MPM pede condenação de dois oficiais e um subtenente por corte irregular de árvores

PJM CURITIBA REQUER CONDENAÇÃO EM CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES
Divulgação IPE (Imagem ilustrativa)
Curitiba (PR) – A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba apresentou as alegações escritas requerendo a condenação de três militares (capitão, tenente e subtenente) do Exército e cinco civis envolvidos no corte irregular de árvores da 2ª Companhia de Suprimentos do 5º Batalhão de Suprimento, no município de Palmeira/PR. Os envolvidos foram denunciados pela pratica do crime de peculato, art 303 do Código Penal Militar, tanto na forma consumada como na tentada.
De acordo com o apurado, entre 2002 e 2004, quando comandou a 2ª Cia Sup, o capitão denunciado, sem qualquer autorização de seus superiores hierárquicos, posto que a subunidade não possuía autonomia administrativa, autorizou a extração de grande quantidade de árvores de Araucária, Pínus e Eucalipto daquela região.O prejuízo estimado à União pela extração irregular é superior a R$ 428 mil.
A denúncia do MPM narra diversos episódios de corte de árvores e retirada de toras de dentro da subunidade, inclusive em áreas de preservação permanente. A prova técnica atesta a derrubada de ao menos 88 árvores de Araucária, 1.070 eucaliptos e 607 Pínus entre os anos de 2002 e 2004. Desse quantitativo, apenas 31 Eucaliptos, 21 pinus e oito araucárias foram cortados com autorização.
Em depoimento, o capitão alega que autorizou o corte das árvores em benefício da Organização Militar e que reverteu os valores oriundos da venda das toras também em proveito da subunidade. Contudo tais fatos não foram verificados nas investigações. Ainda em seus relatos, ele informa que a extração da madeira iniciou-se em fevereiro de 2002, para supostamente prevenir incêndios que ocorriam próximo à rede elétrica, após contatos mantidos com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
Já os civis denunciados, estão ligados à madeireira que recebia as toras retiradas da 2ª Cia Sup.
Para o MPM, com base nos fatos narrados e nas provas produzidas, não há como concluir em sentido diverso à procedência integral da denúncia. “Não se pode crer que quaisquer dos denunciados assim o fez por ingenuidade ou obediência hierárquica. Buscavam, sim, o lucro oriundo da facilidade que possuía o capitão, como comandante da Subunidade, em conferir um aparente grau de legalidade às condutas, sob as escusas da proteção da rede elétrica ou construção do ‘para-balas’, escreve o membro do MPM nas alegações escritas.
A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, em Curitiba-PR, deve agendar nos próximos dias a data para realização do julgamento.
MPM/montedo.com

14 respostas

  1. Discordo do parecer de que não o fizeram por obediência hierárquica. O Capitão realmente não o fez por esse motivo, já que era o comandante da subunidade, mas o tenente e o subtenente estavam sob seu comando, portanto não concorriam no poder decisório. Ser o comandante não traz apenas o bônus, compete-lhe na mesma medida o ônus. Tudo aconteceu no seu comando, sob a sua autoridade. O Exército, assim como as demais Forças Armadas baseiam-se na hierarquia e na disciplina, e isso diz tudo. Hierarquicamente o Comandante detém o poder discricionário da decisão, e disciplinarmente seus subordinados cumprem o que foi decidido. Simples assim.

  2. Discordo do anônimo das 13:15 hs. Se o ten e o sub receberam ordens, deveriam ter negado o cumprimento da mesma, alertado o cmt que o mesmo incorreria em crime ambiental se levasse a ideia adiante sem autorização para tal,e, se o todo poderoso cmt não os ouvisse, para "não quebrar a disciplina", solicitar que a mesma fosse dada por escrito. Neste país, dá mais problema cortar uma árvore do que matar um ser humano, e disso o sub e o ten deveriam saber. Ao que parece, estavam todos em conluio, visando apenas o din-din.

  3. – Nossa, que exagero! Quantos caminhões foram precisos para transportar toda essa madeira?
    – Se foram vários, como é que não viram esse movimento dentro da área?
    – Foi preciso 10 anos para chegar à essa "conclusão"?

  4. Conduta irregular de militares do EB, isso não significa que a Instituição Exército Brasileiro seja conivente com esse ato, nos partidos políticos também funciona dessa maneira.

  5. Ao primeiro comentarista: ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE.
    Até um adolescente sabe hoje em dia que não se corta árvore ao alvitre de qualquer um. Há tempos que existe o Código Ambiental e nós militares devemos cumprir a lei antes das ordens das "autoridades". Durante muitos anos os militares agiram com desdém em relação ao cumprimento das leis e da própria Constituição. Mas hoje os tempos são outros, se mihar fora do pinico, TACA LE PAU Ministério Público, TACA LE PAU !!!!

  6. Concordo que a responsabilidade seja do comandante, caso contrário seria negar a autoridade do mesmo. Exigir a ordem por escrito como disse um comentarista, não impede o cumprimento da mesma. Exige-se a ordem por escrito, mas cumpre-se. Não cumprimento de ordem é transgressão disciplinar para quem não sabe. Quem disse que a ordem não está publicada em boletim? Se não estiver é mais um erro do comandante. A esses que gostam de tirar a culpa dos comandantes por seus erros, querendo diluir entre todos a carga, porque não fazem isso na hora de lutar pelos direitos. Na hora dos direitos o tratamento é completamente diferente, pois na hora de imputar responsabilidades também deve ser. Quem comandou tal atrocidade que arque com a responsabilidade do tamanho da sua autoridade.

  7. essa estória de pedir ordem por escrito a luz do RDE não tem legitimidade perante a Lei e os princípios de direito, ora com base em que um superior hierárquico pode dar uma ordem ilegal sob ameaça de quebra de disciplina, é no mínimo controverso…

    não existe Lei dentro e fora do ambiente castrense que dê esse poder a alguém, qual seja, de dar ordens ilegais pro seus subordinados.

    exceto se pra evitar mal maior ou diante duma situação extrema, nestas situações a transgressão e/ou crime podem ser perdoados mas não legalizados por esta ou aquela ação.

    Portanto, milicada, já foi o tempo dessa estória de pedir por escrito.

    Aliás, é até bom que se peça por escrito mesmo, pq aí o otário burro vai produzir compra contra si mesmo e, aí o camarada pega esse doc e diz ao boboca: obrigado cara pálida pelo doc, agora vou MPM/MPF te denunciar…

  8. Não há transgressão disciplinar se o caso for de DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ILEGAL.
    Transgressão disciplinar é algo menor, o pior é cometer um crime e depois dizer que foi o chefe que mandou, aí é pura ingenuidade ou burrice mesmo.
    As leis estão aí publicadas na internet, ninguém precisa mais ler DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO para conhecer as leis. Senhores, através do Dr. Google podemos consultar todas, digo todas as vigentes no país e com a facilidade de fazer a busca por assunto. Logo, esse papinho de dizer que o comandante é quem tem que arcar com a responsabilidade é balela de "homem pobrezinho" que se diz ignorante quando lhe é conveniente.
    Então, reflitam seriamente quando forem cumprir ordem ilegal como por exemplo dar a quitação de nota fiscal de serviço ou produto que não dá entrada no almoxarifado, pagar empenho de mercadoria ou serviço que se sabe não adquirido ou prestado, prender militar dentro do período eleitoral em desacordo com o Código Eleitoral, dentre outras ilegalidades.
    Militares cabeçudos, abram suas mentes, já estamos em 2014!!!!!!!!!!

  9. Interessante, deve ser em outro Exército, no Brasileiro se você se nega a cumprir ordem, mesmo que seja ilegal o subordinado estará totalmente F….., será perseguido e execrado, rapidinho irão arrumar diversos motivos para punição disciplinar, e vão acabar com a carreira do cidadão, ou seja tudo demagogia, na realidade a situação é bem diferente.

  10. Quem será a Otoridade Competente??? Em nosso País funciona assim, não é pela legalidade ou ilegalidade de alguma fato que o autor é condenado e sim naquilo que se pode provar em favor ou contra ele. E até a decisão final do STF, visto todos os casos de relevante corrupção que quase sempre não tem o desfecho esperado da sociedade, ficamos na esperança de que a justiça seja feita. E viva quem pode pagar um excelente advogado ou tenha muita influência.

  11. Concordo que realmente se nos negarmos a cumprir alguma ordem que pareça ilegal, seremos "execrados" por nossos superiores, como comentou um companheiro aí em cima. Porém, no caso da madeira, pensemos:

    1. Não sei se o tenente é temporário lobinho ou de carreira, mas um "subão" é sempre alguém que tem muita quilometragem militar nas costas. Não acredito que ele não sabia ser ilegal tal prática. E, como sei que ele sabia sim, se participou não foi por "obediência a ordens superiores", mas porque estava interessado no "lucro". Um subtenente que se respeite, que valorize seu tempo de caserna e que seja sério não iria compactuar com isso. Educadamente, iria procurar o capitão em particular e declarar que não iria participar dessa empreitada, alegando para isso outros motivos que não a pura ilegalidade. Isso para o capitão não achar que o "sub" estaria afrontando0o e que poderia denunciá-lo. Pronto. Duvido que o capitão iria persegui-lo.

    Vejo um subtenente como um guia exemplar para todas as praças. Mas, infelizmente nem todos os subtenentes têm essa moral!

  12. Ahã, claro. O Subtenente fala educadamente que não irá cumprir a missão. Designam outro, também educadamente. Reunem-se posteriormente educadamente. Fazem a conceituação educadamente. No final da história o mesmo subtenente guia das praças, educadamente pede transferência para a reserva, depois de amargar anos no QA vendo turmas e turmas ultrapassá-lo. Digo isso por experiência própria. Sou um personagem dessa história que narrei. Eu também achava que meu tempo de serviço me daria respaldo para "educadamente" propor uma decisão diferente quando houvesse alguma arbitrariedade. Como a lealdade é uma via de mão única no exército, fui devidamente sacramentado com a deslealdade, sem falta de educação, sem punição, sem discussão, sem nem mesmo saber que estava sofrendo retaliação. No fim aqui está o guia das praças, escrevendo esse pequeno relato, aguardando uma ação na justiça que creio não dará em nada, pois o sistema é montado de forma a proteger a discricionariedade do comandante. Enquanto isso, aqueles que cumpriram ordens absurdas ou não, sempre com o sorriso certo na hora certa, atingiram o topo do que nossa caminhada permite na carreira. Falem o que quiser os valentes, os idealistas, os sábios. Eu me resigno a relatar a realidade que vivi.

  13. Engraçado… os verdadeiros ladrões nunca são condenados. Exemplos: Mensalão: Cadê o (s) verdadeiro (s) chefe (s)… eles não sabiam de nada não é? Hããã… um deles ficou doente e não pode mexer com ele. Tá bom, então. Petrobrás, indo à falência?? Por que será? Sertá que pegou fogo nos poços de petróleos??? E as obras da copa hiper-superfaturadas, mal feitas e mal acabadas (cadê as punições???) Quantos ficaram ricos às custas destas obras? o pai, a mãe, os filhos, os tios, ossobrinhos, netos, parentes, vizinhos e os gatos também, menos o operário que se fodeu bastante e os que morreram. Agora vem as obras das olimpíadas que seguirão o mesmo objetivo (roubar, assaltar, furtar).
    E o povão (os que fazem parte da ignorância), continuam a votar nesses aí de cima que eu citei!!!
    Que porra de país é esse?? Existe o Brasil, que o povo ainda sonha em ser Brasil, tem o Nordestil (boa parte do povo só vivem de jeitinhos dados pelo governo) e como um todo, hoje, podemos dizer, que chama-se se ZONIL.

    Com tantos problemas que abrangem todo um povo, ficam se preocupando com árvores que supostamente foram cortadas só por esses aí. Decerto contaram os tocos de 50 anos atrás a foi tudo para a conta deles… è só plantar outras, oras bolas… e o desmatamento fenomenal que ocorre na região amazônica? Alguém está sendo punido?? Não né??? Eta Brasil véio, é por essas e outras que nunca deixará de fazer parte do bloco de 3º mundo. E a coisa só tende a piorar.

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