PGR questiona regra que proíbe casamento de alunos dos cursos militares

PGR questiona regra que limita casamento de militares
O dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe os militares que estejam fazendo curso de formação de oficiais, de graduados e de praças de contraírem matrimônio está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 290.
Segundo a PGR, o parágrafo 2º do artigo 144 da Lei 6.880/1980 viola dispositivos constitucionais que asseguram igualdade entre todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza; que garantem a proteção especial do Estado à família, como base da sociedade; e que dispõe que o planejamento familiar não pode estar sujeito a qualquer forma de coerção por parte de instituições oficiais ou privadas. Para a PGR, a restrição tem objetivos econômicos, pois decorre da preocupação com gastos previdenciários dos dependentes.
A relatora da ADPF é a ministra Rosa Weber.
Fonte: STF
CORREIO DO ESTADO/montedo.com

15 respostas

  1. "Rapaiz"!
    A caça aos militares ta grande mesmo.
    Lembro ano passado, quando de supetão um 4 estrelas chegou a uma OM da Vila MIlitar, mandou todo mundo para o auditório, disse que o que aconteceria alí seria um monólogo, que só ele falaria. De conteúdo, tentou convencer uma plateia, que em sua totalidade contava com militares já com mais de 10 anos de serviço, que o governo não era revanchista, para se parar com essas ideias criadas e alimentadas pelo pessoal da reserva. Eu achava que a figura morava em Marte. Mas não. mora em Brasília e é ele que "nos representa" perante o PT. Apaga a luz!

  2. Até quando vai essa desmoralização, nós somos diferentes e pronto.Não pode ter dependente e ponto final. Quem mania de querer que tudo seja igual.

  3. A PGR poderia entrar com uma ADPF para declarar a "NÃO RECEPÇÃO" do(s) artigos da Lei de Pensão Militar que privilegia a "filha" com pensão militar deixada pelo pai.
    Num mundo em que hoje temos várias mulheres ocupando cargos importantes na vida pública (p.ex. Presidente da República) e também nas grandes empresas privadas, não há mais lógica em se manter o "machismo" de achar que a "filha" é hipossuficiente em relação ao "filho" e que, portanto, mereça pensão a ser deixada pelo "papai" ou "mamãe" (militares do copo feminino).
    Me causa muita má impressão ir a um hospital militar e ver as filas de atendimento com um monte de mulheres de 40, 50 anos "pensionistas de papai militar".
    Além de ser inconstitucional, ao meu ver, acho imoral, pois hoje as mulheres tem muito mais chances profissionais do que os homens. Quem já fez concurso público já deve ter reparado que a maioria dos candidatos é do sexo feminino, assim como os aprovados. Até mesmo na prova da PF eu cheguei a contar mais mulheres do que homens na sala onde estava sendo aplicada a prova do concurso.
    É muito mais fácil um pai bancar a filha estudando até os 24 anos do que aceitar bancar um filho (homem), logo, as mulheres acabam estudando mais e conseguindo aprovação mais rápida nos vestibulares e concursos para as carreiras públicas.
    Existe razão para que mantenhamos esse privilégio para as "filhas" de militares? Não me venham falar que o pagamento de 1,5% banca as pensões para as filhas ! O pagamento de 1,5% por cada militar não é suficiente para manter o pagamento integral de pensão por 20 ou 30 anos !
    E não venham argumentar que "os políticos também tem esse privilégio", pois daí cai por terra todas essas manifestações de moralismos por parte dos militares que nós vemos aqui neste blog e também nas recentes manifestações de rua.
    A pensão militar deixada para as filhas é legado de um período social em que a mulher realmente era hipossuficiente em relação aos homens: não podiam votar, precisavam de autorização do marido para trabalhar, a mulher era sustentada pelo PAI até que se casasse etc. Mas hoje, o contexto social é outro completamente diferente. Temos até General mulher! Ora bolas, como então aceitar esse privilégio desconexo do atual estágio da sociedade brasileira?
    Gostaria que os discordantes da minha opinião discorressem sem emoção (com aspectos objetivos e razoáveis) sobre as suas opiniões contrárias à minha.

    Sandino

  4. A PGR poderia entrar com uma ADPF para que fosse pagos os nossos 28%, pois se eu não págo vou para o spc, e a união, isso mesmo a União está em debito conosco (literalmente falanado), além de nos pagar u sálario mais baixo da funcionalismi publico federal, ainda nos deve O QUE É DEVER E DIREITO NOSSO, E NOS AQUI SENDO COBRADOS QUE NEM UNS CACHORROS, FAÇA ISSO, FAÇA AQUILO, OLHA O CONCEIRO, HIERAQUIA E DISCIOLINA SÃO AS PILASTRAS, QUE CACHORRADA….VHGSLHFGDWLIGILÇWGVIWHGFÇIUKJUIGHVIURHGFIU3RHGU, ASSINA UMA MILITAR INDIGNADO COM QUE ESTÃO FAZENDO COM AGENTE,

  5. Sandino falaste exatamente o que penso desde que renunciei descontar 1,5 para a minha filha, ora que vá trabalhar, vá estudar.Em relação à saúde nos hospitais e policlinicas da vida o que mais se vê é elas ocupando as vagas de atendimento. 1,5 jamais vai pagar essa dívida, não sei como isso passa, ainda mais elas que vivem mais que nós. Resumindo isso é uma excrecência.

  6. Poderia aproveitar a ação e questionar tb a prévia autorização do cmt da força quando a(o) cônjuge for estrangeiro, tenho um amigo q teve q passar por esse constrangimento.
    Sobre a pensão das filhas citada pelo amigo, ela já deixou de existir com a MP 2215, acontece q aqueles q ainda se beneficiam dela é pq possuem direito adquirido, essa extinção só trará benefícios visíveis daqui a uns 100 anos.

  7. Concordo com o sandino, esta cheio dessas figuras, nos hospitais, nas policlínicas, pegam as vagas do pessoal da ativa, da reserva, ora por 1,5 e uma bagatela.

  8. Sandino

    17 de setembro de 2013 12:40

    … Com certeza tu não tem filha, e deve estar muito bem economicamente pra falar esse monte de hipocrisia…me engana que eu gosto!!!

  9. O assunto aqui não é esse Sandino (17 de setembro de 2013 12:40)

    Pra começar te orienta e te atualiza, isso já foi agora só tem que optou por isso, ou então aqueles que na época nao tinham filhas e acharam que nunca iriam ter e agora estão arrependidos, por que sabem que não vao deixar nada pra suas filhas, a não ser dívidas, numa situação que nem a nossa que só nos achincalham e tiram tudo o que podem e não podem, vários direitos adquiridos, e agora tu vem com essa ladainha de moralismo pra lá de hipócrita, querendo dar uma de bom cristão…
    A arma que matou o praça tinha divisa no cano, sabia disso né? pensa um pouco, e vê o quanto tiraram de nós, o quanto nossa "carreira" principalmente dos praças, está ridícula, que a cada ano aumenta o interstício, e ficam inventando mais moda pra dificultar a nossa melhoria salarial, começando por esse chaquao ridículo, e tu vem com essa tua preocupação a respeito de uma coisa que com certeza beneficia muita gente que precisa, é lógico que sempre vai ter gente que não necessitaria tanto assim, e em relação ao monte de mulheres que tu disse ter visto na fila do hospital, com certeza não devem ser como tu disse, devem ser sim, mães de militares que ficam dependentes do já falido fusex, nesse ponto sim sou contra, ficam entupindo o sistema fusex de gente, colocando mãe, pai, e sei lá mais o que, e muitos casos essas mães teriam outros meios, isso sim não tem fundamento. O fusex foi feito para atender a nós militares, nossas esposas e nossos filhos e filhas, o resto é prejuízo, desse jeito o atendimento nos hospitais está ficando cada vez mais ruim, pois está cheio de velhas e velhos, e a tendência é cada vez maior, com a teoria de que estamos vivendo mais, imagina daqui a alguns anos.
    Então essa tua preocupação não tem por que de tanto estardalhaço, pois agora são poucos os que estão pagando 1,5 % , e depois ninguém mais pode requerer esse direito, a meu ver isso é o mínimo que se pode fazer para sua filha, depois que tu morrer tu não sabe o que irá acontecer.

  10. Ao comentarista 18Set13 09:08:
    Meu caro, eu sei que a pensão para filha a partir de 2001 só existe para quem optou pelo pagamento de 1,5%, tanto é que eu mencionei o referido desconto.
    Agora eu lhe pergunto: o futuro do seu FILHO (sexo masculino) não te preocupa? Você então acha que a sua FILHA merece mais de você do que o seu FILHO ? Ah, já sei… o seu filho tem colhões e a sua FILHA não tem, né ?
    Quando eu postei o meu comentário e pedi para que aqueles que tivessem opinião contrária que rebatessem o meu argumento SEM USO DA EMOÇÃO, pedi que usassem a razão. Mas pelo visto, até pela maneira de escrever, eu percebo que você não é muito racional. Mas deixa pra lá…
    Continuo achando que é imoral o pagamento deste tipo de pensão, que por sinal, onera bastante o orçamento das Forças Armadas impedindo inclusive que tenhamos maiores reajustes salariais por conta do grande quantitativo de pensionistas existentes. Só para que vc e outros militares tenham ideia do que afirmo, basta olhar os seguintes números, cuja fonte é o site (página 94)
    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2013/Bol204_Abr2013_04.pdf

    Gastos com militares da ativa:
    – R$ 7.898.700.000,00
    Gastos com militares aposentados:
    – R$ 7.096.200.000,00
    Gastos com pensionistas:
    – R$ 5.078.400.000,00

    Agora vejamos os gastos com pessoal no legislativo:
    Gastos com pessoal da ativa:
    – R$ 2.328.800.000,00
    Gastos com pessoal aposentado:
    – R$ 923.700.000
    Gastos com pensionista:
    – R$ 235.000.000,00

    Conclusão:
    – 25,29% do orçamento para pagamento de pessoal militar é destinado aos pensionistas.

    – 6,73% do orçamento para pagamento de pessoal do Legislativo Federal é destinado aos pensionistas.

    Pergunto: onde as coisas estão erradas ?

    PENSÃO NÃO É HERANÇA, PENSÃO NÃO É CUSTEADA INTEGRALMENTE PELO INSTITUIDOR, HÁ MAIS DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVIDO DO QUE OS MEROS 1,5% DESCONTADOS DO MILITAR.

    Eu prefiro ganhar mais em vida e dar uma boa educação para os meus filhos do que ganhar mal para deixar uma pensão que terá o potencial de deixar um filho numa zona de conforto que poderá levá-lo a ser um cidadão improdutivo.

    Sandino

  11. Muito bom Sandino, qdo critico essa excrecência chamada pensão militar, invariavelmente sou fuzilado pelos olhares dos companheiros (principalmente aqueles mais antigos q optaram por ela), a maioria não reflete com a profundidade que o tema exige e não percebe q ela influi diretamente na penúria em q nos encontramos atualmente.75

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