Com aval da CGU, Exército censura informações sobre os militares

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O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16
O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16-Tomaz Silva – 24.jul.2016/Agência Brasil
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Se depender do Comando do Exército e da CGU, o cidadão que deseja conhecer o passado no serviço público do comandante, o general Eduardo Villas Bôas, ou do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nas Forças Armadas vai receber apenas informações editadas e positivas.
As respostas ao cidadão não deverão trazer nenhuma referência que, no entender do Exército, possam atingir a “honra e imagem” do militar.
Essa interpretação foi adotada pelo Comando da Força e referendada, em 2015, pela CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União).
Na prática, o entendimento esvazia o artigo 31 da Lei de Acesso, que prevê que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa “não poderá ser invocada” pelo Estado brasileiro em “ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e Villas Bôas comanda o Exército, que só em 2016 registrou um orçamento de R$ 37,8 bilhões, incluindo os gastos com pessoal. Ambos ingressaram na Força durante a ditadura militar (1964-1985).
Saber em detalhes o que de fato ocorreu a essas duas personalidades durante passagens pelo Exército tornou-se virtualmente impossível.
Em resposta a um pedido da Folha, por exemplo, o Exército encaminhou duas páginas de computador sobre a vida militar de Bolsonaro. Intitulado “extrato do histórico funcional”, sem timbre, data ou assinatura, esse papel contém apenas os seguintes tópicos: identificação, cursos militares realizados, cargos e/ou funções exercidos, promoções, referências elogiosas recebidas e participações em empresas públicas e/ou privadas.
O “extrato” não explica que Bolsonaro chegou a ser preso em 1986, por 15 dias, por ato de indisciplina, nem que foi julgado por um Conselho de Justificação e depois absolvido pelo STM (Supremo Tribunal Militar).
A confirmação documental da prisão só é possível porque a Folha teve acesso à “Folha de Alterações” de Bolsonaro integral, sem edição, mas em outro arquivo, o do STM. A última data desse documento, porém, é de 1988.
CENSURA
O professor de história da UFRJ Carlos Fico, especialista em ditadura militar, disse que seria razoável “tratar com certo cuidado” a divulgação de dados sobre militares comuns, mas não sobre figuras públicas.
“Ocultar parte da história, com expurgo de fatos negativos, é um procedimento completamente condenável. É um desserviço”, disse Fico.
As edições do Exército autorizadas pela CGU incidem sobre as chamadas “Folhas de Alterações”. Todo militar tem uma. É o histórico dos elogios, punições, transferências e avaliações dos superiores.
“Folhas de Alterações” sobre militares suspeitos de tortura, por exemplo, foram obtidas a partir de 2012 pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).
Folha de São Paulo/montedo.com

12 respostas

  1. Censura? Entendo que ninguém deve ter a vida totalmente exposta. Oi tra coisa não existiu ditadura militar e sim regime militar. Matéria tendenciosa novamente me Montero.

  2. Se não tem nada a esconder, ele próprio, o Bolsonaro, deveria dar essas informações. Além de seu histórico na Força (que a meu ver foi deplorável pelos atos de indisciplina e até crime militar (subversão), deveria esclarecer melhor sobre os 200 mil que recebeu da JIS, mesmo que por via partidária. Se eu fosse ele, abriria meu sigilo dos últimos cinco anos e mostraria que tudo o que digo condiz com seu discurso.

    Outra coisa mal explicada é o fato de seu irmão, um homem simples do interior, ter se passado por funcionário fantasma na ALESP, recebendo 17 mil/mês durante 3 anos. Será que ele conseguiu esse cargo sozinho? Ou será que algum dos Bolsonaro nos cargos de influência que exercem conseguiram essa forma espúria de dano ao erário público, para não falar de corrupção da pior espécie.

    Bolsonaro tem muita coisa que precisa deixar transparente senão se confundirá com todos que ele ataca.

    Está dito!
    ST R1

  3. Resposta ao anônimo de 7 de agosto de 2017 11:00

    Definições que não deixam dúvidas:

    ditadura – substantivo feminino
    1.governo autoritário exercido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, com supremacia do poder executivo, e em que se suprimem ou restringem os direitos individuais.
    2. Estado, nação em que vigora esse tipo de governo.

    No Brasil Tivemos:

    – Supressão das garantias e direitos individuais através dos Atos Institucionais;
    – Prisões arbitrárias,
    -Cassações de milhares de funcionários públicos estabilizados;
    -Cassações de centenas de vereadores, prefeitos, deputados e senadores;
    -Fechamento do Congresso Nacional;
    -Instituição dos Senadores e Governadores Biônicos;
    -Assassinatos, torturas, sequestros;
    -Ataques terroristas do Rio Centro e Bomba na OAB/RJ.

    É, realmente não tivemos uma ditadura, tivemos um Regime Militar. Pergunto eu: Isso é mesmo ignorância ou desonestidade intelectual?

    E não culpem o Montedo por postar este tipo de comentário, haja vista que estamos num Estado Democrático de Direito, onde a liberdade de expressão foi reconquistada após 1985.

    Está dito!

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