Corte militar fez manobra para inflar salários de seus ministros
Auditoria detectou irregularidade no Superior Tribunal Militar; TCU determinou devolução de pagamentos indevidos
Fonte: Jornal O Globo
BRASÍLIA – O Superior Tribunal Militar (STM) descobriu uma forma de incrementar irregularmente os salários dos ministros da Corte, além dos pagamentos retroativos de auxílio alimentação. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mantida sob sigilo até a última sexta-feira, dia 31, detectou pagamentos a mais aos magistrados por meio das chamadas “diferenças individuais”, adotadas em 2005 para complementar os salários. Em sessão secreta realizada em agosto de 2012, os ministros do TCU determinaram que as “diferenças individuais” fossem extintas e que as quantias pagas indevidamente sejam devolvidas aos cofres públicos. Pedidos de devolução como esse são “raros”, segundo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Furtado. O MP foi o autor da representação contra a irregularidade.
A manobra adotada no STM e detectada por auditores do TCU consistiu em criar um pagamento extra para evitar redução de salários a partir da adoção do critério de subsídio único. Desde 2005, magistrados só podem receber um salário único, acrescido apenas de vantagens com caráter indenizatório, como é o caso do auxílio-alimentação. Assim, se um juiz ganhava R$ 25 mil e o subsídio equivalia a R$ 19 mil naquele ano, a “diferença individual” deveria ser de R$ 6 mil. A cada aumento do subsídio ao longo dos anos, a diferença deveria ser diminuída: se o salário aumentasse para R$ 20 mil, o complemento cairia para R$ 5 mil, e assim sucessivamente, até a incorporação total. Conforme auditorias do TCU em 2007 e em 2011 — validadas em plenário em 2012 —, o STM continuou a pagar as “diferenças individuais” mesmo com os aumentos dos subsídios.
O acórdão determinou que o STM faça a “absorção” dessas parcelas aos subsídios, em valores correspondentes aos aumentos sucessivos. Além disso, o órgão deve adotar “as medidas necessárias à restituição dos valores pagos a título de diferença individual”.
STM diz que não há valor a devolver
O STM tem 15 ministros na ativa e 40 aposentados. Segundo a pesquisa Justiça em Números de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outros 36 magistrados atuam em primeiro grau. Não há um cálculo sobre a extensão dos pagamentos indevidos. Ao analisar os contracheques dos magistrados aposentados do STM, os auditores detectaram “inserção indevida” de parcela remuneratória, “diferenças individuais” incorporadas irregularmente e complementação de proventos que elevava a aposentadoria para valores acima do teto salarial.
O acórdão do TCU é o mesmo que permitiu o pagamento de auxílio-alimentação retroativo aos ministros de tribunais superiores, como O GLOBO mostrou no último domingo. Além dos ministros de tribunais superiores, 4,9 mil juízes federais e do Trabalho foram autorizados pelo tribunal a receber o auxílio retroativo, o que significará um custo de R$ 312 milhões aos cofres públicos. Os próprios ministros do TCU permitiram a si mesmos o recebimento. O depósito de R$ 35 mil a cada um, em média, já foi feito.
Em resposta ao GLOBO, o STM sustenta que atendeu a todas as determinações do TCU. “A partir de setembro de 2009, todos os magistrados deixaram de receber a ‘diferença individual’, que foi absorvida nas alterações de subsídios ocorridas anteriormente. Não há valores a serem restituídos”, diz o STM. Auditoria em 2011, no entanto, detectou os pagamentos indevidos. O próprio STM chegou a informar ao TCU pelo menos uma incorporação da “diferença individual” à pensão de um magistrado. O TCU já encerrou o processo. Mas, conforme o órgão, isso não encerra o cumprimento das exigências. “Esses monitoramentos ocorrem alguns meses depois do acórdão, estão no plano de fiscalizações e deverão acontecer em breve”, diz o TCU.
OAB RJ/montedo.com
7 respostas
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Até tu, STM? Esta pergunta não deveria ser feita, pois a PREVAICAÇÃO, é uma prática recorrente neste pais. Cada um corrompe na esfera que lhe cabe, mas é claro, que embora eu não tenha visto muitos, devem haver bons profissionais que não praticam este crime. Eu e grande parte dos colegas de farda que acompanham este blog, garanto que alguma vez na carreira já vimos algum “chefe” tirar proveito da função ou posto, em beneficio próprio, Pode ser escrachada como pagar o buffet do aniversário da filha com o dinheiro do rancho, ou velada, como gastar mais de quarenta mil reais na reforma de um banheiro para uso exclusivo do CMT
Enquanto isso!!! A MP 2215 está há mais de 12 sem ser votada. Agora estes dias fiquei com uma dúvida que se alguém puder ajudar agradeço. Quem está acompanhando nos noticiários a briga do senado com o executivo devido a "falta" de prazo para se analisar as MP. O governo (executivo) está pressionando os deputados e senadores a aprovar as MP antes que percam o prazo, que é de 60 dias, como no exemplo da "MP dos Portos". como pode então a malfadada MP 2215, a famosa herança maldida "MP do mal" não ter expirado e perdido a validade nestes mais de 12 anos:::: Alguém se habilita a responder>>>>
Passei 30 anos da minha carreira sentindo orgulho da minha profissão e da minha farda. Vibrava quando os Generais iam visitar as unidades e falavam sobre honra, moral e comprometimento com a carreira das armas. Tinhamos respeito e admiração quando um oficial superior ou um general nos visitava. Hoje sinto VERGONHA e NOJO desses que deveriam nos dar exemplos positivos mas que agora só nos decepcionam com sua insubmissão, descaso e falso moralismo. Companheiros, as FAs acabaram, graças a Deus estou indo para a reserva, o último a sair apague a luz.
O governo federal tem que dar uma "olhadinha" no poderoso e intocável "partido jurídico" conhecido como stf. Na internet, claro, já "vazou informações e denuncias sobre farra com dinheiro do povo tendo como exemplo viagens de esposas e etc no valor de milhões, tudo custeado com erário público, inclusive, envolvendo o "futuro presidente DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, O PROBO joaquim barbosa, com minúsculo mesmo. É claro que essa informação JAMAIS será passada aos brasileiros pela grande mídia que tenta diariamente atrapalhar e desacreditar o governo federal e consequentemente o Brasil em todos os setores, passando pela política,economia, esportes e etc. .
Interessante!!!! Muita interessante. Chamamos de corporativismo seja ela em qualquer esfera. Enquanto militares aguardam pagamento de um mísero pagamento de valores já julgados e prontos a MINORIA manobra nos silenciosos gabinetes. Pode ser legal mais é imoral, isso já não cola mais. Atrasados, retroativos, diferenças, auxilios e assim por diante são pagos como uma rapidez assustadora.
Esse CABIDAÇO de emprego precisa acabar. Não tem sentido manter esse STM e a Justiça Militar em um país com tantas dificuldades para garantir um Poder Judiciário que funcione minimamente em proveito da esmagadora maioria da sociedade civil. Em verdade, quem se beneficia da existência desse STM e da Justiça Militar é uma minoria que quer prestígio social para alimentar suas vaidades tolas e os seus injustificáveis e poupudos vencimentos. Enquanto isso, a população não consegue uma prestação judicial mínima para atender as suas mais prementes necessidades. Aliás, o Judiciário de um modo geral e o Ministério Público precisam descer do trono e assumirem o que realmente são; FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DEVEM SERVIR (E MUITO BEM), à população. Chega de férias de 60 dias por ano e de outras mordomias ABSOLUTAMENTE INJUSTIFICÁVEIS, para trabalharem tão pouco e, na maioria das vezes, mal, muito mal!
Não entendi a surpresa exposta na a expressão "Até tu STM?" !
Por acaso hoje em dia é alguma surpresa ver irregularidade em instituições militares e que, neste caso, são presidida por militares? Eu não me surpreendo mais com nada. Para aqueles que acham que tudo funciona muito bem nas instituições militares analisem a última aquisição do Exército: os blindados GEPARD. Saibam que este blindado já está sendo desmontado para reciclagem lá na Alemanha. Ou seja é um blindado que está num ferro-velho aguardando desmonte para virar vigota de ferro. Não acreditam? Então vejam o vídeo no G1 nolink abaixo:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/05/desmanche-de-armas-de-guerra-gera-muito-dinheiro-na-alemanha.html
Montedo, acho até que seria pertinente vc criar um post com o vídeo e fazer observações sobre o GEPARD encontrar-se em um ferro-velho alemão.