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Projeto de lei de Vanessa permite que mulheres optem por serviço militar
Caso seja aprovado e passe a vigorar, as mulheres poderão servir no Exército, Marinha ou Aeronáutica nos mesmos moldes que os homens
O projeto de Vanessa ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados Foto: Ag. Senado
Alisson Castro / [email protected]
Manaus – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou um projeto de lei que garante às mulheres a opção se alistar no serviço militar antes de completar 18 anos. Caso o projeto seja aprovado e passe a vigorar, as mulheres poderão servir no Exército, Marinha ou Aeronáutica nos mesmos moldes que os homens são obrigados a fazer atualmente.
Segundo a senadora a atuação das mulheres nas força militar fica, atualmente, restrita a serviços como médica, enfermeira ou farmacêutica. “Onde diz que a mulher não tem capacidade de servir às forças armadas brasileiras? Estamos tratando aqui de serviço militar. Todo homem tem obrigação de se alistar perante as forças e servir ou não, dependendo de sua capacidade, e eu sempre me questionei por que só o homem pode, no ‘front’ de guerra, defender uma nação?”, disse.
A senadora explicou que já apresentou este projeto quando era deputada e está reapresentando agora no Senado. “Eu gostaria muito de colocar obrigatório, mas acho a gente deve começar como opcional”, afirmou. Vanessa disse que já conversou com o comandante do Exército, general Villas Boas, e, segundo a senadora, ele se mostrou simpático à ideia.
Na justificativa para o projeto, a senadora Vanessa avalia que as Forças Armadas já incorporam as mulheres em suas tropas, com única exceção feita a área de combate, e analisa não haver, atualmente, efetiva participação em todos os cargos e funções existentes.
“Portanto, entendemos que essa possibilidade legal vai ao encontro de tornar mais efetivo o mandamento inscrito no Artigo 5º da Constituição Federal, que iguala homens e mulheres em direitos e obrigações”, cita a senadora na justificativa do projeto.
Ainda no texto apresentado ao Senado pela parlamentar, é citado que as mulheres têm garantias pela legislação, ainda que no serviço militar, de licença-maternidade, dispensa de uma hora, durante o expediente, para a militar lactante e dispensa de atividade que envolva esforços físicos ou exercícios de campanha para a militar gestante.
O Projeto de Lei 213 visa dar nova redação à Lei 4.375, de agosto de 1964, a chamada Lei do Serviço Militar, e adiciona um segundo parágrafo ao Artigo 1º da lei nos seguintes dizeres: “As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção de apresentação previsto no Art. 13 desta lei”.
O projeto foi apresentado pela senadora, em 13 de abril, e, no mesmo dia, foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda recebimento de emendas. Após esta etapa, o texto ainda irá tramitar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Caso seja aprovado nestas duas comissões do Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, do Trabalho e Serviço Público e, por último, na de Constituição e Justiça. Só depois irá à sanção presidencial. O projeto só será votado pelo plenário das casas legislativas caso algum parlamentar entre com recurso para que ocorra isso.
De acordo com regulamento do Senado Federal, o projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão. A assessoria de Vanessa informou que a parlamentar já está conversando com membros das Forças Armadas para verificar a melhoria das estruturas dos quartéis para receber as mulheres.
De acordo com assessoria, será feito um estudo com as Forças Armadas de outros países, em que as mulheres já estão mais integradas na vida militar, para entender como foi feita a adaptação para incorporar as mulheres no ambiente militar.
Opinião
A socióloga e indigenista Ana Cláudia Bandeira de Melo disse ter simpatia pela proposta. “É, no mínimo, inovador porque se abre uma oportunidade de carreira militar para as mulheres que é, atualmente, uma carreira predominantemente de homens. Inclusive, abrindo espaço para as mulheres ocuparem altas patentes nas Forças Armadas”, afirmou.
De acordo com a socióloga, as mulheres são mais sensíveis em relação à abordagem de pessoas em atividade. “Atualmente, vemos o Exército fazendo mais atividade social do que militar. Então, eu acho que as mulheres podem fazer estas missões com mais sensibilidade”, frisou.
Para a vereadora Therezinha Ruiz (DEM), a proposta é boa, mas ela reiterou ser contra qualquer proposta de implantar a obrigatoriedade de alistamento militar feminino. “Eu acho interessante que seja aberto a ambos os sexo, mas não como obrigatoriedade para as mulheres, porque as mulhres têm suas peculiaridades. Lembro que quando eu comecei como professora, 90% das profissionais eram mulheres e hoje isto já mudou muito”, afirmou.
Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Amazonas, Ísis Tavares, o projeto traz avanço a sociedade. “O Exército não é um espaço exclusivamente de homens. Inclusive, nas civilizações antigas, as mulheres eram treinadas e, infelizmente, a nossa sociedade fez com que as mulheres ficassem confinadas aos espaços privados”, opinou.
De acordo com informações no site do governo federal, de abril de 2014, a presença feminina nas Forças Armadas do Brasil cresceu nos últimos anos e, atualmente, somam 22.208, que representa 6,34% do total do efetivo militar do País, que é composto por 350.304 integrantes.
D24AM/montedo.com
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