Explicando a Previdência Militar

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Publicação original: 6/6 (13:00)

Os grandes eventos recentes mostram o motivo dessa categoria ter um tratamento específico
Marcelo Queiroz
As constituições do Brasil sempre colocaram os militares como uma categoria à parte, com pesadas restrições que nenhuma outra categoria tinha.
Em contrapartida, o Estado dava garantias para tentar equilibrar essa balança. Dentre as principais características dos militares, estão a submissão a dois códigos penais (o comum e o militar), a estrutura baseada na hierarquia e na disciplina, a obediência a um regulamento disciplinar que limita o seu direito de ir e vir, a não fruição do habeas corpus em prisões disciplinares e a proibição de greve, sindicalização e filiação a partidos políticos enquanto estiverem na ativa.
Além disso, os militares inativos podem ser convocados para o serviço. Mas a característica maior é a de exercer seu ofício com o sacrifício da própria vida.
Os militares não podem alegar medo diante do perigo. Quando couber enfrentamento, os militares não podem se negar a enfrentar narcotraficantes nas fronteiras ou traficantes armados na guerra urbana diária alegando estarem com medo de morrer.
Por isso foi estabelecido o custeio dos militares, mesmo os inativos, diretamente pelo Tesouro da União e dos estados. Os dependentes têm o direito à pensão.
Para ela, o militar contribui a vida inteira. Quando ele morre, se forma o benefício e a pensionista contribui até a sua morte. Os grandes eventos recentes mostram o motivo dessa categoria ter um tratamento específico.
Efetivos foram empregados em condições inimagináveis de trabalho e carga horária. Além disso, o aumento da violência nas ruas exige que os estados peçam à União a ajuda das Forças Armadas.
Sem falar na instabilidade social causada por ameaças de greve de militares estaduais em 2012, na Bahia e no Rio de Janeiro, e este ano, no Espírito Santo.
É inegável a necessidade de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Mas é importante que se demonstre o motivo de o Regime Geral de Previdência estar, na visão do governo, falido, posto que existem estudos que traçam cenário diferente.
O currículo do Secretário Geral da Previdência Marcelo Caetano, com vasta obra sobre o tema, o habilita a conduzir a reforma em andamento. Mas a ausência de uma linha sequer sobre o regime dos militares nesse currículo o aconselha a tratar o tema com prudência.
DEFESANet/montedo.com

Respostas de 20

  1. Os "faz tudo" da nação ou seja os "severinos", que fazem o serviço de quem recebe no final do mês, mas não cumprem as missões para as quais foram formados, treinados, pagos, etc … .

    Poucos querem ser militares, mas querem a vala comum pra nós. No final da carreira, após 35 anos de serviço, como foi o meu caso, recebi R$ 1.500 de PASEP.

  2. Imagina se a opinião pública descobre os vampiros do EB…São militares, oficiais superiores, que voltam ao trabalho depois de aposentado…
    É a famosa vampirândia…Tipo uma Cracolândia…kkkk

  3. O negócio é papirar e sair daqui. Se colocarem mais 5 anos de serviço, muitos vão debandar com razão. Não há atrativos. Querem transformar as FFAA em um bando de temporários.

  4. O que vejo é uma ansiedade incontrolável para ferrar o mais rápido possível os militares. Só faltam dizer que são os "vagabundos"ou marajás da Nação. Quem faz esses estudos, geralmente, fica atrás de uma boa mesa, numa sala refrigerada, ganhando um excelente salário com diversos auxílios(alimentação, moradia, etc), gozando dos finais de semana, feriadões, etc. Acham que os militares não fazem nada e se restringem a ficar de plantão em um muro na frente do quartel ou tem as mordomias dos generais nas formaturas e viagens. Desconhecimento da situação ou falta de alguém que mostre a realidade. Já pagamos a previdência mesmo depois de aposentados. O que querem mais? Que paguemos imposto mesmo depois de morto?

  5. Aos oficiais ir para reserva é castigo, vou a enfrentar filas, ir ao supermercado, pagar empregad a e ser tratado como os demais velhos! Agora convença o Praça veio que 35 anos é a solução! Carregando o piano a vida toda!

  6. Num primeiro momento vai para 55 anos e daqui a uns 10, 15 ou 20 anos mais outra reforma, aí os milicos vão para uns 60 e poucos anos.
    Para quem tem pouco tempo de serviço o bizu é já ir tentando pular fora…pois quem pode fazer algo por nós somo nós mesmos.

  7. Lembro de um brigadeiro famoso no Pará. Época que os militares tinham uma certa autoridade. Era conhecido por ser durão com os militares.Tinha todas as mordomias previstas na época como, taifeiro na casa para fazer tudo, motorista, comida, etc. Depois que foi para reserva eu o vi em um supermercado com compras humildes colocando em um opala(da mesma cor e padrão do carro da unidade). Diferença enorme, pelo menos aparente.

  8. Deve ser o Opala que usava na ativa. Oficial-General quando ia para o "pijama" tinha direito de ficar com a viatura, não sei se ainda existe essa mordomia.

  9. Quero ver a cara de "surpresa" com as diferenças, quando sair a decisão final da previdência militar. fazer generais no final da carreira ganharem o teto do INSS é piada pronta. Como vão conseguir pagar os luxuosos imóveis comprados na POUPEX? Se isso acontecer, vão mudar as regras para que os "subão" cheguem ao generalato, mesmo que seja de cadeira de rodas.

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