PEC garante aos militares o direito à associação sindical e à greve

Projeto garante ao militar o direito à associação sindical e à greve
Deputado Pastor Eurico
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 186/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que garante ao militar o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva. Esses direitos serão definidos e limitados em lei específica.
Atualmente, a Constituição impede que o militar participe de qualquer movimento de sindicalização e greve. Por isso, é comum ver a associação das mulheres dos militares em busca dos direitos dos maridos.
O deputado argumenta que, ao negar o direito de greve e sindicalização, a Constituição nega aos militares a condição plena de cidadania. Ele explica ainda que o Brasil já ratificou convenções internacionais sobre direitos de organização e negociação coletiva com direitos aplicáveis às polícias e às Forças Armadas.
“A partir da ratificação dessas convenções, elas passaram a alcançar necessariamente, as Forças Armadas e as forças auxiliares do País, restando ao legislador apenas a alternativa de definir as normas que serão aplicadas de forma restritiva, mas nunca proibitiva”, justifica.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Agência Câmara, via O Girassol/montedo.com

14 respostas

  1. Um pastor Deputado está comprando o barulho dos militares com uma proposta concreta e bem embasada, já o "nosso" Deputado MILITAR Jair Bolsonaro fica por aí correndo atrás de gays e ofendendo pessoas! Pessoal,vamos colocar gente nova nossa lá no Congresso, chega de vincularmos a imagem dos militares a pessoas radicais, desequilibradas e boquirrotas como o Bolsonaro. Os tempos são outros, Comissão da Verdade, tortura e outros passivos históricos na seara militar não devem ficar vinculadas à NOVA GERAÇÃO de MILITARES. Os militares do passado já tiverem seus dias de glória e de prestígio, não deixemos que eles ainda determinem os rumos dos JOVENS MILITARES com base em seus arcaicos conceitos sobre a carreira militar. Aliás, só para constar, EU não me considero representado por nenhum CLUBE MILITAR. Primeiro, porque tais entidades representam no máximo os seus associados e, portanto, não podem ousar afirmar que a opinião deles é a dos MILITARES em geral. Segundo, porque só participam Oficias e não existe possibilidade da Praça se associar. Terceiro, porque eles são dirigidos justamente pelas "autoridades" que anos após anos no passado negligenciaram e até impediram conquistas políticas para a categoria militar.

    JJ.

  2. Totalmente certo este deputado, que ja angariou minha simpatia, se isso fosse possível, (greve, sindicalização) não estariamos nessa penúria, que foi perder os 1% ao ano de serviço, perder a Licença Especial e tampouco o posto ou graduação acima na inatividade.
    Observem senhores nenhum praça ou oficial moderno foi consultado a respeito da MP de 2001, que simplesmente nos meterem goela abaixo, essa decisão que terminou com a nossa já cambalida carreira.
    O que ocorre nas demais carreiras do ESTADO, todos querem reestruturar suas carreiras, sempre para melhor,(professores federais, integrantes do Judiciário e Legislativo) diferente das FFAA que deram tudo o que tinhamos para o governo federal tirando de nós. Ou seja nossos chefes fizeram caridade com o que não lhes pertência, nosso dinheiro, nossas carreiras, pois eles não perderam nada, todos com certeza ja tinham mais de 30 anos de serviço, mas acharam justo meter a mão em nós, O resultado disso foi algo infame, pois nossos Chefes com tudo garantido para eles, ainda inventaram os tais 5% a cada 2 anos após os 30 anos de serviço ou seja cada um, ainda levou mais ou menos 15% adicionais junto para a reserva, sem falar no posto acima que não perderam, e a tropa sifu! Portanto torço que passe essa Lei, pois é correta, e sinto necessidade de me expressar, alguém poderia perguntar ao MIKE se lá eles podem se expressar ou tem que aceitar tudo quietinhos como aqui? MONTEDO 2014!

  3. Não gosto da mistura "religião e política". Tenho os dois pés atrás com todos os políticos, em especial com os que utilizam funções religiosas no "nome artístico", como esse deputado aí. No entanto, a proposta dele é válida e importantíssima para que se abra o debate sobre que tipo de militar o povo brasileiro quer e precisa. A discussão é sadia e deve visar (no âmbito civil) uma reformulação dos regulamentos militares, adaptando-os à realidade atual.

  4. Muito boa a parte em que o Anonimo acima afirma que não somos representados por clubes militares, estes Generais que são do CLUBE MILITAR do Rio de Janeiro são os que nos ferraram a vid toda, impedindo promoção, transferência, MP 2215, nunca brigaram por ninguem, somente por eles mesmos.

  5. O fato do autor "de Emenda à Constituição" ser pastor evangélico não significa mistura de política com religião.Neste caso aí são inteiramente distintas.Ora, poderia ser um padre,rabino ou babalorixá,pois pois sempre se rotula um parlamentar eleito de acordo com a função que exercia antes.Pastor,padre,rabino,babalorixá ou quaisquer que sejam as crenças religiosas,antes de tudo deve procuram o bem-comum.
    Obs:Com todo o respeito aos que pensam diferente.
    Um abração em todos. SELVA!!!

  6. SE O "NOSSO" QUERIDO DEPUTADO BOLSONARO APRESENTASSE UMAS PROPOSTAS DESSAS EM FAVOR DAS FORÇAS ARMADAS AO INVÉS DE FICAR INDO EM PROGRAMAS DE TV BRIGAR COM GAYS PARA APARECER, NÓS NÃO ESTARÍAMOS NESTA TOTAL MERDA EM QUE ESTAMOS! FAMÍLIA MILITAR VAMOS ACORDAR! ESTE ANO É ANO DE ELEIÇÃO VAMOS COLOCAR LÁ QUEM REALMENTE VAI BRIGAR PELAS FORÇAS ARMADAS!!!

  7. VOU REPETIR: KKKKKKKKKKKKKKKK…..KKKKKKKKKKKKKKKK…KKKKKKKKKKKK…GREVE!?…KKKKKKKKKKKKKK…SINDICALIZAÇÃO!?…KKKKKKKKKKKKKK. COMO PODEM, MEUS CAMARADAS, ILUDIREM-SE COM UM ABSURDO DESSES??? SERIA MISTURAR ÁGUA E ÓLEO, É IMPOSSÍVEL, NÃO EXISTE! IMFELIZMENTE, NORMALMENTE QUANDO O DESESPERO É GRANDE, O SER HUMANO TENDE A CREDITAR EM COISAS IMPOSSÍVEIS. PONHAM OS PÉS NO CHÃO, ISSO NÃO ACONTECERÁ JAMAIS!!!
    VAMOS TRATAR DE ELEGER DEPUTADOS PARA NOS REPRESENTAREM MAS NÃO PARA FAZEREM GRAÇA.

    MONTEDO PARA DEP FEDERAL/2014

    BOCA-BRABA

  8. Montedo, meu querido nos dê o norte de como apoiar esse deputado….Que tipo de movimento virtual devemos mobilizar para dar mais envergadura à proposta do nobre deputado????

  9. Lembro aos descrentes que proibição de greve e sindicalização de militares não são cláusulas pétreas, melhor dizendo, são disposições constitucionais passíveis de mudança. Assim como é perfeitamente possível ser inserido algum dispositivo no ordenamento jurídico através de Lei ou Emenda à Constituição PERMITINDO O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO por parte dos militares da ativa, aos moldes do que já ocorre com as PM e BM. Sabem quem são os maiores medrosos em relação ao Direito à sindicalização dos Militares ? Os nossos digníssimos Comandantes, de OM, inclusive. Eles tem medo que os seus atos arbitrários tais como: punições desarrazoadas e sem o devido processo legal; perseguições (assédio moral); prolongamento do expediente sem justificativa de interesse público – aliás eles juram que manter o pessoal fazendo faxina após o expediente para visita de General no dia seguinte É INTERESSE PÚBLICO; Portarias que cerceiam direitos não restritos no Estatuto dos Militares e outras Leis; utilização de mão-de-obra do quartel para atender a fins particulares etc.

  10. Não precisamos de direito de greve para poder nos manifestar, se ao menos fosse possível a associação de militares da ativa – sem perseguições por parte do Comando – nós teríamos uma ou duas representações de cunho civil (de oficias ou de praças, ou uma de militares da União somente) para concentrar esforços de interlocução junto aos políticos e também para pleitear junto à Justiça os direitos dos quais os militares são alijados. Talvez os nossos comandantes do passado não tenham pensado que todas aquelas restrições legais e constitucionais aos militares que eles implementaram e/ou permitiram implementar nas Constituições passadas serviram ao Governo ditatorial dos milicos, mas também ao Governo atual (ditadura disfarçada?), e quem sabe a governos totalitários no futuro! Os militares tem que parar de ficar repetindo e aceitando a ideia de que ao militar É VEDADO ISSO… AO MILITAR É VEDADO AQUILO… Temos que rever os valores de tais legislações e vedações! Tudo muda com o tempo, até mesmo os conceitos! Não estou defendendo a bagunça e a indisciplina, apenas comungo a ideia de que MILITAR também é uma espécie de servidor público, e como tal deve ser tratado, principalmente em tempo de PAZ, pois do contrário, o Governo (diferente de Estado) terá poder total e ilimitado sobre as Forças Armadas. Será certo isso? Que o Governo possa fazer o que bem entender sem permitir ao menos que a categoria seja ouvida? Numa democracia pós-ditadura e orgulhosa por garantir inúmeros direitos fundamentais ao cidadão ainda há espaço para que aos CIDADÃOS MILITARES sejam negados o direito de ASSOCIAÇÃO PARA FINS REINVIDICATÓRIOS E POLÍTICOS ou mesmo o direito de se MANIFESTAR ? NÃO podemos ser sindicalizados, NÃO podemos ser vinculados a partidos políticos, NÃO podemos reclamar dos superiores, NÃO podemos nos associar com fins reivindicatórios (vide o caso da dissolução da APEB), NÃO podemos fazer greve, NÃO podemos fazer manifestações públicas etc. Só podemos “tomar fumo” o tempo todo ? É isso? Só ônus, porra ! Será que os políticos e os Comandantes de Força se acham tão infalíveis, perfeitos e detentores de imensurável conhecimento político e jurídico ao ponto de tomarem apenas para si toda a responsabilidade pelas decisões que afetem os interesses dos MILITARES sem que haja no mínimo algum tipo de interlocução com representantes de outros segmentos da tropa, daqueles que estão vivendo a realidade nos quartéis e não a dos gabinetes? Digo interlocução, não afirmo que os comandantes e políticos devam acatar os nossos anseios, mas apenas ouvir-nos. Há algum absurdo no que digo? Do jeito que está hoje se o Governo acabar com algum direito dos militares, mesmo que seja um direito fundamental com reconhecimento consagrado pelo STF, sabem o que ocorrerá? NADA !!!! NAAAAAAAAAADA !!! Nós estamos politicamente tão vulneráveis que se o Governo decidir hoje cortar 50% dos soldos ele poderá fazê-lo – é inconstitucional, eu sei – e somente após cada militar entrar na justiça individualmente (a decisão judicial só servirá para ele) é que cada um conseguirá anular a ilegalidade feita pelo GOVERNO. É certo nossa categoria possuir tanta vulnerabilidade? Até os Juízes, que são membros de poder (Poder Judiciário) – não são servidores públicos, são agentes públicos – possuem ASSOCIAÇÕES que volta e meia agem como sindicato e opinam o tempo todo sobre tudo o que se refere à carreira da Magistratura e prerrogativas dos Magistrados. Até paralisações e passeatas os magistrados já fizeram. Mas nós militares, muito safos, não podemos nem chorar em público. Mas se tivéssemos ASSOCIAÇÃO/SINDICATO a coisa seria diferente, nós poderíamos nos socorrer de tais entidades para que o corpo jurídico delas impetrasse ações com caráter coletivo para atender a todos os militares. Oficias e Praças “antigões”, revejam seus conceitos ! Reivindicar, pedir, querer ser ouvido não é CRIME, não é INSUBORDINAÇÃO e menos ainda MOTIM, como alguns idiotas mal informados gostam de ficar alardeando dentro dos quartéis.

  11. Realmente militar virou cidadão de terceira classe onde não tem nenhum direito mas centenas de deveres !É sempre o "MORRER PELA PÁTRIA E VIVER SEM RAZÃO,SEM DIGNINIDADE,SEM SALÁRIO E SEM VERGONHA " !

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