Câmara aprova novas regras para trânsito de forças estrangeiras no Brasil

Ilustração
Eduardo Piovesan
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Poder Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil, sem autorização do Congresso Nacional, nos casos previstos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
O projeto foi aprovado por 270 votos a 1, na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG). De acordo com a emenda, a autorização a cargo do ministro também poderá ser subdelegada aos comandantes das Forças Armadas.
Em relação ao projeto original e ao substitutivo da comissão especial, a emenda aprovada prevê que as forças estrangeiras deverão especificar, no pedido de ingresso no Brasil, o trecho a ser transitado e também o tempo de permanência.
Mais requisitos
Atualmente, na Lei Complementar 90/97, que já disciplina os casos em que é permitido o ingresso de forças estrangeiras com dispensa de consulta ao Congresso, é exigido declarar um ou outro requisito e não os dois.
Também deverão ser especificadas as finalidades do trânsito e da permanência no território nacional, em vez de apenas uma delas, além da natureza do contingente ou grupamento, dos veículos, equipamentos bélicos, de comunicações, de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância.
As forças estrangeiras são definidas como “o módulo armado de emprego operacional marítimo, terrestre ou aéreo”.
O texto aprovado em Plenário retira uma nova previsão, em que seria dispensada a autorização parlamentar para o ingresso de forças estrangeiras em caso de missões humanitárias.
Permissão sem autorização
De acordo com a lei complementar, o ingresso de forças estrangeiras é permitido para participação em programas de aperfeiçoamento; visita oficial ou não oficial, inclusive as de finalidade científica e tecnológica; atendimento de situações de abastecimento, reparo ou manutenção; e missão de busca e salvamento.
Segundo o governo, é grande a demanda de passagem de aviões ou navios militares, procedentes de países vizinhos ou a eles destinados, provocando uma concentração de despachos que devem ser, obrigatoriamente, assinados pelo presidente da República.
Acordos internacionais firmados pelo Brasil dão o prazo de até 48 horas para a resposta ao pedido de trânsito ou permanência temporária.
Íntegra da proposta:
Câmara dos Deputados/montedo.com

3 respostas

  1. Estou em estado de choque! Acabei de saber que a policia de Moçambique vai vir para o Brasil pra garantir a copa dos petralhas, acho que qualquer comandante que tem um pingo de vergonha na cara deve estar mortificado com esta noticia!não basta cuspir na cara dos médicos,detonar com os professores,ferrar a policia federal e as forças armadas? os brasileiros vão receber pau nas costas desses moçambicanos????Jesus cai de costas! vou fugir desse país!!!!!

  2. Bom eu nem ia comentar neste post,mas vejam como os outros países acham da segurança de nosso pais! estão enviando tropas,policiais de outros países para fazerem a segurança das seleções que vem para o brasil! é meus senhores é assim que o mundo pensa de nós não conseguimos nem defender nós próprios brasileiros imagina cidadãos de outras nacionalidades e como já ouvi falar essa copa é pra gringo ver e não brasileiro,também não é atoa que li um ministro ligado a área da saudê dizer que os hospitais estão prontos para receberem os turistas,só se for para os turistas pq para o brasileiro não tem nada pronto!Ou a cabecinha ingenua dele esta lá no fantástico mundo do bob.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo