Militares inativos das Forças Armadas podem ganhar até R$ 17 mil na Justiça

Djalma Oliveira
Os cerca de 140 mil militares das Forças Armadas que estão aposentados ou na reserva poderão ganhar, graças a uma decisão judicial, até R$ 17 mil. A desembargadora Salete Maccalóz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, entendeu que a contribuição de 7,5% paga por eles para garantir a pensão para sua companheira deve ser calculada sobre a diferença entre o soldo e o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.916,20, e não sobre o salário total, como vem acontecendo. Em sua sentença, a magistrada também garante a devolução dos valores pagos a mais pelo grupo nos últimos cinco anos, corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), para os militares aposentados ou da reserva que ganham abaixo do teto do INSS, a devolução da contribuição paga nos últimos cinco anos tem que ser integral, para seguir as determinações da reforma da Previdência do funcionalismo. Confira, ao lado, os cálculos dos valores que podem ser obtidos.
A decisão da desembargadora Salete Maccalóz destaca ainda que já existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, determinando que as contribuições dos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que já deixaram a ativa sejam calculadas tendo como base o excedente do teto do INSS. Essa regra está prevista na Emenda Constitucional 41/2003, que criou a reforma da Previdência para o funcionalismo público.
Segundo a emenda, que entrou em vigor em janeiro de 2004, a alíquota da contribuição de inativos e pensionistas do serviço público incidirá sobre o valor que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Para entrar com uma ação na Justiça Federal e receber os valores pagos a mais pela contribuição previdenciária dos militares inativos, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de residência, CPF, o contracheque mais recente e as fichas financeiras referentes aos soldos recebidos nos últimos cinco anos. A ficha financeira, que reúne tudo o que o militar recebeu naquele ano, pode ser obtida junto a cada Força.
Extra/montedo.com

8 respostas

  1. – Alguma ação já teve exito no STF? se alguém souber favor colocar nr do processo para conhecimento e servir de base para futuras reivindicações.

  2. Não vai adiantar muito coisa não, pois vai ficar no ministério do planejamento por muitos anos aguardando verba para ser paga, assim como acontece hoje com a diferença dos 28,88%. O governo faz o que quer com essa nossa classe, é uma pena. Sempre fui um militar cumpridor das ordens e bastante disciplinado, mas tem hora que dar vontade de jogar tudo para o alto e desistir, se não fosse a minha família eu já teria feito isso. É uma pena.

  3. Se existe um erro reconhecido pela justiça não é possível admitir que militares precisem recorrer a essa mesma justiça para requerer o direito. Se o governo está errado condenem e mandem pagar a todos por direito legítimo isso é justiça, é assim que fazem conosco quando o direito é em favor do governo mandam descontar de pobres e miseráveis mortais.

  4. Publica aí Montedo, os reajustes salariais que o Governo está prometendo para 2013 nem ele mesmo garante que irá cumprir, segundo o texto da LDO (Lei de diretrizes Orçamentária):

    "O texto (LDO) atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade."

    http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/90278_COMISSAO+APROVA+LDO+COM+BENEFICIO+A+PETROBRAS

  5. "Antes de postar gostaria de perguntar aos leitores do blog se já leram o livro 'O PRINCIPE' … exatamente é de Maquiavel que estou falando".

    Esses direitos que afetam em muito os "cofres do governo", e que nos são requeridos à base judiciais e de forma homeopáticas há muito não é a esperança de uma consideração descente da classe, somos um pais jovem – correto – em crescimento concordo, então a valorização da soberania é primordial para se obter o respeito e deixarmos de ser um país carnavalesco e passar a ser visto com a seriedade que merecemos.
    A contra informação dessa proposta judicial é que: Temos esse DIREITO sim “perfeito” agora para quem entende de armamento o tiro no pé … A informação é valida o direito correto, mas, estamos prontos para viver com o teto da “presidência”… isso mesmo se a opção for aceita nossos proventos que tanto nos dedicamos em serviço para serem adquiridos – sem folgas – longe da família – em casos de trabalho de risco sem compensações adequadas, estaremos sujeitos a perdê-los!!. Resumidamente, o vencimento total da reserva se resumirá no que é hoje é o valor pago pelo teto da presidência aproximadamente R$ 3.000,00, inferior a de um funcionário nível médio do PROCON na ativa. Pense ESTUDAR!! É o melhor caminho sempre! Agradeço a oportunidade ao blog pela postagem e a quem interessar pesquise melhor essa informação.

    “PS.. o que tem a ver o livro com a noticia … bom leiam … apenas leiam…”

    BZ!!

  6. Ótima ideia! Ironizando – assim poderemos ganhar tudo até o teto do INSS com as devidas e justas correções, e respectivos fatores previdenciários de passagem para a aposentadoria (redutor). Quando nossos lideres vão usar sua gama de conhecimento em nosso proveito…Ou já o fazem em proveito contrário. Tipo a solução apresentada por "advogado" ou cliente imediatista. Mais uma vez, que pena…

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