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Lobby garantiu ministérios militares, diz especialista
Wilson Tosta – O Estado de S. Paulo
O lobby dos militares que saíam de cena após 21 anos de ditadura teve “uma influência muito grande” na Assembleia Nacional Constituinte, relata o cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e especialista no setor. Para ele, a ação dos representantes dos quartéis lhes garantiu algumas vitórias na Constituinte: a sobrevivência dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Serviço Nacional de Informações (SNI) e mesmo do presidencialismo.
Mas não foi suficiente para assegurar a manutenção do Conselho de Segurança Nacional, “um ponto estratégico do poder das Forças Armadas no Estado” e centro do regime autoritário de 1964 a 1985. A democracia que se seguiu extinguiu o SNI, em 1990, e criou o Ministério da Defesa.
“O controle civil (sobre as Forças Armadas) foi estabelecido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por intermédio do Ministério da Defesa”, diz Rizzo.
O cientista político aponta na Constituição de 1988 um “monstrengo” jurídico, do ponto de vista da subordinação das instituições militares às civis: o artigo 142, que dá a qualquer dos Poderes da República a capacidade de pedir a intervenção militar para garantir a lei e a ordem. “Somente uma Lei Complementar superou esta confusão, que permanece na Constituição”, afirma.
Estadão/montedo.com
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