Militares poderão receber adicional noturno com aprovação da PEC 295, da deputada Andreia Zito
Deputada Andreia quer adicional noturno para os militares (Imagem: Divulgação) |
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 295/2013, que pretende alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno (adicional noturno). “Não é justo que os militares sejam excluídos desse processo, que visa o pagamento do adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses cidadãos militares dos cidadãos trabalhadores em geral, porque assim entendo também poder os militares ter esse direito constitucional”, comentou Andreia Zito.
Para a deputada, é inquestionável que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, tem como atividade fim, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para Andreia Zito o adicional noturno para os militares, nada mais será que “reconhecer para esses cidadãos militares direitos constitucionais garantidos para todos os cidadãos trabalhadores e, talvez por uma falha administrativa, esquecido a sua extensão para essa categoria de trabalhador denominado militares, visando deste modo, neste momento, o alcançar um tratamento isonômico naquilo que entendemos ser justo e legítimo”.
No entender da deputada, hoje, no que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da CF, verifica-se que os militares não têm acesso a diversas prerrogativas já reconhecidas para todos os trabalhadores. Como exemplo, a parlamentar mencionou: a remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais facultadas à compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mas, convém ressaltar, observou Andreia Zito, que alguns desses direitos já foram estendidos aos militares, como por exemplo, o 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. “Então, agora, vamos lutar pela PEC 295, que busca mais justiça para os militares”, enfatizou a parlamentar.
Ela reconhece que a dedicação exclusiva às atividades militares, em prol do Estado Brasileiro, impede a fixação de um horário regular de trabalho. Assim, acrescentou, é de fácil dedução que a defesa da Pátria consome todas as energias desses cidadãos fardados; é lógico que no decorrer das operações os líderes providenciam o mínimo de descanso à tropa, em sistema de revezamento. “É importante ressaltar que os militares não são máquinas. São seres humanos. Então, o porquê não se estender aos militares o direito da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”, questiona a parlamentar.
Andreia Zito finalizou dizendo que considera muito importante assinalar que o adicional noturno é um valor acrescido sobre o valor das horas normais trabalhadas com base no seguinte entendimento: o serviço noturno para fins deste adicional é aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, onde as horas compreendidas neste interregno tem o valor acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora noturna como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Site da Deputada Andreia Zito/montedo.com
38 respostas
É inacreditável que foi preciso uma mulher, deputada, ter essa visão que os Ministros da Defesa e os Comandantes Militares não enxergaram até agora nas Forças Armadas. A Constituição é para todos, mas parece que os militares estão excluídos dela!!
Acho que foi iniciativa do Dep Bolsonaro. Não foi não ?
kkkk … o negócio dele é falar de gay.
Que coisa heim !
Ninguém aguenta mais essas tramas.
Toda hora está aparecendo um politico ou até mesmo uma notícia do governo ou da justiça. Nada de concreto tudo para manter militares quietinhos e calados.Continuamos sendo enganados "por anos a fio",vejam: Os 28,6%! o STF mandou pagar e até hoje UTOPIA!
BALELA! NÃO HÁ CREDIBILIDADE.
É outra PEC que só vai ficar no psapel.
Penso que nesta altura do campeonato haveria de ser facultado ao militar obter outra forma de custeio de sua família, isto é, a possibilidade de poder trabalhar em uma outra atividade em caráter secundário no meio civil; prestar francamente concursos. Ficando claro sem prejuízo de sua atividade primordial, a militar. Ao menos em tempos de paz.
concordo com tudo, agora ela pegou pesado com assistência gratuita em pré escolas e salário família, uma escolinha custa em média 300 a 600 reais e nós recebemos pré escolar de mais ou menos 70,00.
Fora o salario familia que é 0 , 16 centavos….
Vão votar essa PEC depois de votarem a MP 2215…ou seja, quando saci cruzar as pernas…
esse seria o papel do bolsonaro, mas ele só fica falanado de guey. FORA BOLSONARO!!!!!!
Se pagar adicional noturno aos militares das FFAA os oficiais vão tirar os praças das escalas noturnas e só eles concorrerão a elas. Praça só durante o dia!!! kkkkkkkkkkkkk
parabens deputada militar tb e funcionario publico e trabalhador !!
parabens de novo ! so vai os of na escala de cmt da gda
Se essa PEC for aprovada (o que duvido), a solução do alto comando pra economizar será transformar o serviço noturno de permanência em serviço de quarto de hora. O cidadão vai ter que sair de casa às 3h da manhã pra cumprir svc de 4h às 6h pra pagarem menos adicional. Solução tipicamente militar.
engraçado surgir uma pec bem na vespera do ano de eleição, quantas pec tem por aí? a pec 300 quantos anos tem? nao se enganem, politiqueiros em vesperas de eleição estao cheios por aí.
Este será mais um projeto sem apoio do cmdo das FA, afinal os maiores beneficiados com um lei dessas seriam os militares da base da pirâmide, ou seja, os praças, que tiram muito mais serviço de guarda. Passou da hora de alguém tentar nos ajudar de alguma maneira, afinal o cmdo está sempre "preocupado" com a tropa.
se passar a pec, pois duvido! os generais e coronéis vão receber menos que um 3º sgt que tira três serviços por semana aqui na selva( cmt da gda, cmt da gda vila militar e sgt de dia) tem muito caranguejo no cesto, puxando os outros, infelizmente!
pura ilusão…achar q isso vai resolver o nosso problema??? isso vai criar um monstro nunca visto antes. devemos buscar nossos direitos, sim, mas muito mais q isso é buscar o respeito e reconhecimento. devemos brigar por soldos dignos, não ficar buscando direitos q cabem a outras categorias q nada têm a ver com a vida na caserna. nós somos diferentes e assim devemos ser vistos. se isso for pra frente, vamos virar (com todo respeito) PM ou uma milícia qq
É SIMPLESMENTE UMA FORMA DE AUMENTAR O PESSOAL DA ATIVA HOJE, PESSOAL ÊSSE QUE ESTARÁ AMANHÃ CHUPANDO O DEDO AMANHÃ. ACORDA MANÉ…
é isso aí…MAS NOSSOS COMANDANTES ESTÃO PREOCUPADOS…com cor da boina, cordume do coturno, dobra do camuflado, designação histórica de Unidades… E OS DE ALTA PATENTE COM O "PARAÍSO DOS GENERAIS", EM BRASÍLIA…E O SALÁRIO, Ó…
senhora Deputada, recebemos sim Salário Família, a fortuna de 0,16 (isso mesmo dezesseis centavos), por dependente, É INACREDITÁVEL, MAS É ISSO MESMO, SE ME CORTAREM O SALÁRIO FAMÍLIA PASSO FOME…….
Nada mais justo. Está na hora dos militares receberem os direitos trabalhistas como qualquer outra categoria. E o salário familia Ó…
Assim vou ficar rico!!! kkk
Vai ter muito Comandante inventando uma escala de dia e uma noturna só para "economizar".
Já conheço essas raridades!
Sonhar!!!! O governo está se amarrando para pagar os 28,86%, já garantidos por força de lei e certamente não querer aprovar está PEC, que será mais uma a ser engavetada pelo governo. Nós militares somos marginalizados a todo momento pela sociedade brasileira. É por isso que a evasão é muito grande nas forças armadas brasileiras falidas de tudo. Os nossos comandantes estão mais preocupados com suas carreiras do que lutarem por direitos dos militares.
Estou na reserva, tirei 30 anos e gostaria que esse benefício existisse na minha época, garanto que mais ou menos metade do tempo que fiquei por lá foi acordado, tirando serviço noturno!
Salário familia??????? a mega quantia de R$0,16 ??? é desse que ela esta falando que temos
Gostaria de ratificar que o valor do salário-família (R$ 0,16 – por dependente) é muito alto de fato e certamente faz muita falta. Sem falar da assistencia pré-escolar, R$ 89,00 bruto. Lembrando que foi no ano de 1994, que foi implantado no Exército e até hoje o valor continua o mesmo. É por isso que agora estou buscando no MMN um complemeto para minha renda.
Não quero mais aumento!!! Não preciso!! Eu que sou Cabo velho das Forças Armadas, não tenho nem o 2º Grau, já ganho igual a um médico! Médico cubano é claro!! kkkkkkk S2 S2 S2 S2 S2 S2 S2 S2 S2
Parabéns à Deputada pela iniciativa, acredito que essa PEC passa sim pelo congresso. Com isso vai beneficiar a base da instituição, porém, está longe de resolver a nossa defasagem salarial, mas ajudará na exposição da atual situação em que temos que conviver, salários baixos e sem representatividade parlamentar. Obs: O adicional noturno deveria ser apresentado pelos nossos comandantes, que pelo menos uma vez na vida, serviria pra limpar um pouco a barra deles (se é que eles estão preocupados com a tropa).
Como seria bom ver o pobre soldado brasileiro recebendo este dinheiro. Pois apesar da legislação dizer que não pode existir escala menor que cinco existe muitos soldados tirando serviço 3 vezes em uma semana, enquanto ouve de um distinto senhor que chega na cidade já com PNR ao lado do aquartelamento que estes militares devem dar o sangue. Se tirar 3 escalas de 24hs na semana morando a 20 KM do aquartelamento não é dar o sangue imagina quem dorme todo dia no conforto de seu humilde PNR "SEM TIRAR ESCALA". Infelizmente somente um triste ilusão pois o topo da pirâmide só pisa na base.
SGT VERDADE
MAIS UM BLÁ BLÁ AOS INCAUTOS MILITARES DESPOLITIZADOS ANTES DE UMA ELEIÇÃO. ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2010 HOUVE A PEC DO EX-DEPUTADO ITAGIBA E DUAS PECS DO BOLSONARO E NENHUMA SAIU DA GAVETA. SE ESSES DEPUTADOS TIVESSEM A FIM DE NOS AJUDAR MESMO VOTARIAM A MP 2215 AÍ TERÍAMOS AUXÍLIO MORADIA DE VOLTA E MAIS O ANUÊNIO AÍ SIM NÓS PODERÍAMOS TER UM FÔLEGO. AMIGOS NÃO ACREDITEM NESSES POLÍTICOS FALSOS QUE Ó PENSAM NOS SEUS UMBIGOS, VAMOS VOTAR CONTRA A DILMA E ESSES DEMAGOGOS QUE PENSAM QUE NOS ENGANAM. FORA DILMA FORA PT!!!
pior que o praça vai fic a ver navio
isto vai beneficiar so oficiais st e sgto so ferro.
Quem estiver de serviço no domingo não precisa vir ao quartel na segunda-feira. Basta continuar lá…
"Se pagar adicional noturno aos militares das FFAA os oficiais vão tirar os praças das escalas noturnas e só eles concorrerão a elas. Praça só durante o dia!!! kkkkkkkkkkkkk"
concordo com o comentário de 25 de agosto de 2013 12:19, aí o praça poderá fazer tranquilamente sua faculdade, pós e cursos preparatórios para concursos.
É, e por aí vai….logo estarão nos comparando com os civis (é tudo que os PTralhas querem) e ai vamos para a vala comum do INSS….sem garantia de levar o mesmo salário para a inatividade…ISSO É ARMADILHA….
Pior de tudo é que tem gente que acredita nessa história da carochinha. Até parece fácil aprovar uma PEC no congresso. Gente, essa PEC só passa se o governo quiser e isso com certeza não é o caso. O governo tem a maioria no congresso, fora isso essa PEC está sendo proposta por uma deputada da oposição aí fica mais difícil ainda conseguirmos alguma coisa. O negócio é a gente trabalhar para botar os petralhas no ano que vem fora do poder. Fora Dilma fora PT!!!
PECS,AUDIÊNCIAS, PLS, ESTUDOS DISSO, ESTUDOS DAQUILO, TRAMITAÇÃO AQUI, TRAMITAÇÃO ALI SÃO TODOS EXPEDIENTES FAJUTOS QUE OS NOSSOS POLÍTICOS DESGRAÇADOS USAM PARA NOS ENGANAR. A GRANDE VERDADE É QUE OS NOSSOS GOVERNANTES QUEREM VER A GENTE PELAS COSTAS. POR ISSO É QUE NÓS MILITARES TEMOS QUE SER MAIS POLÍTICOS E REACIONÁRIOS.
Ministro da Defesa? Pra que ele serve? Eu não vi nada que ele tenha feito que qualquer outra pessoa faria, ah sim, vi uma coisa, ir a uma cerimônia militar no Exército, todo mau vestido e ser vaiado. Que feio Ministro. O ministro da Defesa deveria ser um cargo Eletivo, votado pelos militares e não nomeado pela Presidência. Acho que a presidência faz assim pra não ter o ministro enchendo, um pau mandado.
Sra Deputada, só fazer a PAC não adianta, tem que fazer usar.
sabe… chego em casa todo dia cansado, cheio de dor no corpo, todo quebrado, o dia inteiro em pé, resolvendo mil e uma funções, me entrego por inteiro pelo ideal das FFAA, ralo com vontade a quase 20 anos, e me dá vontade de chorar ao ver que meu trabalho não é reconhecido, que tem um bosta de um oficial temporário que não sabe nem o que comeu no dia anterior, pra te dar ordens, que o sargento, graduado, antigo pra caramba ainda tem que ensinar e ser cobrado por quem ensinou…isso é uma vergonha, além do mais, ver esses políticos ganhando mares de dinheiro, a vontade, dançando em cima do povo, não te dão o menor valor, vc pode trabalhar 24 hs seguidas, como já fiz, e muito, e não ser reconhecido, em pleno século XXI, ter tradições do século XVIII, o trabalhador comum, e militares de forças auxiliares, têm muito mais benefícios que nós servidores das FFAA, que somos tratados como lixo, logo nós que nos entregamos de corpo e alma pela pátria, nosso digníssimo ex. FHC, que desceu a guilhotina no nosso pescoço, maldito seja, acabou de nos enterrar… Perdemos cada vez mais nossos poucos direitos, tudo que nos foi tirado, injustamente…. e ainda dizem que a escravidão acabou… nunca acabará…. pois ao invés de negros e chicotes, usamos farda, trabalhamos sem parar, nunca está bom, sem cansar, e ao invés da senzala e dos restos de comida, nos dão um salário miserável… logo para nós das FFAA, que juramos defender a pátria, com tanta dedicação, se preciso for, com o sacrifício da própria vida… isso é Brasil. só tenho a lamentar… e o pior é que amo o que faço.