Dyelle Menezes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho que vai avaliar a real necessidade da Justiça Militar da União (JMU) no país. Apesar de ter os trabalhos questionados pelo próprio Judiciário, o Superior Tribunal Militar (STM), a principal Corte da Justiça Militar, está se preparando para construir uma nova sede em Brasília. Até o momento, R$ 4 milhões já estão orçados para o prédio.
Segundo a assessoria do STM, no momento, o Grupo Especial de Trabalho do Tribunal criado por Termo de Cooperação entre o STM e o Ministério da Defesa, trabalha na preparação do Termo de Referência que instruirá o Edital previsto para a licitação de empresa que fará a elaboração de projetos executivos de arquitetura, estruturas e instalações do futuro edifício-sede do Tribunal.
“O custo total e o prazo para a contratação e a realização do referido projeto, somente será possível precisar, após a conclusão da licitação e a apresentação do Plano de Trabalho, por parte da empresa vencedora”, explica nota.
Pelo termo de cooperação, coube ao Exército Brasileiro o planejamento, o acompanhamento e a execução do projeto e obra da futura sede. Ao STM caberá a orientação geral para a confecção do projeto, o levantamento das necessidades funcionais, a observância das normas que regem o assunto e, em particular, as diretrizes do CNJ, o repasse de recursos, o acompanhamento físico-financeiro e a fiscalização. “No entanto, a construção da futura sede do STM dependerá de recursos do Orçamento da União, a serem aprovados e alocados à JMU”.
Para as obras de construção nenhum centavo foi sequer empenhado, no entanto, o empreendimento da futura sede, próximo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já apresenta gastos. No último dia 17 de maio, o STM empenhou R$ 60 mil para a contratação da empresa “Sarcon Comércio de Material Elétrico” para a prestação de serviços de limpeza do terreno onde será construído o novo prédio. O valor também inclui o fornecimento e instalação de placa de sinalização da obra.
Segundo o STM, o empreendimento é necessário em razão da inserção de novas unidades na estrutura do STM, a exemplo da Ouvidoria, do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) e do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER).
Além disso, de acordo com a Corte, a criação de uma nova Auditoria na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília-DF, e a criação de novos cargos, trouxeram, como consequência, o acréscimo de pessoal à nossa Justiça especializada que, com a realização do concurso público de 2011, deu provimento aos cargos criados”.
Atualmente, em razão do incremento, foi necessário alugar um prédio para acomodar a Auditoria de Correição e as duas Auditorias Militares da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, anteriormente localizadas no edifício-sede do STM.
Exclusão
O início do estudo para exclusão ou não da Justiça Militar aconteceu depois do julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais. Eles perderam o prazo para julgar 274 processos de um total de 392. Os processos prescreveram e não puderam ser julgados – e, portanto, os réus não foram punidos. Os dois juízes receberam como pena a censura do CNJ.
Diante dos fatos relatados, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras orçadas para a Justiça Militar. “Esses números são escandalosos. É indicativo de verdadeiro descalabro financeiro”, protestou Barbosa.
Em defesa da exclusão da Justiça Militar, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum, o que geraria uma visão de conjunto no Judiciário.
As críticas foram rebatidas pelo presidente do STM, general Raymundo Nonato de Cerqueira, que as classificou como “temerárias”. “Quem fala em extinção é o Congresso Nacional, e nem em 1988, após a ditadura, e em um clima de revanchismo, isso foi discutido”, afirmou.
Para o advogado especialista em direito militar, Diógenes Gomes, a Justiça Militar poderia ser excluída. Segundo Gomes, dentre os 15 ministros do STM, apenas cinco são civis e somente estes são formados em advocacia. “Muitas vezes os processos acabam no senso comum, no senso de justiça de cada um”, expõe.
O especialista afirmou ainda que o número de processos atrelados a essa esfera é baixo e que os Tribunais Federais poderiam suprir essas necessidades com pequenas mudanças, como turmas compostas por magistrados especializados em processos militares. “Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça poderia ter turmas especializadas no tema”, afirma. “É preciso cuidado para que a Justiça Militar não se torne apenas um cabide de empregos”, conclui.
Contas Abertas/montedo.com
Respostas de 5
Essa "JM" é uma piada de muito mal gosto e precisa acabar com urgência. É extremamente improdutiva e, quando faz alguma coisa, não raro, tem suas decisões anuladas pelo STF. Além do que já gastam para não produzir nada, agora vão gastar mais um pouco construindo esse novo prédio nababesco. Ora, façam-nos o favor e acabem logo com essa VERGONHA!
Tá de sacanagem…Pelo volume de trabalho e relevância, até um quartinho de empregada servia, mas na hora de se locupletar com o dinheiro dos contribuintes, eles são os maiorais. STF (Joaquim Barbosa) pelo amor de Deus, não permita essa sacanagem.
Montedó e demais companheiros, eu era fá desse Joaquim Barbosa, mas depois dessa reportagem : http://www.brasil247.com/+0jddg fiquei bastante decepcionado com ele e com o Supremo.
Pára esse país que eu quero descer, vergonha de ser brasileiro.
E mais um cabide de emprego para os Generais,tem que acabar mesmo.Como disse um jornalista(isso e um vergonha)