PJM SANTA MARIA – RECOMENDAÇÃO SOBRE PRISÕES
A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria emitiu Recomendação aos comandantes das Organizações Militares situadas na área de abrangência da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar para que comuniquem todas as prisões que ocorram nas respectivas instalações carcerárias.
Ainda de acordo com o Recomendação, quando da comunicação ao MPM sobre o recolhimento, deverão ser relacionados: os nomes dos presos, o motivo e a data da prisão. Quando a prisão ocorrer em razão de punição disciplinar, além do tipo da punição e a quantidade de dias de sua aplicação, o documento deverá conter a descrição do fato e o enquadramento dado pela autoridade militar, acompanhado de cópia autenticada do Formulário da Apuração de Transgressão Disciplinar (anexo V do Regulamento Disciplinar do Exército) ou equivalente, no caso da Base Aérea de Santa Maria.
A iniciativa tem por objetivo dotar o Ministério Público Militar de melhores condições para apuração das transgressões disciplinares aplicadas pelas Forças Armadas, verificando se não são, na verdade, crimes propriamente militares. Em oficina sobre Crime Militar Próprio, realizada em agosto de 2013, na PGJM/Brasília, os participantes deliberaram pela necessidade do MPM ser informado não apenas sobre a aplicação da punição disciplinar com privação de liberdade, mas também sobre o fato que a gerou e o enquadramento dado pela autoridade militar.
MPM/montedo.com
Respostas de 4
Será que vão enviar cópia relatando as prisões, impedimentos e serviços extraordinários aplicados aos militares das Forças Armadas por terem chegado atrasado 5 minutos no quartel ou navio? 5 dias de prisão rigorosa, que por um descuido, deixou de bater uma continência para um tenente? 3 dias de serviço extraordinário por está com a barba mal feita, deixando de passar o fim de semana com a esposa e filhos? 5 dias de prisão simples por ter esquecido de recolher o lixo do banheiro do Comandante, perdendo o natal ou ano novo com a família?
Parece que o Anônimo não serviu ao Exército e é apenas um crítico por razões ideológicas. Há muito tempo, cada punição disciplinar exige uma sindicância formal, sendo dadas razões de defesa ao transgressor, ouvidas testemunhas, feita perícias. Um militar punido pode recorrer ao escalão superior e é bom que quem aplicou a punição tenha feito justiça, senão ele sim, será punido. Quanto ao MPM, há desde sempre um trabalho conjunto, sem subordinação, medo ou subserviência.
O amigo aí em cima fala assim porque deve ser um oficial e pune praças só para satisfazer o seu ego!!! Voce adivinhou: eu não serví ao Exército, mas tirei quase 30 anos nas Forças Armadas,estou na reserva a mais de 10 anos e por muitas vezes fui vítima dessas arbitrariedades lá dentro! Fui militar durante o período considerado o "mais duro" do regime militar! No meu tempo voce era preso e não tinha como recorrer!
Boa tarde, estou a 22 anos no EB e ainda hoje acontece esse tipo de abuso de autoridade. é uma pena, e so quem é prejucado é o praça.