Partido Militar Brasileiro apresenta proposta de alteração da MP do Mal

Proposta do PMB de alteração à Medida Provisória Nº. 2215/2001

Nota de esclarecimento:
Nascido da preocupação de milhares de brasileiros (civis e militares) com os rumos da sociedade e com o destino da nação, o Partido Militar Brasileiro (PMB) tem como princípio geral a defesa da sociedade brasileira como um todo, do princípio da soberania nacional e da proteção do da família e do cidadão, por meio de leis justas e de uma administração pública orientada pela ética e pela moralidade, visando à construção de uma sociedade verdadeiramente mais justa e realmente democrática, de forma a garantir a todos os brasileiros, seus filhos e descendentes, o direito à liberdade, à independência e à justiça social.
No campo específico da classe militar, no âmbito da qual ele emergiu, o PMB é sensível ao continuado processo de degradação das nossas instituições militares e ao contingenciamento de recursos, que tem provocado o “achatamento” dos vencimentos dos militares, causando restrições e perturbações à família militar brasileira, bem como desestimulando o ingresso de jovens na carreira militar.
Nesse sentido, diante da constatação da perda de influência das Forças Armadas junto aos meios políticos, como bem provam as controvérsias e incertezas envolvendo a importante MP nº. 2215/2001, o PMB propõe-se a defender, a nível político, os interesses dos militares em geral, enquanto categoria específica.
Medida Provisória nº. 2215/2001
Aguardando votação no Congresso Nacional há cerca de 12 anos, a Medida Provisória nº. 2215/2001 constituiu-se no mais duro golpe sofrido pelos militares brasileiros de que se tem notícia. Sua aberração jurídica e constitucional consistiu no fato de não sobrepor uma regra de transição para os militares já ingressos nas Forças Armadas, isto só para citar uma de suas inconsistências. Por outro lado, setores da sociedade com bom transito no Congresso Nacional já advertem para a existência de proposições da MP 2215/2001 que não passaria em votação, como no caso da “Pensão das Filhas”, que fere às novas concepções do Direito Pecuniário vigentes no Congresso e no Governo. Cabe ressaltar que não existe previsão alguma para votação dessa importantíssima Medida provisória.
Fiel aos seus princípios norteadores, o PMB propõe uma série da alterações à MP nº. 2215/2001, as quais assume o compromisso de defender, através da sua bancada na Câmara dos deputados, a qual desejamos compor nas próximas eleições de 2014.
Alterações propostas:
1º) No Artigo 1º., Inciso II, que trata dos Adicionais pagos aos militares, propomos incluir o item f) que trata da criação do “Adicional Dias de Mar, Dias de Operação e de Manobra”, na proporção de 2% a cada cem (100) dias, incorporados aos vencimentos; retroativo aos militares da Reserva Remunerada e Reformados.
2º.) No Art. 2º., Inciso II, item “c” , propomos alterar o valor do Salário-família conforme a seguinte fórmula;constituindo-se de 8% do soldo, por dependente, para Soldados/Marinheiros; 5% do soldo, por dependentes, para Cabos; 4% para 3º., 2º., 1º. Sargentos; 2% para Suboficiais e oficiais subalternos; e 1% para demais oficias.
3º.) No Artigo 3º. Item V, propomos:
a) estender o Adicional de Compensação Orgânica ao pessoal embarcado como tripulante em navios e meios flutuante da MB, tendo em vista as condições especiais de trabalho, em meio aos riscos inerentes à proximidade de munição, combustíveis, radiações eletromagnéticas e condições insalubres, retroativos aos militares reformados e na reserva remunerada (RM1). Esse adicional será estendido também ao pessoal militar de terra, lotado em Organizações Militares (OM) que pague compensação orgânica, sob qualquer título, a Servidores Civis.
b) Militares com dependentes portadores de necessidades especiais farão jus a uma ajuda de custo de mesmo percentual do Auxílio- Invalidez.
4º.) No Artigo 9º. º, item “I”, que trata da dos direitos pecuniários quando da passagem para a inatividade, o PMB propõe a substituição pelo seguinte texto:
I. O militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada., fará jus à percepção de 10 (dez) remunerações referentes ao seu posto ou graduação”.
Ainda no Artigo 9º. o PMB propõe inserir uma FÓRMULA DE TRANSIÇÃO através da inserção do item III, que trata doretorno do vencimentos referentes a um posto ou graduação acimaquando da passagem para a inatividade,apenas para os militares que ingressaram nas Forças Armadas até 31 de agosto de 2001, cuja base de cálculo será o acréscimo aos seus vencimento da diferença entre o seu soldo e o do posto/graduação imediatamente superior.
5º.) Acrescentar ao Artigo 9º. da referida MP, a seguinte redação:
“O militar estabilizado (mais de anos de serviço) que pedir demissão das Forças Armadas, passando diretamente para a Reserva Não-Remunerada (RNR), fará jus a uma remuneração bruta por cada ano de serviço prestado.”
6º.) Propomos excluir o Artigo 30 da MP 2215/2001, tendo em vista a proposta do PMB de fazer retornar o Adicional de Tempo de Serviço, na razão de 1% ao anos de serviço prestado.
7º.) Propomos modificar o Artigo 31 da referida MP, que trata da polêmica Pensão da Filhas, com base nas seguintes constatações:
Tendo em vista que em várias ações judiciais movidas por militares com o objetivo de fazer cessar a contribuição de 1,5% para Pensão das Filhas, a Marinha do Brasil alegou não dispor de recursos para devolução do montante já descontado, o que, segundo ela, acarretaria na “quebra” do seu sistema previdenciário, resultando em prejuízo de cerca de 12 anos de contribuição para os contribuintes;
E tendo em vista ainda que as novas concepções do Direito Previdenciário, no Congresso Nacional e no âmbito do Governo Federal, são contrárias à aposentadoria vitalícia para as filhas de militares… o PMB propõe por um fim plausível a essa controvérsia jurídica e constitucional que tem sido continuamente protelada:
Aos militares que descontam o percentual de 1,5% de que trata o Art. 31 da MP 2215/2001, será assegurado os ajustes necessários para contribuição na graduação acima ( posto superior).
Cabe ressaltar as propostas supracitadas resultam da sugestão de milhares de militares das Forças Armadas, as quais defenderemos por meio dos nossos Deputados Federais, a serem eleitos no próximo pleito eleitoral de 2014.
PMB/montedo.com

32 respostas

  1. Os militares estão vivendo e sobrevivendo de sonhos e ilusões.
    Queremos a realidade e verdades fundamentadas,basta uma "canetada da Presidente", nada de proposições fantasiosas pois, ninguém aguenta mais isso, chega de demagogos!.

  2. Votarei só em candidatos do Partido Militar Brasileiro, e farei campanha junto a todas as pessoas as quais possa influenciar, pais, tias, tios, irmãos, cunhados, familiares da esposa e amigos próximos.

  3. Antes falar do que não falar. Melhor do que ficar reclamando nos alojamentos e pelas esquinas.

    Todos temos as nossas responsabilidades.

    Tem leões de alojamento demais, ai ficam na internet mandando e-mail de qualquer jeito e piadinhas sem graça.

    Participe, fale e divulgue os nossos assuntos. Utilize melhor a internet, caro militar.

    Adote um alienado ou egoísta na sua OM.

    Juntos somos fortes.

  4. A gente querendo ou não, talvez isso possa vir a acontecer , mas nem todas as aspirações propostas se tornaram realidade. Que Deus nos proteja e nossa família militar hoje e sempre !!!

  5. Militar não consegue nada porque não tem união, não consegue eleger uma bancada representativa no Congresso. Basta ver os comentários bestas criticando o novo Partido Militar Brasileiro. O ladrão LULA disse uma vez que se as FARC quiserem tomar o poder na Colômbia, teriam que fundar um partido político e chegar ao poder pelo voto, exemplo este que eles do PT fizeram e hoje estão acabando com os militares. Então classe desunida, abram os olhos e a mente e vejam que a única forma de conseguirmos algo é por meio de uma representação forte no Congresso Nacional.

  6. Poxa, estou vendo alguns questionamentos a respeito do percentual para sd , cb , sgt , st e of… Poxa, nêgo só sabe reclamar, sempre têm que tacar pedra… ARRÊGO !!!! As vezes chego a pensar que militares tem mais que sifu mesmo…. nossa, é desmotivador….

  7. Até quantos anos os militares vão esperar a aprovação ou recusa dessa aberração? Quantos comandantes vão ter que ir para a reserva(nos seus AP lá de Brasília, comprados na pechincha da POUPEX) até aparecer um que seja comandante de verdade e exija respeito?

  8. Prezados Senhores!
    Esta proposição do PMB é mais uma campanha eleitoral antecipada. Se alguns candidatos forem eleitos pela legenda, só assumirão os mandatos em 2015. Estamos necessitando de reajuste dos soldos para "ONTEM', a defasagem é gritante. Só como lembrança aos senhores, os tais 137%. Os militares foram desmoralizados pelos Comunas-PTralhas e ainda este PMB vem com uma proposta muito humilde, pedindo migalhas. Nossos Comandantes que deviam nos defender, estão calados desde que assumiram, acho que são coniventes com a situação vergonhosa dos nossos soldos. Sugiro ao Partido que pense grande, durante a campanha eleitoral, senão corre o risco de nem decolar.

  9. Só por curiosidade, alguém sabe o que aconteceu com o sargento "homem aranha" da ponte Rio-Niterói, que disse que faria greve de fome por melhores condições para os militares?

  10. Isso não é uma proposta. É uma promessa de campanha antecipada. Só será proposta quando for apresentada ao congresso. Para que isso ocorra, falta percorrer ainda um longo caminho. Muitas são as necessidades a serem propostas. Tudo o que os últimos comandantes deixaram de fazer nos últimos anos.

  11. Essas propostas para serem apresentadas é preciso que os deputados sejam eleitos, é coisa para o ano 3000!! Os militares precisam é de soluções urgentes.
    Um amigo aí em cima citou o sargento que queria fazer greve de fome. Ele na realidade não precisa fazer greve de fome, pois cometeu aquele ato na ponte porque já devia está passando fome!!!

  12. Ignorantes é o que mais temos nas feleiras da FFAA, por esse motivo estão no fundo do posso. Que seja uma proposta para 2015 quando a bancada militar estiver no Congresso, antes tarde do que nunca. Conhecem aquele ditado: Jogar pérolas aos porcos? Pois é, serve neste momento!!!

  13. Senhores, eis aqui uma fração do texto de autoria de Ricardo Puentes Melo, falando sobre o processo de desmilitarização na Colômbia, articulado para toda a América Latina no Foro de São Paulo. Peço que leiam com atenção e procurem se informar sobre o FORO DE SÃO PAULO, seu idealizadores e suas propostas comuno-marxistas para o Brasil e toda a América. Ajudará muito no entendimento da razão pela qual as FFAA estão em declínio… Sem conhecermos nosso inimigo seremos facilmente subjugados por ele. O texto na íntegra pode ser encontrado no site Mídia Sem Máscara.

    "Desmilitarização
    O FSP diz que as nações da Ibero-América devem “redefinir a missão” de suas Forças Armadas e reduzir violentamente os orçamentos militares. Isto, ao tempo em que deve-se re-educar os militares, introduzindo-os à ideologia marxista. Por isto é que vemos personagens como Alejo Vargas, Gonzalo Sánchez, León Valencia e outros da mesma espécie, dando aulas aos oficiais de nossas Forças Militares. Carlos Gaviria, Venus Albeiro Silva e Jorge Robledo, do Polo Democrático, são membros do Foro de São Paulo, como Piedad Córdoba, do Partido Liberal e Marcha Patriótica, grupo político das FARC, também do FSP. O Foro de São Paulo disse em 1993, na declaração final de seu IV Encontro em Havana: “As Forças Armadas constituem uma das ameaças mais sérias à construção da democracia política na América Latina”. Tomas Borge, sandinista e membro do FSP disse que “os exércitos servem para dar golpes de Estado e para reprimir o povo (…) São um câncer em nossos países (…) não há razão para que continuem existindo”. Lula da Silva, admirado profundamente por Capriles, disse em 1994: “Creio que já temos forças armadas suficientes no mundo (…) Temos que diminuir o aparato militar”."

    Sargento Brasil

  14. Que tal militares, os senhores colocarem as suas sugestões aqui, no formado desejado ?

    Não basta reclamar e meter o pau. Tem que agir.

    Certamente os integrantes do Partido tomarão conhecimento e farão as devidas correções e alterações.

    Juntos somos fortes.

    Fora leões.

  15. Senhores!

    Complementando meu raciocínio sobre o PMB, a título de esclarecimento aos militares das FFAA, este partido foi criado pela PM do Estado de São Paulo para defender os interesses dos policiais do país, tanto é verdade que o seu presidente é um Capitão/PM. Estão tocando no nosso ponto fraco que é a baixa remuneração, apenas para angariar votos. Como somos milhões de eleitores, incluindo nossos familiares, pensionistas e amigos, é a razão deste interesse. Seremos apenas "boi de piranha" Abraços!

  16. Um partido denominado "Partido Militar" já é natimorto!!! Se nem os próprios militares o apoiam….imaginem a populacão civil com anos e anos de doutrinacão anti-militarista dos esquerdistas….

  17. Nobre comentarista das 08:54, antes de chamar quem diverge de você de porcos, aprenda a escrever a palavra "poço". Pelo jeito você ia para a escola apenas para comer a merenda.

  18. Por preciosismo e alguma vaidade, resolveram manter esse nome para o partido, mesmo com toda a argumentação lógica e evidente apresentada por diversos comentadores. Esse partido, só pelo nome já conta com toda a carga negativa de toda a mídia para fazer propaganda contrária. Como todos sabem, só mudaremos nossa situação com representatividade política, mas como todos também sabem um partido só se afirma com a mídia. Não estou aqui defendendo essa imprensa comprometida e tendenciosa, estou apenas apontando para o óbvio. Hoje a mídia manipula o povo para o lado que quer. Manipula para a liberação de drogas, manipula para aceitar união homossexual, manipula para votar em a, b ou c. Vocês acham que algum órgão de imprensa de grande porte vai apoiar um partido MILITAR? Depois não venham jogar a culpa de seu insucesso na já tão massacrada familia militar, pois vocês terão apenas e somente apenas o apoio desta familia. Os militares mereciam mais, já que sofrem de revanchismo, e pagam por aquilo que não fizeram, mereciam ter um partido que não se apresentasse de lombo para apanhar. Senhores inteligentes, estamos sob domínio de um comunismo disfarçado, com governo, intelectuais e imprensa fazendo e acontecendo, conduzindo o país para onde quer. E os senhores querem apresentarem-se como Partido Militar? Ora, isso já é começar dando munição para o inimigo. Isso é só um grito que certamente não ecoará. Fica como um desabafo. Precisamos de união em um partido forte.

  19. Concordando ou discordando de alguns tópicos o fato é que terão apoio dependendo dos candidatos, se forem generais que na ativa nada fizeram, podem esquecer , que não decola.

  20. Por que esqueceram do(a):
    1. Adicional de periculosidade, insalubridade, de hora extraordinárias, noturno;

    2. Licença especial;

    3. Cota-compulsória para praças do EB;

    4. Desconto , apos a reserva, da pensão militar de acordo com o teto constitucional;

    5. Direito de greve ;

    6. Direito de sindicalismo;

    7. "importante: REMUNERAÇÃO PELO CARGO SUPERIOR OCUPADO, OU SEJA, DESVIO DE FUNÇÃO";

    8. Anulação da observância de o militar não poder ganhar mais q seu superior hierárquico, por ter realizado cursos que tragam adicionais remuneratórios (isto edta previsto na lei 8112, q trata dos civis).

    => Mais idéias?

  21. Senhores. Dentro da mesma classe, não é permitida diferenciação de percentuais de ganho. O Soldo é diferenciado por motivos dos Postos e Graduações; Os Adicionais por causa das Formações e Cursos Militares,mas essa diferenciação no Salario Familia é um absurdo. Filhos são Filhos, Esposas são Esposas – do Soldado ao General. Não é justo isso. Eu não falo por mim. Meus filhos já são maiores e não têm mais direito. Pensem um pouco. Ah! Não vou esconder minha identificação……

  22. Se houver alguém candidato no PMB, farei uma análise bem profunda, pois conheço muitos que se candidataram a cargos públicos e até se elegeram que vestem uma roupa antes e outra após a eleição. Vamos tomar cuidado com os políticos que colocaremos nos postos de representação da família militar.

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