Ministra do STM quer ampliação da competência da Justiça Militar

INFRAÇÕES DE MILITARES
Ministra do STM defende ampliação da competência da Justiça Militar da União
Ministra do STM Maria Elizabeth, aqui ao lado do marido, general de divisão Ribeiro Bastos (RRm)
(Imagem do site paraibano Sociedade)
A ministra do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a ampliação da competência da Justiça Militar da União para processar infrações disciplinares cometidas por militares. Maria Elizabeth participou do Seminário de Direito Penal e Processual Militar, que aconteceu no Rio de Janeiro e foi encerrado nesta sexta-feira.
Presidente da Comissão de Reforma do CPM (Código Penal Militar) formada no STM, que conta com representantes de diversos ramos do Direito, a magistrada falou sobre as alterações que serão propostas pela comissão. “Trata-se de uma unificação por pertinência temática. Tanto o crime militar quanto a infração disciplinar ferem os princípios basilares da hierarquia e da disciplina. A Justiça Militar da União detém o conhecimento técnico para processar ambos. Além disso, as justiças militares estaduais já julgam esse tipo de infração, o que cria uma jurisprudência dupla”, justifica. Atualmente, a Justiça Federal é quem detém tal competência de julgar infrações disciplinares de militares das Forças Armadas.
Maria Elizabeth também falou sobre a possibilidade da transposição de leis extravagantes ao CPM, por meio de uma alteração do artigo 9º do diploma legal. Dessa forma, seria possível trazer a lei dos crimes hediondos e de crimes ambientais, por exemplo, para a legislação penal militar, sem a necessidade de se fazer alterações sucessivas no texto do Código.
Violência contra mulheres
A ministra ainda falou sobre a violência contra mulheres militares cometida por maridos ou companheiros também militares dentro do âmbito do lar. Ela ponderou que a participação feminina dentro das Forças Armadas vem aumentando, assim como as relações afetivas entre militares.
No âmbito do lar, a Lei Maria da Penha deveria ser aplicada – e não o CPM, como lesão corporal – e o foro declinado para a justiça comum. Estamos criando duas categorias de mulheres, já que a Lei Maria da Penha prevê punições muito mais rígidas contra os agressores”, salientou a ministra.
As conclusões da Comissão de Reforma do Código Penal serão apresentadas ao Plenário do STM e posteriormente, enviadas como sugestão ao Congresso Nacional. A comissão que proporá mudanças ao Código de Processo Penal Militar será presidida pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Código Penal Militar preservado
Na quinta-feira (18/4), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho falou sobre os trabalhos da comissão criada para elaborar o novo Código Penal Brasileiro. Depois da apresentação do anteprojeto, o Senado Federal criou uma comissão especial, que está no estágio de audiência públicas, com previsão de votação ainda no segundo semestre deste ano.
A comissão de notáveis escolhida para a revisão do Código preservou o Código Penal Militar, ao invés de incorporá-lo ao novo texto do código penal comum. O desembargador disse que a comissão chegou à conclusão de que a matéria militar é muito específica e que melhor seria ela ter um tratamento especial. “A vida militar, a vida castrense tem peculiaridades que a legislação comum não deve tocar, sob pena de se criar situações complicadas à simetria”, afirmou.
Sobre uma possível extinção da Justiça Militar, o jurista diz ser inteiramente contra. “O que me parece é que a crítica que está sendo feita é sobre questões estruturais, de números de processos, ampliação ou não de tribunais. Isso a meu ver é periférico, como é para justiça federal e estadual”. Segundo ele, a justiça militar tem que ter um tratamento diferenciado e privilegiado pela sua peculiaridade.
Última Instância/montedo.com

15 respostas

  1. O cidadão brasileiro que paga impostos, e muitos impostos diga-se, quer o fim da "justiça" militar, um custo muito alto para os cofres públicos. Só uma curiosidade, quantos generais essa tal justiça já condenou? Não me venha dizer que até hoje nenhum Gen cometou crime, pois eu presenciei um de 4 estrelas que cometeu e o comandante do exército se apressou em acobertar criando uma portaria às pressas.

  2. quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

    Por Jorge Serrão

    Membros do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica continuam criticando, nos intra-muros dos quartéis-generais, que não vão aceitar a estratégia de membros do Partido dos Trabalhadores, orientados ideologicamente pelo Foro de São Paulo, para aplicar um “golpe branco”, reduzir o papel das Forças Armadas (através do desinvestimento) e promover ações revanchistas contra os militares na América Latina.

    Os militares não vêm com bons olhos a indicação, para o Superior Tribunal Militar, da Procuradora da República e ex-advogada do PT (ao qual é filiada) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. A primeira mulher indicada para o cargo de ministra do STM, nos 198 anos de existência daquela Corte, é casada com o General Romeu Costa Ribeiro Bastos, que é Secretário de Administração da Presidência da República. O casal, que desfruta de intimidade de Lula-Marisa e do poderoso José Dirceu, é considerado uma “eminência parda” no governo.

    Romeu Costa Ribeiro Bastos e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha também são professores da UniCEUB. Ambos irritam os militares com seu artigo acadêmico “ Os Militares e a Ordem Constitucional Republicana: de 1898 a 1964”. No texto, o general e a futura ministra petista do STM avaliam o papel dos militares na ordem constitucional brasileira, durante o período compreendido entre a proclamação da República e o golpe de 1964. O trabalho analisa “as inúmeras fases de irrendentismo e revoltas militaresocorridas ao longo do processo histórico, bem como a ação intervencionista das Forças Armadas, que sempre atuaram institucionalmente como árbitros – legais ou supra legais – entre as elites econômicas, sociais e políticas no interior do Estado Nacional”.

    Militares avaliam que a intenção do PT “aparelhar” o STM atende a um objetivo estratégico do Foro de São Paulo, em sua ação contra os militares. Com Maria Elisabeth no STM, os petistas pensam em uma “blindagem” contra eventuais protestos ou atitudes dos militares contra o governo. A tática seria investir na exumação de processos do tempo da “ditadura”. Um dos bodes expiatórios seria o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-CODI, e que já responde a um processo civil armado por petistas e ex-integrantes do PC do B.

    Os derrotados pelos militares nas décadaa de 60/70, que agora estão no poder, querem que tal ação judicial se desdobre em um processo também no STM, “tão logo haja condições políticas para isto”. Nos bastidores, os militares já advertiram que não vão aceitar o “justiçamento” (termo empregado pelos membros da luta armada na década de 60/70 para justificar a pena de morte sumária imposta aos seus inimigos (no caso, as Forças Armadas) ou aos “traidores da causa” (no caso, companheiros de luta que discordassem da orientação da cúpula revolucionária).

    A indicação de Maria Elisabeth será avaliada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Antônio Carlos Magalhães.

    http://www.alertatotal.net/2007/02/militares-condenam-golpe-branco-e.html

  3. Isso mostra que até o mais poderoso exército o AMERICANO é subordnado aos politicos, ela pode até ser competente, mas só chegou a ministra por ter ligações politicas, agora porque tantas perseguições a militares que tem familiares ligados a politicos. Acorda EB.

  4. Generais não cometem crimes!!! Eles pertencem a uma linhagem genética muito apurada de brasileiros probos que constituem-se na reserva moral do Brasil. Já vi autoridades públicas representantes de vários cargos de alto escalão serem processadas e algumas presas (Delegado, Promotores, Juízes, Governadores, Deputados, Senadores, Magistrados, AGU, Procuradores da Fazenda, Ministros de Estado etc), mas até hoje não vi um General sequer ser processado ou acusado de crime!!!! Sorte nossa, brasileiros, de termos Generais de tão alto gabarito comandando as Forças Militares, instituições que gozam do mais alto prestígio junto à sociedade e, que mesmo com tanto prestígio, a carreira já não está atraindo a atenção dos voluntários como ocorria há duas décadas atrás e está perdendo os militares de carreiras que ingressaram em outrora acreditando no citado prestígio.

  5. O PT FAZ DA POLÍTICA INSTRUMENTO DE COAÇÃO, ENREQUECIMENTO, APADRINHAMENTO, REVANCHISMO, MANIPULAÇÃO, EM SUMA: USA SEU PODER A BEL-PRAZER.
    ENQUANTO ISTO, A "DEMOCRACIA" É USADA COMO SALVO-CONDUTO PARA JUSTIFICAR OS MILHARES DE CRIMES COMETIDOS NESTES QUASE 12 ANOS DE PRESIDÊNCIA PETISTA.
    O POVO BRADILEIRO É UM FANFARRÃO, DADO ÀS FESTAS E APDEUTA POLÍTICO; NÃO SABE VOTAR E NEM DÁ VALOR AO VOTO.
    POBRE BRADIL!

  6. Eu fico abismado com a quantidade de militares que apoiam o fim da Justiça Militar sem sequer perceberem o que realmente está acontecendo. Como em um jogo de xadrez, estamos peça a peça, perdendo a guerra, unicamente porque não conseguimos visualizar mais que um lance a frente.
    Infa Brasil

  7. Se isso é um jogo de xadrez, então a peça que vamos perder é uma peça que mais ameaça a nós mesmos do que a equipe adversária. Se temos que brigar por alguma peça ameaçada, que sejam pelas peças de real valor e não por esse cavalo (de tróia)

  8. Nunca vi um cabide de emprego tao bem defendido! Essa artimanha de aumentar a competência da JM quer matar dois coelhos com uma só cajadada: primeiro, e uma forma de justificar a existência e continuidade da tao, e justamente, criticada JM; segundo, e a forma de dar controle absoluto aos arbitrários chefes… imaginem os subordinados sem o ultimo recurso fora dos domínios das forcas…

  9. Companheiro Anônimo (20 de abril de 2013 18:58), vou transcrever pra vc um comentário bastante pertinente de outra reportagem deste Blog, de um militar da MB.

    Leonardo disse…

    Anônimo (20 de abril de 2013 18:58) quando foi que a JMU defendeu os militares ? Se um dia vc precisar recorrer a justiça, por algum descaso ou um FATD que vc considerá que foi aberto injustamente, te acoselho a recorrer a JMU para vc ver o quanto eles vão te FERRAR. Tive um amigo que foi preso disciplinarmente (MB) em Processo Disciplinar cheio de arbitrariedade no 1o dia de preso a Advogada dele mandou um HC para JMU de imediato foi Indeferido e mantida a decisão do Cmt, no 4o dia ele procurou outro advogado que entrou com HC na JF e de imediato foi Deferido e solto. Não se engane, a JMU só arrebenta os militares(praças). Para Oficiais alguns conselho de Justiça por conhecer o Oficial réu dão um jeito de inocentá-lo. No dia que vc conhecer a JMU de fato, vc vai solicitar sua extinção.

    Espero que vc entenda agora que a JMU não representa e nem defende os militares. A ignorância é audaciosa !!!! Infa Brasil pra vc !!!

  10. O nosso companheiro infa Brasil deve ser a favor também do décimo quarto, décimo quinto…salários dos deputados e todas as outras regalias absurdas que estes tem, seguindo o raciocinio de que se a regalia for dos "militares" ela deve ser mantida, todos as outras classes também esse direito.

  11. Infa Brasil, saiba que o que vc come no prato não lhe é dado de graça! Não se menospreze com esse tipo de frase feita! Se é assim que vc pensa, tranquilo, respeito. Mas justifique sua opinião com argumentos prudentes e concretos porque aí a discussão fica com mais qualidade. Aliás, ninguém trabalha de graça nos quartéis, ninguém faz concurso para as Forças Armadas por amor, até porque só a conhecemos realmente depois que já estamos dentro dela.

  12. Aos insatisfeitos, por favor, saiam do meu Exercito! Se são tão bons assim, e a Instituição tão ruim, partam para a iniciativa privada e sejam felizes. Se acham que trabalham muito, são discriminados, esquecidos, etc., procurem um emprego. Profissão militar não e para vocês. Estão sofrendo a toa. Grandes capacidades desperdiçadas…
    Sejam felizes e parem de se enganar!
    BRASIL ACIMA DE TUDO!

  13. Senhores, desculpem se não penso igual aos senhores ou se meus argumentos não possuem um profundo embasamento. Parto apenas do simples princípio de que sou feliz com a profissão que escolhi e me considero um vencedor. Sendo assim, sigo defendendo a Força a qual pertenço.
    Infa Brasil!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo