RS: licença de caça pelo Exército facilita acesso a posse de arma para defesa pessoal

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Drible dentro da lei
Licença de caça facilita acesso a posse de arma para defesa pessoal
Para fugir do rigor da PF, cada vez mais civis buscam licença com o Exército para esporte e caça. Na prática, segurança é a finalidade
Licença de caça facilita acesso a posse de arma para defesa pessoal Bruno Alencastro/Agencia RBS
Licença de caça facilita acesso a posse de arma para defesa pessoal Bruno Alencastro/Agencia RBS
Marcelo Kervalt
Sobre o mais alto roupeiro do quarto de um fazendeiro da Serra, de 47 anos, repousa a espingarda comprada para defesa pessoal. A casa onde mora com a mulher foi construída em meio ao campo aberto. Distante dois quilômetros do asfalto, a propriedade raramente é patrulhada por policiais, e empresas de segurança privada não existem na região. Após a saída dos três filhos, a família entrou em consenso: precisava se armar. O pleito não foi atendido pela Polícia Federal, mas a aquisição do equipamento acabou autorizada em 2016 pelo Exército.
— Tenho a bicuda em casa para nossa segurança — assume o fazendeiro, ciente do drible que aplicou ao recorrer ao órgão militar para conseguir a licença de caçador, atividade que nunca exerceu, e adquirir arma para autodefesa.
No Exército e no Ibama, justificou que a arma seria utilizada para abater javali, animal invasor, cuja caça é permitida. Cumpriu todas as exigências e recebeu o certificado de registro, licença que autoriza os CACs, sigla para caçadores, atiradores e colecionadores, a terem o equipamento. Desde que o Estatuto do Desarmamento foi referendado, em 2005, jamais o órgão militar concedeu tantas licenças para civis terem acesso a armas de fogo como no ano passado. No Rio Grande do Sul, foram 3.787 autorizações — o dobro de 2015 e seis vezes a quantidade de 2014. E o ritmo de pedidos segue acelerado. Nos sete primeiros meses deste ano, 2.298 foram emitidos, fazendo com que 2017 já ultrapasse em quatro vezes todo o 2014.
Assim como o fazendeiro da Serra, um engenheiro de Gravataí, de 51 anos, decidiu que precisava do porte depois de um sequestro-relâmpago. Para poder carregar na cintura a pistola que legalmente tinha em casa, recorreu ao Exército.
— Estava me sentindo inseguro e fui ler o Estatuto do Desarmamento para entender. Vi que se me tornasse atirador esportivo, conseguiria a autorização para carregar a pistola comigo. Se fosse direto à Polícia Federal (PF), dependeria do entendimento do delegado — destaca.
Ele se inscreveu na Federação de Tiro, fez os exames e, com todos os requisitos exigidos pelo Exército preenchidos, conseguiu o certificado de registro para compra de uma nova arma, exclusivamente para uso esportivo.
“Não tenho como fiscalizar”, afirma oficial do Exército
Com o documento que lhe autorizava a posse em casa para defesa pessoal, fornecido pela Polícia Federal, e de atirador esportivo, emitido pelo Exército em 2013, fundamentou seu pedido de porte com base no próprio Estatuto do Desarmamento. Ele estima que desembolsou cerca de R$ 10 mil na compra das duas armas e nas taxas.
— Me tornei atirador esportivo para conseguir o porte de arma pela Polícia Federal. Não fiz nada ilegal — explica.
Chefe da Seção de Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 3ª Região Militar do Exército, o coronel Leo Ivar Flores Júnior admite a dificuldade na fiscalização e considera real a possibilidade de algumas pessoas estarem utilizando o órgão militar como atalho para aquisição de armas.
— A gente tem tomado uma série de cuidados para não sair distribuindo armas por aí, mas claro que alguém pode retirar um CR e não usar aquela arma na caça. Não tenho como fiscalizar se ele está caçando ou não — disse o coronel, referindo-se ao caso do fazendeiro.
Após sequestro-relâmpago, engenheiro de Gravataí decidiu que precisava da posse e do porto de arma
Foto: André Ávila / Agencia RBS
O número de autorizações de porte, atribuição exclusiva da Polícia Federal, aumentou 248% entre 2014 e 2015, 16% de 2015 para 2016 e, em 22 de agosto deste ano, atingiu 79% de todo o 2016. Por meio de nota, a PF alega que segue o que determinam as leis.
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo diz que o interesse por armas indica a sensação de insegurança da população. Neste contexto, a crise enfrentada pelo RS na área da segurança pública é decisiva.
— A relação que precisa ser feita é entre medo e busca por autoproteção. Quando não há confiança na segurança pública, quando se vê o efetivo policial diminuir, quando se percebe que o Estado não dá garantias, as pessoas buscam se proteger — analisa.
Em 2015, quando aumentou a emissão das licenças, o Estado registrava o maior número de homicídios e roubos de veículos desde 2002.
ZERO HORA/montedo.com

8 respostas

  1. Pelo que sei, adquirir licença como atirador esportivo não permite portar arma e, sim, transportá-la dentro da embalagem, estojo, até o local de tiro e vice-versa. Estou errado? Uma lei que beneficia mais ao bandido, faz com que os cidadãos se armem de maneira indevida e se prejudiquem no futuro. No caso do RS, acho que vão parar com as concessões, porque vai ter mais "caçador" do que javalis. Já que não posso portar uma arma e revidar, vou comprando arco e flecha, machadinha e, foice(os sem terra tem).

  2. Mas o EB facilita para civis, porém dificulta para seus militares. Na FAB a dificuldade é tanta que não quero nem renovar meu porte mais. E quando morrer não sei o que será da minha arma. Antes de acontecer isso, acho que vou desmontá-la e jogá-la no lixo, porque se não o fizer, será mais um problema para meus herdeiros.

  3. Só em um " paiseco" como o Brasil,existem tantas restrições as armas de fogo, engraçado que esses governos vagabundos não conseguem nem impedir ou dificultar a entrada de armas de guerra no Brasil, pois devido a corrupção não sobra recursos pra segurança das fronteiras e cidades, aí ficam dificultando e muitas vezes impedindo a aquisição de Pistolas, revólveres, rifles e espingardas de calibre permitido, este Estatuto do Desarmamento é ridículo feito por um governo imundo esquerdopata de merda em 2003, no Governo do "Mula" luladrão de merda, e por causa do PT herdamos o desgoverno atual, que maravilha senhores.
    Ten QAO R/1 Tu 89 Infantaria
    Obs : Sou militar da Reserva e falo o que eu quiser dentro dos limites da Lei 7524/86 e CF 88.

  4. O interessante aqui é o fato de citar a tal sensação de insegurança como causa da corrida atrás da aquisição de uma arma. No RJ, não há sensação de insegurança, não. O que existe é a INSEGURANÇA MESMO! Eu mesmo já tinha duas armas registradas quando vieram com essa lei "fajuda". Não vou me desfazer delas nunca, inclusive uma delas já me livrou de levarem meu carro quando saía da minha casa. Estou muito satisfeito com elas. Que se danem com essa lei!

  5. Tive um amigo que flagrou um arrombador tentando entrar na casa dele, em vila militar que fica em ruas da cidade,. Meteu bala e, como errou, saiu na perseguição do marginal pelas ruas e atirando. Deu sorte por ter errado todas. isso mesmo, deu sorte. Se tivesse matado o marginal, estaria preso até hoje ou expulso. Tudo isso porque não se configurava legítima defesa e o marginal não atirou revidando(?). Se fosse o bandido que tivesse dado um tiro nele ou em alguém da família dele,o marginal estaria solto e a família do militar de luto eterno. Como explicar isso?

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