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“Descuido”…
O Superior Tribunal Militar criou recentemente uma norma interna que passou a exigir quatro votos – e não um – em processos de admissão de embargos infringentes. O critério foi considerado ilegal pelo STF.
Ao votar, no Supremo, o ministro Marco Aurélio foi sutil: “Quero crer que foi descuido do STM. Quero crer”… (R. A.)
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