
16/10/17 IdgNow – TSE quer ajuda do Exército contra crimes cibernéticos nas Eleições 2018
Mudaram o conceito de crime militar?
BÔNUS INTERVENÇÃO! Isso não existe. – 16/10/2017
Por mais ridículo que a coisa toda possa parecer, temos que advertir aqui que existe página na internet solicitando doações para realização de INTERVENÇÃO MILITAR por meio de aquisição do que chamam de “bônus intervenção”, que seriam devolvidas em dobro após realizada a ação.
Como sempre haverá pessoas de boa fé que tendem a dar crédito para contos de “salvadores da pátria”, postamos abaixo algumas informações sobre o conto.
https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/10/bonus-intervencao-isso-nao-existe.html
Os Trapalhões em Confusão no Quartel
Comédias Go
Corretíssimo. Morte de bandido por militar das FA em serviço do tipo do confronto na rocinha, o militar não pode ser julgado na justiça comum mas na justiça militar. Se apurado o excesso do militar, este será punido e se foi na troca de tiro, será inocentado. Imaginem se em confronto com o MST os militares das FA matassem alguns, o que aconteceria se fossem para a Justiça comum? Tem que ser na Justiça Militar, mesmo em tempo de Paz.
E até agora sequer uma palavra do bonsonaro, ah tá ele está viajando…recebendo sem trabalhar.
O que mais vi na imprensa foram manchetes deturpadas dando a entender que seriam todos os crimes cometidos por militares. É incrível a tendência que os meios de comunicação tem de desmerecer os militares. Mas, tudo na vida passa, e eles precisam comer, mesmo vendendo mentiras.