Defesa responde 2,4 mil pedidos no primeiro ano da Lei de Acesso à Informação

O Ministério da Defesa (MD) analisou e respondeu 2.437 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa um ano de vigência nesta quinta-feira (16/05).
Os números totais incluem os pedidos respondidos pela administração central do MD e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB), além da Escola Superior de Guerra (ESG) e do Hospital das Forças Armadas (HFA).
Ao todo, 2.583 pedidos de informações foram protocolados nas unidades do Serviço de informações ao Cidadão (SIC) instaladas nesses locais. Somente na administração central, o órgão recebeu e analisou 380 pedidos de informações vindos de diversos setores da sociedade (ver tabela abaixo).
Desse total, apenas 15 solicitações não foram atendidas, porque estavam relacionadas a dados sigilosos, pessoais e genéricos – ou a formulação da questão estava incompreensível. Outros 72 pedidos foram encaminhados para diferentes órgãos, por não serem assuntos da Defesa.
O secretário-geral do MD, Ari Matos, avaliou que, com a LAI, o ministério passou a “reconsidera dados” que, em princípio, eram sigilosos. “A transparência passou a ser regra e o sigilo, exceção”, complementou.
O próximo passo, segundo ele, será a busca da reclassificação dos documentos sigilosos. O secretário-geral prevê que, no segundo aniversário da LAI, o processo de reclassificação possa estar completo, o que permitirá à pasta repassar informações antes consideradas sigilosas.
“Para a Defesa, o SIC se constitui num excelente meio para tornar viável a divulgação dos seus atos e é a porta de entrada do cidadão para receber esclarecimentos e informações”, afirmou.
Informações classificadas
A partir de 1º de junho, a página de Acesso à Informação do sítio eletrônico do MD deverá apresentar uma seção de “informações classificadas”. Na mesma data, a Controladoria Geral da União (CGU) publicará relatórios contemplando os documentos reclassificados a serem repassados pelo MD.
Nesta quinta-feira, a CGU realiza, em Brasília (DF), o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação”. O evento permite a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.
Além da divulgação do primeiro relatório anual, a programação inclui a apresentação do programa Brasil Transparente, lançado pela CGU, em fevereiro último, com o objetivo de apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.
Veja, abaixo, os dados consolidados dos pedidos de informação recebidos pela Defesa no primeiro ano de vigência da LAI.

Órgão da Defesa Pedidos recebidos Pedidos respondidos:
 Órgão da Defesa    Pedidos recebidos    Pedidos respondidos 
 Administração Central  308  299
 Marinha  358  333
 Exército  1.143  1.071
 Aeronáutica  700  660
 ESG  23  23
 HFA  51  51
 TOTAL  2.583  2.437

AgoraVale/montedo.com

2 respostas

  1. REMUNERAÇÃO DE MILITARES – por favor ler e divulguar

    MILITARES DESCOBREM O MOTIVO DE ESTAREM GANHANDO MUITO MENOS DO QUE TODAS AS OUTRAS CARREIRAS DE ESTADO E CORREM PARA JUSTIÇA PARA OBTEREM REVISÃO JUDICIAL DE SEUS VENCIMENTOS.

    Parece incrível, mas é verdade: os militares são os verdadeiros responsáveis por seus ridículos vencimentos atuais… Muito embora os militares mais antigos atribuam seus baixos salários a revanchismo dos governos civis pós-governos militares, tal afirmativa não se confirma a um simples exame dos atos oficiais que, nos últimos 20 (vinte) anos, reajustaram os salários dos militares.

    Se os militares, leia-se, os extintos ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, e os MINISTÉRIOS MILITARES, tivessem aplicado corretamente as legislações que os civis votaram e aprovaram, a saber, as Leis nº 7.723, de 6 de janeiro de 1989 e nº 7.293, de 12 de dezembro de 1989, jamais teriam seus vencimentos reduzidos ilegalmente pela Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991.

    No entanto, visando manter os oficiais generais das três forças recebendo altas porcentagens de gratificações e indenizações que incidiam sobre o soldo, remuneração básica, em vez de aplicar corretamente a Lei, reduzindo os vencimentos finais, o EMFA e os MINISTÉRIOS MILITARES decidiram, AO ARREPIO DA LEI, reduzir o valor legal do soldo, fixado pela Lei 7.723/89, e posteriormente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, criando uma FICÇÃO que chamaram "soldo ajustado".

    Com isso, os oficiais generais puderam continuar a receber altos percentuais de gratificações e indenizações sobre um soldo legal reduzido, a que chamaram de "soldo ajustado", sem ultrapassar o limite constitucional.

    No entanto, as mais baixas patentes de oficiais, e os praças, principalmente, tiveram reduções altíssimas em seus vencimentos finais, pois não recebiam os mesmos percentuais de gratificações e indenizações que os oficiais generais.

    Só que, o que qualquer matemático poderia prever com alguns poucos cálculos, os chefes militares daquela época não previram: com o tempo, com reajustes diferenciados para civis e militares, os oficiais generais acabaram por sentir na pele que aquela que temporariamente foi uma solução que lhes atendeu, no final também lhes atingiu negativamente, vindo a reduzir também os seus vencimentos.

    Tivessem aplicado a Lei corretamente, e a favor de todos, os salários dos militares estariam, atualmente, equiparados aos do Judiciário, pois o Almirante de Esquadra, topo da tabela de escalonamento vertical dos soldos dos militares das três forças armadas teria como soldo, remuneração básica, o valor de R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais), sobre os quais incidiriam gratificações e indenizações suficientes para equiparar os vencimentos finais desse posto aos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal, atual limite constitucional.

    Este é o argumento para as ações que, em breve, estarão abarrotando os cartórios da Justiça Federal. Como o STJ já reconheceu o direito, espera-se que o Governo Federal repita a mesma atitude que teve com relação aos 28,86% de aumento inicialmente concedidos aos militares e, posteriormente, reconhecidos como direito também dos civis.

    O fundamento é o mesmo, pois a Lei 8.162/91, além de reduzir a remuneração básica dos militares fixado pela lei 7.723/89 em patamar muito maior, concedeu aos servidores civis umreajuste de 81% de aumento que, na prática, não foi concedido aos militares.

    Estima-se que mais de três milhões de ações aportem ao Judiciário, haja vista que o benefício atinge:

    os militares da ativa,

    os militares da reserva remunerada,

    os pensionistas de militares,

    os reservistas que tenham servido às Forças Armadas e sido licenciados nos últimos cinco anos, e

    os herdeiros de todos estes beneficiários, caso o titular do direito tenha falecido.

  2. Quanto ao comentário acima, a respeito da remuneração militar, penso o seguinte, que a esperança é a última que morre!!!
    Pode-se até ganhar em alguma instan cia, mas com certeza os "governantes" vão "operar" a cabeça da justiça, convidar para "almoços", "formaturas", conceder "medalhas" para não dar ganho de causa, alegando que iria "quebrar" o orçamento das FFAA.
    E se mesmo assim, com muita luta, recorrendo STF, etc, se ganhar, o governo vai enrolar o máximo para pagar, assim como com os 28%.

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