Estreitando laços: general Cerqueira visita STJ e consegue apoio para manutenção da Justiça Militar

Ministro Fischer recebe presidente do STM

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, recebeu nesta sexta-feira (12) o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira. A visita teve o objetivo de estreitar os laços entre as duas cortes superiores.
Durante o encontro, o ministro Cerqueira ressaltou a importância do STM, principalmente em momentos conturbados da história do Brasil. “É sempre importante dizer que a primeira medida liminar em habeas corpus foi concedida pela nossa corte durante o período do regime militar”, relembrou.
O ministro Felix Fischer atestou a importância da Justiça Militar para a proteção da hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas “A própria interpretação do Código Penal Militar é diferente”, disse o ministro.
Cerqueira também lembrou que, diferentemente de outros países, a Justiça Militar brasileira está inserida no Poder Judiciário da União desde a Constituição de 1934, julgando crimes militares de acordo com a sistemática dos demais tribunais.
Ele também disse que, com a Constituição de 1988, as Forças Armadas receberam outras inúmeras responsabilidades operacionais, principalmente de garantia da lei e da ordem. Por isso, aumentou também a possibilidade da ocorrência de crimes militares, em episódios como a ocupação dos morros cariocas e as operações de distribuição de água em carros-pipas aos flagelados da seca no Nordeste.
Ao final da visita, o presidente do STM entregou ao ministro Fischer um exemplar do planejamento estratégico da Justiça Militar da União para o período 2012-2018. “O desafio agora é executar o planejado, a partir deste ano de 2013”, declarou o presidente do STM.
STJ/montedo.com

12 respostas

  1. Só que isso não é o suficiente para justificar o enorme custo dessa Justiça Militar, diante dos resultados práticos que ela gera. Todas as matérias de competência dela são apreciáveis pela Justiça Federal comum que tem tido um aporte de processos enorme e isso tem dificultado o andamento de processos relevantes para a sociedade como um todo. O que o presidente do STM está querendo é fazer pressão contrária à hipótese bastante plausível de a Justiça Militar ser absorvida pela Federal comum, talvez, com menos varas especializadas que concentrarão os processos estritamente militares. Temos de considerar, também, a qualificação técnica exigível para a atividade judicante, que falta aos militares.

  2. Quando é para manter o cabide de emprego seu e de seus colegas generais eles fazem de tudo. Não adianta, quem vive de passado é museu, nada justifica a manutenção de uma "justiça militar" caríssima ao contribuinte, fim do STM já.

    Cidadão brasileiro.

  3. Desta maneira então, posso entender que o CPM e CPPM estão fora do ordenamento jurídico abarcado pela CF88??? ou era aula de história?

  4. Quem não tem formação jurídica, não pode julgar ninguém. Milico cuida de quartel e o Judiciário dos Tribunais. Chega de general brincar de juiz. Cada macaco no seu galho.

  5. Esses generais são bem assim mesmo. Só quando o calo deles aperta é que eles aparecem. Enquanto estiverem massacrando a tropa, eles ficam quietinhos e se for necessário ainda ajudam a colocar mais peso em cima. Torço que suas pretensões não sejam atendidas. O STM não passa na simples análise de custo X benefício. A água está chegando no queixo dos senhores, recebam aquilo que plantaram.

  6. estão com medo de perder a tetinha. Vamos analisar… se um médico erra e mata uma pessoa ou comete outro crime relacionado a profissao que vai julga-lo criminalmente é o CRM? bem acho que um juiz nao entende de medicina, mas entende de interpretaçao das leis. O mesmo ocorre com qualquer outra profissional (engenheiro, administrador, contador, etc). TEM QUE ACABAR COM A justiça militar(em minusculo mesmo), pois justiça só pra alguns.

  7. Formação jurídica serve somente para amparar. A exemplo do tribunal do juri, onde quem julga não tem formação jurídica. Só porque um garoto supostamente aprendeu a pesquisar o código penal ele ganha o direito de julgar tudo e todos, O que mais conta em um julgamento é a EXPERÊNCIA DE VIDA.

  8. O que o pessoal teme vai além do fim da justiça militar. Tenho certeza que tem mais a ver com o fim dos Inquéritos Policiais Militares conduzidos por militares, mal conduzidos diga-se de passagem. Já imaginaram a Polícia Federal metendo o bedelho nas lides castrenses?

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