Escolha uma Página
Em nota, superintendente do Ibama nega ilegalidade em licença para Marinha
Caso envolve licença ambiental sob suspeita ao 6º Distrito Naval
Licença para obra do Exército deu origem à investigação – Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado
CELSO BEJARANO
O Comando do 6º Distrito Naval, o Comando Militar do Oeste (CMO) e o superintendente do Ibama, Márcio Ferreira Yule, emitiram notas em que comentam o episódio que envolvera o órgão, o Exército e a Marinha numa emissão de licença ambiental para a construção de um quartel do 6º Distrito Naval de Ladário, cidade sul-mato-grossense, na fronteira com a Bolívia.
O caso surgiu a partir do depoimento de um tenente do Exército que questionou o Ibama o motivo de uma licença ambiental requerida para construção de um quartel do Exército, em Campo Grande, ter demorado “mais de ano” e autorização igual solicitada pela Marinha, também para a construção de um quartel, em Ladário, ter sido liberada em “algumas semanas”. O aval concedida à Marinha ocorreu em maio passado.
O Ibama informou que o atraso da concessão para o Exército ocorreu por questões burocráticas. Quando solicitada a autorização para o início da obra do quartel a ser erguido ao lado da Escola Militar, aos arredores do bairro Santo Amaro, em Campo Grande, surgiu uma dúvida quanto a competência para a liberação do documento, se o município ou o Ibama. A papelada seguiu para Brasília e a definição de quem deveria agir no estudo demorou seis meses.
Já a licença para a Marinha, em Ladário, teria sido emitida sem o amparo do Estudo de Impacto Ambiental, o EIA e isso gerou a abertura de investigação, tocada desde o mês passado pela Corregedoria do Ibama, em Brasília.
O superintendente do Ibama, Márcio Yule disse que não houve desmatamento de área para construção do quartel, em Ladário. Veja as notas:

Leia também:
Denúncia de tenente do Exército provoca investigação de licença suspeita do Ibama para construção de quartel da Marinha.

IBAMA
“Referente às matérias “Em Ladário, 6º Distrito naval é investigado por licença suspeita”, publicada no dia 15 de dezembro de 2014 e “Manobra tentou “abafar” investigação que envolve Marinha em Ladário”, publicada no dia de hoje, no site do Jornal Correio do Estado, a Superintendência do IBAMA em Mato Grosso do Sul esclarece:
Os atos praticados pelo Chefe do Escritório Regional do IBAMA em Corumbá, sob o aspecto disciplinar, foram apurados através do processo administrativo 02014.000349/2014-21 e, não obstante conter PARECER da Procuradoria Geral Federal/AGU com a informação de “inexistência mínima de elementos suficientes à abertura de sindicância, com sugestão de arquivamento devido”. O referido processo NÃO CONTÉM DECISÃO deste Superintendente pelo arquivamento, contrapondo o que deixa transparecer a matéria jornalística com acusação implícita de que houve tentativa local de abafar uma irregularidade. Após o Parecer da AGU o processo foi submetido à Divisão Técnica Ambiental e posteriormente ao Núcleo de Licenciamento da DITEC de Mato Grosso do Sul que emitiram Parecer Técnico sobre a atividade do Chefe do Escritório Regional de Corumbá.
Posteriormente a autuação do processo de investigação na Superintendência de Mato Grosso do Sul, a Administração Central do IBAMA em Brasília-DF autuou o processo 02001.005329/2014-96 com a mesma denúncia (mesmo objeto), razão pela qual decidiu-se pela apensação do processo autuado na Superintendência a esse aberto em Brasília. Ambos processos estão sendo analisados sob o aspecto técnico pela Corregedoria do IBAMA em Brasília-DF e serão objeto de PARECER TÉCNICO por parte daquela Corregedoria. Assim, ao contrário do que consta na denúncia, a validade técnica da autorização de limpeza está sob análise superior.
Porém, é importante esclarecer que: em nenhum momento houve a emissão de AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO emitida pelo Chefe do Escritório Regional de Corumbá, sendo que este é o único documento válido no IBAMA para tais finalidades e que fazem parte do necessário licenciamento federal, com a conseguente abertura de processo administrativo na Diretoria de Licenciamento do IBAMA em Brasília-DF. Não houve DESMATAMENTO da área por parte da Marinha. Fica claro na Nota de Esclarecimento emitida pelo COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL que o objetivo principal da Marinha do Brasil no caso em questão foi uma simples OCUPAÇÃO da área recebida da União. O ato não foi de início de construção de instalações militares, o qual deve ser precedido de licenciamento federal.
Cumpre-me ainda, nesse momento em que as duas instituições são colocadas sob suspeição, afiançar que COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL da Marinha do Brasil apoia incondicionalmente nas atividades fiscalizatórias não somente o IBAMA, mas todas as instituições federais instaladas naquela fronteira. É uma instituição parceira que vem buscando ao longo dos anos desenvolver atividades multi e inter agências, o que vem sendo um diferencial no apoio ao cumprimento de nossas competências institucionais.”
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
“Referente à matéria “Em Ladário, 6º Distrito Naval é investigado por licença suspeita”, publicada no dia 15 de dezembro de 2014 no Jornal Correio do Estado, o Comando do 6º Distrito Naval esclarece que a referida área foi recebida por este Comando da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) em 13 de fevereiro de 2014, não sendo ocupado pela Marinha em data anterior.
Tal área era uma invasão, tendo o transgressor recebido multa do IBAMA (Escritório Regional de Corumbá) em 08 de agosto de 2006 por “desmatar vegetação nativa, sem aprovação/autorização prévia do órgão ambiental competente”.
Tendo em vista que a referida área se destina a construção do “Batalhão de Operações Ribeirinhas”, a partir do recebimento oficial da área, este Comando iniciou os procedimentos de ocupação a fim de primeiramente conhecer o local e possibilitar o acesso dos militares a toda à extensão do terreno, visando coibir novas invasões, realizar a demarcação da área e seus pontos delimitantes, bem como iniciar um projeto de cercadura do terreno.
Para a realização dos propósitos acima foi necessário realizar a limpeza de parte da vegetação rasteira que existia no local, uma vez que a mata nativa já havia sido retirada ilegalmente em época pretérita. A “Autorização de Limpeza de Área” foi expedida pelo Escritório Regional do IBAMA em Corumbá, mantidas as árvores ainda existentes no local.
A Advocacia Geral da União, tomando conhecimento por meio de sua ouvidoria, emitiu o Parecer nº183/2014/PFE-IBAMA-MS/PGF/AGU de 21 de julho de 2014, exarando que não se deve confundir “Licença Ambiental de Desmatamento” com “Autorização para Limpeza de Área”, sendo esta última a que foi obtida junto ao Escritório Regional do IBAMA em Corumbá e cumprida rigorosamente pelo Comando do 6º Distrito Naval.
Ainda, o Parecer acima menciona que não ocorreu desmatamento da área por parte da Marinha nem existem indícios mínimos (material lenhoso que caracterize a existência de desmatamento florestal) de que isso ocorreu. Além disso, afirma que a conduta do senhor Gilberto Alves da Costa (Chefe do Escritório Regional do IBAMA em Corumbá) foi acertada ao emitir o ato administrativo de autorização para a limpeza de campo, tendo sido as condicionantes para tal atendidas integralmente pelo Comando do 6º Distrito Naval.
Por fim, o Procurador Federal concluiu que não existem indícios que apoiem a abertura de investigação, por ausência de elementos que configurem infração administrativa, sugerindo o arquivamento do processo.”

CMO
“O Comando Militar do Oeste (CMO) vem por meio desta nota esclarecer notícia divulgada pelo jornal Correio do Estado, do dia 15 de dezembro de 2014.
A notícia intitulada “6º Distrito Naval de Ladário é investigado por licença suspeita” e na qual traz em seu primeiro parágrafo a citação de que o Tenente do Exército (Luiz Fernando Britto Moreira da Costa) virou pivô de uma investigação que implica a Marinha brasileira, não expressa um posicionamento deste Comando Militar de Área.
Ao comentar o tempo de emissão da licença de instalação para a construção do 9º Batalhão de Comunicação, em Campo Grande, em comparação à emissão da licença para a Marinha, o referido Tenente emitiu opinião pessoal. Portanto, não se trata de uma opinião institucional, sendo que não cabe ao Exército Brasileiro julgar e/ou condenar processos atribuídos a outros órgãos competentes.
Mais esclarecimentos serão prestados pela Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Oeste, por meio dos telefones (67) 3368-4019 / (67) 9604-6080 ou pelo e-mail [email protected]
CORREIO do ESTADO/montedo.com
Skip to content